Caso Concreto Analise A Seguinte Afirmativa

apoio da Polícia Civil, com o intuito de apuração dos fatos ocorridos. A responsabilidade do julgamento dos mesmos é da Justiça Eleitoral, mesmo nos casos em que houver conexão com outros crimes. Gabarito: Como regra deverá comunicar ao juiz eleitoral da zona onde o mesmo se verificou. O juiz remeterá a notícia ao Ministério Público, que investigará o caso e oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 dias. O Ministério Público não está obrigado a divulgar a fonte de suas informações. a…

Conjunto de decisões uniformes prolatadas pelos órgãos do Poder Judiciário sobre uma determinada questão jurídica.Na prática tem afinidade com o CASE LAW e o que se deseja da jurisprudência é estabelecer a uniformidade e a constância das decisões para os casos idênticos, é em outras palavras a criação da figura do precedente judicial. O CASE LAW tem força obrigatória. Se classificam em:secundum legem (de acordo com a lei)Jurisprudência praeter legem (além da lei)contra legem (contra a…

necessidade de dele se socorrer para fazer valer os seus direitos. Se qualquer pessoa (autor) usar o processo apenas para chamar o outro a juízo sem qualquer razão, o processo deverá ser extinto sem julgamento de mérito por falta de interesse de agir. No caso especifico, o demandado é titular de um direito, visto que o acidente de trânsito não foi causado por sua culpa, cuja perícia, em anexo, apresentada e efetuada pela PRF não apontou a culpa deste signatário, e sim diz no item 5 que:…

2. O bom senso perde-se nos raciocínios longos. A lógica ensina-nos a descer às conseqüências mais remotas e a subir até os primeiros princípios. § 3. - Relações entre a lógica e o bom senso. - Estas relações podem resumir-se nas proposições seguintes: 1. O bom senso supre muitas vezes o conhecimento da lógica, mas esta é radicalmente impotente sem o bom senso; supõe-no, não o dá. 2. Contudo, desenvolve-o grandemente em quem o possua; torna-o mais pronto, mais seguro e mais penetrante.

baseada em dois pilares na formação do candidato: a) Conteúdo - revisão dos principais temas do Exame. b) Treino - análise de questões de provas anteriores, adaptadas e simuladas. Assim, com base nessas premissas, orientamos os alunos que: 1) Leve o caderno de Questões Desafio para os cursos de 1ª fase (cursos de revisão de conteúdo). 2) No final de cada aula, os professores farão a análise das Questões Desafio. As respostas serão dadas exclusivamente durante a aula (não haverá a…

impositivo de orçamento. SUMÁRIO 1. DA APLICABILIDADE PRÁTICA DO DEBATE E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS........................................................................................................... 1.1 Orçamento Lei de efeitos concretos ................................................... 2. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2.1 Definição...................................................................... 2.2 Efeitos do orçamento participativo no Brasil...............…

jurídico qualquer delas poderá alegá-lo para anula-lo e requerer indenização. IV - O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas, danos e lucros cessantes. A) A afirmativa I está correta. B) A afirmativa II está correta. C) A afirmativas III e IV estão corretas. D) Todas as afirmativas estão corretas. E) Todas afirmativas estão incorretas. COMENTÁRIOS: O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando tiver sido a causa determinante da realização do negócio…

aconselhar seu “afilhado” utilizando-se de experiências acumuladas. e. Apenas o coaching serve para manter profissionais mais produtivos. Feedback da resposta: Resposta: E  Pergunta 3 0 em 0 pontos Avalie as afirmativas acerca da importância da autoavaliação. I. A autoavaliação permite ao ser conhecer a si mesmo. II. A autoavaliação auxilia na construção do projeto de vida. III. A autoavaliação permite que o profissional se torne melhor do que é no…

consumidores lesados, atuações junto aos Juizados Especiais, dentre outros) e na esfera criminal, em ações criminais ou procedimentos junto a estabelecimentos policiais e penitenciários. Legitimidade da Defensoria Publica na Ação Civil Pública: Análise Frente ao Texto da Lei Complementar n°132/2009 e do Projeto da Nova Lei da ação civil Publica. O objetivo do trabalho é analisar a questão envolvendo a legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento da ação civil…

O autor começa o capítulo com a seguinte afirmativa: “Aprouve-nos, durante muito tempo, mencionar línguas a que faltam termos para exprimir conceitos, tais como os de árvore ou animal, se bem que elas possuam todas as palavras necessárias a um inventário minucioso de espécies e de variedades. Mas, invocando esses casos em favor de uma suposta inaptidão dos ‘primitivos’ ao pensamento abstrato, omitíamos, então, outros exemplos, que atestam que a riqueza em palavras abstratas não é só…