Caso Concreto Acima A Fonte Material E Formal Do Direito No Que Diz Respeito Aos Casos De Erro Médico

55 Teses de Defesa Professor Rodrigo Almendra As principais teses de defesa para a segunda fase do Exame da Ordem relativas a Direito Penal e a Direito Processual Penal, com resumos, esquemas e gráficos. Espaço Jurídico Cursos Facebook.com/ralmendra Setembro de 2012 55 TESES DE DEFESA PARA A 2ª FASE DO EXAME DA ORDEM Prof. Rodrigo Almendra Embora seja comum apresentarmos as teses de defesa como as adotadas pelos advogados criminalistas, não se pode duvidar que, por vezes, a…

Teoria Geral do Direito Penal – Prof. Ivan Carlos de Araújo Código Penal Art.1º Art.361 Parte Geral Parte Especial Art.120 (+ de 90% é composta por tipos penais) Nesse semestre, será abordado até o Art. 28. Preceito Primário / PRECEITO Ex: matar alguém Tipo Penal Preceito Secundário / SANÇÃO Art 120 CP Ex: reclusão de 06 a 20 anos O Legislador se serve do tipo penal para realizar a tutela jurídica. O tipo penal do Art. 120 CP protege a vida, por exemplo.

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

CONCEITO DE CULPA É a falta cometida contra um dever, por ação ou omissão, pela inobservância de diligência que deveria ser observada quando da prática de um ato, a que se está obrigado. Existe um brocardo jurídico que diz da essência da culpa: "Culpa nom potest imputari ei, qui non facit, quod facere non tenebatur", cuja tradução é: não se pode imputar culpa a quem não fez o que não era de sua obrigação. Espécies: Culpa inconsciente ou sem previsão: É aquela em que o agente…

- 14 Caso 1 – Tema: Os diversos significados da palavra “Direito”. O direito(1) à vida e à saúde é tutelado no direito(2) brasileiro e cabe ao Estado cuidar da saúde e da assistência pública. Com base nestes argumentos, José teve reconhecido o direito(3) a receber medicamentos do Estado para o tratamento de uma doença que contraíra. Realmente, não parece direito(4) deixar um cidadão direito (5) desassistido. Mas nem sempre foi assim: apenas com o passar do tempo, o estudo do direito…

cuidado primordial que deve ter o legislador ao regulamentar as condutas dos indivíduos é elaborar a norma em conformidade com a real finalidade do Direito: fazer dos princípios da justiça um meio de segurança; pelo principal motivo de ser a norma jurídica um limitador do agir humano. Atuando de maneira oposta, seria o legislador um dominador, que usando o Direito como poder absoluto, trancaria definitivamente a liberdade.A compreensão da norma jurídica é mais do que um exercício…

2013 Apostila Direito Penal – Parte Geral. Produzido por Gisele Alves, Ieda Botelho e Tassya Moura. 2013 Apostila Direito Penal – Parte Geral. Produzido por Gisele Alves, Ieda Botelho e Tassya Moura. INTRODUÇÃO – NOÇÕES FUNDAMENTAIS Código Penal se divide em: * PARTE GERAL Art. 1 ao art. 120, CP * PARTE ESPECIAL Art. 121 ao art. 361, CP → CONCEITO de Direito Penal Conjunto de normas…

perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos casos concretos.- Aplicar os institutos da parte geral nos crimes em espécie.- Compreender a diferença de perigo abstrato e perigo concreto.-…

Resumo: Direito Penal – SEAP 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O…

PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR…