Caso Concreto 5 Teoria Pratica Juridica

direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury x Madison); Compreender o fenômeno da inconstitucionalidade e os planos da existência, validade e eficácia; Analisar a natureza jurídica do ato inconstitucional (teoria da nulidade no Brasil e teoria da anulabilidade de Kelsen); Identificar as espécies de inconstitucionalidade. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1. Instrumentos de tutela das…

Caso Concreto 1: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. Empresa: É o…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO: ASPECTOS PRÁTICOS CONFORME ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Hueslem Tamião.1 Paulo Fidélis Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade…

Plano de Aula 1 1)-Caso concreto 1: Direito por justiça(3) Direito significa norma(1) Direito significa faculdade (2) Direito significa ciência (4) Direito faz parte da vida social (5) Questão Objetiva: a)Para Miguel Reale o mundo ético é o mundo do dever ser,distinto do mundo do ser,onde não há deveres a cumprir,mas previsões que têm de ser confirmadas para continuarem sendo válidas. b)A norma ética estrutura-se como um juízo de fato,o que significa que ela estabelece uma direção a

HERMENÊUTICA JURÍDICA CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ DAIANE PAULA DA SILVA GUSTAVO BATISTA DE SOUZA LAYARA MALLMANN RAMOS REGIS KAZUO MORI HERNENÊUTICA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito de seminário da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Bacharelado de Direito, da Faculdade Assis Guracz. CASCAVEL 2014 1. INTRODUÇÃO

daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. O contrato pode ser “contrato social da sociedade…

CASO CONCRETO 1 Em viagem de ônibus de Salvador (Bahia) para o Rio de Janeiro, realizada em 12 de fevereiro de 2007 pela empresa Transporte Seguro Ltda, Cláudio Lopes sofreu graves lesões em razão de violenta colisão do coletivo em que viajava com um caminhão. Frustradas todas as tentativas de solução amigável, Cláudio ajuizou ação em face da empresa Transportes Seguro Ltda, em 15 de abril de 2009, pleiteando indenização por danos material e moral. A ré, em contestação, argüiu…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE MATERIA : FILOSOFIA JURÍDICA PROFESSORA: IEDA FERNANDES ALUNO: SAMUEL OLIVEIRA TURMA: DIR2N1 1 REFERÊNCIAS Dworkin, Ronald: A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010. 2 RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1 Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia (p.476 – 477). 2.2 Quando Dworkin está se postando em face do…

respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o Direito; 1.3. A interação social e a ordem social. 2. O Direito e o Controle Social 2.1. Ordem social e o Direito; 2.2. Controle social e segurança jurídica. 3. Relação entre o Direito e a Moral…

A desconsideração da pessoa jurídica no novo Código Civil Nagib Slaibi Filho Magistrado – RJ Professor – EMERJ e UNIVERSO Em redação que pouco se alterou desde a que foi proposta por José Carlos Moreira Alves no Anteprojeto do Código ofertado na década de 70, dispõe o novo Código Civil: Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério…