Caso Concreto Após Ter Completado 25 Vinte E Cinco Ano

Requerente, há 05 (cinco) anos, data do nascimento da menor, realizou adesão desta à xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, como sua dependente, sendo descontado mensalmente o valor de R$ 116,30 (cento e dezesseis reais e trinta centavos) diretamente de seu salário, conforme se comprova por contracheque aos autos acostados, documento nº 1. Desta forma, a requerente passou a ser BENEFICIÁRIA do plano de saúde, com carteira sob o nº . Ocorre que no dia 04 de julho do corrente ano, após…

INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------- 04 2 DESENVOLVIMENTO--------------------------------------------------------------------05 2.1 ESBOÇO DA EMPRESA-----------------------------------------------------------05 2.1.1 DADOS CONCRETOS DA EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ----------------------------------------------------------------------05 2.1.2 FORMA DE…

................ Tapa Buracos superficiais para asfalto com abatimento e depressões..................... Tapa Buracos superficiais para calçamento poliédrico, paralelepípedo.. Tapa Buracos superficiais para calçamento em blocos prémoldados de concreto Tapa Buracos profundos.......................................................................................... Controle de qualidade.............................................................................................. Glossário dos

caminha entrego-os às páginas desta obra. RESUMO Muitas são as garantias e benefícios concedidos ao empregado, e esses benefícios são graças à evolução existente no Direito do Trabalho ao longo dos anos, que por sua vez tenta equilibrar a posição hipossuficiente do empregado em relação ao empregador, tornando o processo igualitário e justo. Esta monografia tem como objetivo demonstrar as vantagens e desvantagens que um empregado tem ao…

Prorrogável automaticamente uma vez por igual período caso sua votação não tenha sido encerrada nas duas casas legislativas. Salvo convocação extraordinária, o prazo de vigência fica suspenso durante os períodos de recesso do Congresso Nacional. Se não for apreciada a MP em 45 dias contados de sua publicação entrará em regime de urgência. Com isso ficam sobrestadas as demais deliberações legislativas da Casa em que estiver tramitando. STF decidiu que após os 45 dias paralisa o Poder…

DOS BENEFÍCIOS 1.DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO INTRODUÇÃO Com o advento da Emenda Constitucional n°. 20, de 15 de dezembro de 1998, a aposentadoria por tempo de serviço passou a ter seu interesse mitigado, já que foi substituída, no sistema, pela aposentadoria por tempo de contribuição. No entanto, tendo-se em vista que existem pessoas que já adquiriram o direito ao benefício, com a implementação de todos os requisitos necessários, anteriormente ao advento da emenda, há ainda…

CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 24 A QUALIDADE DE SEGURADO ..................................................................24 Estar Contribuindo ....................................................................................25 Período de Graça......................................................................................26 A CARÊNCIA ...............................................................................................27 A AVALIAÇÃO…

dispensa com justa causa, a rescisão é causada por alguma falta grave cometida pelo empregador. Por exemplo: desídia (preguiça, faltas habituais, etc). O art. 482 da CLT arrola as hipóteses de justa causa.Verbas devidas:Dispensa com Justa Causa (-) de 1 ano (+) de 1 anoSaldo de salário Sim SimAviso prévio Não NãoFérias vencidas + 1/3 Não cabe SimFérias proporcionais + 1/3 Não Não13º proporcional Não NãoMovimentação do FGTS Não NãoMulta de 40% sobre o total dos depósitos do FGTS Não Não4)…

instituto da adoção homoafetiva no Brasil, o qual já encontra respaldo jurisprudencial e, porque não dizer, legal, tendo em vista a sua aceitação por uma só pessoa, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos e que a diferença de idade entre adotante e adotado seja de, pelo menos, 16 (dezesseis) anos, respeitando-se, assim, a natureza. Registra-se, ainda, os tipos de adoção em Portugal, quais sejam, plena e restrita, diferenciando-as da brasileira que não admite espécies de adoção.…

minutos do dia de seu 18º aniversário, Crasso comete crime de estupro, na modalidade de violência presumida, ao manter conjunção carnal com sua namorada menor de 14 anos. Diante desta situação, Crasso a) é considerado imputável perante a lei penal, não importando a hora de seu nascimento. b) será considerado inimputável perante a lei penal, caso tenha nascido em horário posterior ao ocorrido. c) não pode ser considerado inimputável perante a lei penal, eis que houve consenso da…