Caso Concreto Analise A Seguinte Afirmativa

processual [...]” e “não há (nem se vislumbra que haja) consenso doutrinário acerca do conceito de ação” 3. Dessa maneira, importante destacar os aspectos mais importantes de cada uma das teorias a fim de se conceituar o direito de ação e se proceder a análise de suas condições. 4.1. As Teorias sobre o direito de Ação. 4.1.1.Teoria Civilista Essa teoria de origem no direito romano e foi desenvolvida por Friedrich Karl Von Savigny que mencionava ser “a ação nada mais é do…

PERGUNTA 1 Analise a imagem abaixo: O Gráfico acima é um pictograma. A palavra vem do latim pictu - pintado + grego γράμμα - carácter, letra. Com base nos seus conhecimentos, assinale a alternativa que conceitua corretamente Pictograma: São gráficos que se utilizam de figuras para simbolizarem os fenômenos e os dados estatísticos, ao mesmo tempo em que indicam as proporcionalidades. São gráficos que se utilizam de figuras para simbolizarem os fenômenos e…

mas alterando seu status quo; a tendência do sistema em permanecer estático ou em equilíbrio, mantendo seu ¿status quo¿ interno; 1a Questão (Ref.: 201301983108) Com relação aos conceitos de dados, informação e conhecimento, avalie as afirmações seguintes: I. Conhecimento é estar ciente e ter um entendimento de um conjunto de informações. É saber como essas informações podem ser úteis para suportar determinado processo ou tarefa. é o esforço de investigação para descobrir aquilo que está…

dispensada a anotação prévia em seu registro. 01 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A licença gestante será concedida, com vencimento e vantagens, pelo prazo de quatro meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta dias e, no máximo, até: (A) trinta dias; (B) quarenta dias; (C) sessenta dias; (D) noventa dias; (E) cento e vinte dias. 05 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004…

horizonte da tradição aristotélica, da "justiça social" de Aristóteles à justiça social do inicio do século XIX e XX. Na segunda parte, propõe-se uma análise estrutural do conceito. Na terceira e última parte, será proposta, a título de exemplificação da operacionalidade do conceito, uma aplicação a um problema concreto, as políticas de ação afirmativa para grupos minoritários.Aristóteles é o primeiro a propor uma teoria sistemática da justiça. Ele subidivide o gênero justiça em três…

Semana 3 1- A escola apresentado no caso é a pluralista, pois além da unica fonte qeu deveria ser obedecida que é a lei dos nossos códigos vigentes brasileiros, ainda há a lei imposta pelos milicianos, o que mostra mais de um fonte de lei imposta naquela sociedade. Obejetiva) B Semana 4 1- a- O candidato tem direito a 2 votos um ele faz o voto distrital e o outro dependendo de quantos votos o partido tenha ele põe mais um na cargo, atualmente acontece na eleição para…

eito, na perspectiva de uma visão sistêmica acerca da área jurídica do saber, através da utilização de exercícios de revisão; · Reforçar a compreensão da linguagem e do método próprios da ciência jurídica; · Proporcionar condições para a análise reflexiva sobre as questões fundamentais da Ciência do Direito; · Reapresentar os pontos mais relevantes a serem fixados no tocante às relações entre o Direito e a Sociedade; · Promover a revisão dos conteúdos relativos aos ramos…

licitante “M” ofereceu preço de R$ 10.000,00; “N”, o preço de R$ 10.001,00; “O” ofertou R$ 10.150,00; “P”, o preço de R$ 10.500,00; “Q” apresentou proposta de R$ 10.999,99 e “R”, por fim, ofereceu R$ 12.000,00. Diante da hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta. a) Devem ser classificados para a fase de lances verbais os licitantes “M”, “N”, “O”, “P” e “Q”, uma vez que ofereceram a proposta mais baixa e as propostas com preço até dez por cento superiores àquela. b) Para a…

nas 48 anos seguintes à decisão que denegar o recurso, sempre a partir da intimação. Embora conte o prazo de 48 horas, prática o prazo reveste-se de dois dias a partir da intimação, aplicando-se a regra geral do art. 798, parágrafos 1º e 3º, do CPP, excluindo-se o primeiro dia da contagem e incluindo-se o último. 8. Admite-se a reclamação para combater error in judicando? 9. Pode o réu ter interesse para recorrer da sentença absolutória? A resposta, toda evidência, é afirmativa. A…

CASO CONCRETO DE DIREITO CONSTITUCIONAL III AULA 1 Caso concreto: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade