Caso Concreto Após Ter Completado 25 Vinte E Cinco Ano

consumidor de carvão – estima-se um consumo anual de aproximadamente 6 milhões de toneladas –, componente que integra o processo produtivo dessas indústrias. Levantamento do ano de 1998 dá conta de que Minas consome algo em torno de 63% do carvão vegetal produzido no Brasil2 - avaliações mais recentes falam em 80%, sendo que nos últimos 20 anos, 50% do seu cerrado foi transformado em carvão. Não há novidade nos dados referenciais acima, que apenas evidenciam e confirmam a percepção…

criminal: não é absoluto o sigilo, portanto, pois com a possibilidade de se ter acesso às informações por meio de pedido formulado pelo juiz criminal faz-se concluir que é relativo. Art. 748 CPP - Art. 748. A condenação ou condenações anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitadas por juiz criminal. Isso se dá para que, para efeitos judiciais, ter-se-á acesso a todas as informações…

(1849-1923) RESUMO O presente trabalho tem como objetivo principal a análise detalhada acerca da Responsabilidade Civil dos Pais em Relação aos Danos Causados por seus Filhos Menores, desde conceitos gerais do Direito aos mais variados casos concretos que abrangem o Poder Familiar à Luz do atual Código Civil de 2002. O tema a ser discutido traz à tona grandes diferenças que o atual Código abrange em sua nova roupagem em comparação principalmente ao último Código Civil (1916);…

Desporto é um fenômeno mundial, existente em qualquer sociedade, variando apenas em suas regras e características, face às diferenças de cada cultura. Ainda assim, comumente encontramos em civilizações diferentes semelhanças significativas, e nesses casos o desporto age como um idioma universal, na qual pessoas de diferentes classes sociais, raças ou religiões se encontram de maneira pacífica, com um objetivo em comum: a vitória. Mas como problemas existem em tudo que o homem…

Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro Tribunal de Alçada Civil…

Desembargador Alexandre Moreira Germano (Dados Curriculares) Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Turma 1958/1959), foi publicitário e jornalista profissional durante quinze anos; trabalhou na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo durante treze anos, incluindo assessoria na Comissão de Redação. Ingressou na Magistratura em 1970 – foi Juiz em Guarulhos, Itararé, São Vicente e na Capital. Foi Juiz do antigo Primeiro Tribunal de Alçada…

ser levado em conta na determinação do sentido de qualquer norma como exigência de influên¬cia plena e direta. Vale dizer: o princípio, em qualquer caso concreto de aplicação das normas jurídicas, da mais simples à mais complexa, desce das altas esferas do sistema jurídico em que foi posto para imediata e concretamente ser implementado no caso concreto que se está a analisar. Não é preciso, pois, nada aguardar, nada postergar, nem imaginar que o princípio fique apenas edulcorando o…

Eleitoral: 23 4.1.10 – Médicos Residentes: 24 4.1.11 – Árbitros Desportivos: 24 4.1.12 – Apontador do Jogo do Bicho: 24 4.1.13 – Contrato de Sociedade: 25 4.1.14 – Contrato de Mandato: 25 4.1.15 – Representação Comercial: 25 4.2 – Relação de Emprego: 26 4.2.1 - Requisitos Caracterizadores da Relação de Emprego: 26 4.2.2 – Elementos Não Essenciais: 28 4.2.3 – Casos Atípicos: 28 4.3 – Empregados com Legislação Própria: 30 4.3.1 – Trabalhador Temporário: 30 4.3.2 – Empregado Doméstico: 31…

entregues ao ofendido ou ao seu representante legal para as providências que entender de direito. A apuração do fato delituoso e, consequentemente, a elaboração do inquérito policial ficam a cargo da Polícia Judiciária. Sua atuação, portanto, se dá após a Prática do delito. Nos termos da exposição de motivos do próprio Código de Processo Penal, o inquérito policial e um procedimento preliminar ou preparatório da ação penal. Como instrução provisória, o inquérito policial é peça que…

pois só atingirá o cimo da montanha se estiver decidido a enfrentar o esforço da caminhada.” (Luiz Jorge de Oliveira Bello) Ana Paula, Nilmara e Vera AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pela plenitude da vida, por ter paciência comigo e estar a todo o momento ao meu lado. Somente Deus sabe o que passei e me deu forças para chegar até aqui, aumentando a minha fé a cada dia, ouvindo minhas orações tanto de súplicas e também as de agradecimento, pois…