Caso Concreto 4 Fundamentos Ciencias Sociais Três Raças

Igualdade Caso 1 A Assembleia Legislativa de um Estado da Federação aprovou uma lei estadual cujo art. 7º diz que “a indicação de estagiários para o serviço público estadual deve ser feita sob responsabilidade única e exclusiva das instituições de ensino.” Também o art. 8º da mesma lei veda a realização de processo seletivo por parte dos órgãos que contratam. Marco legal: ver artigo 1º e 37 da Constituição Federal e art. 5º caput da CF/88. Direitos e Garantias Fundamentais:…

mapa da ideologia ..................................................................................................... 13 Aula 3. Aparatos ideológicos e seu funcionamento ....................................................................... 15 Aula 4. Direito e ideologia no mundo contemporâneo ................................................................. 24 Unidade II – Liberalismo…

objeto deste trabalho abordar os Crimes raciais, que suas sanções visam coibir as práticas de condutas de cunho racistas, discriminatórias e preconceituosas no Brasil, tendo como foco a Lei nº 7.716/89 que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou cor, comentando também sobre o dispositivo no art. 5º da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais da pessoa humana. Primeiramente, faz-se uma breve abordagem das principais expressões que por muitas vezes são…

agenda http://www.crescentefertil.org.br/agenda21/index2.htm. O tema dos valores éticos aproxima-se do concreto quando se refere a questões pessoais dos sujeitos e a problemas sociais, como inclusão das minorias, questões familiares, meio ambiente, questões econômicas, políticas, religiosas, étnicas, conflitos entre povos e nações, e muitas outras. Decorrentes dessa nova agenda para o mundo, surgem desafios pessoais e sociais a serem enfrentados. E apesar deste novo cenário, velhas…

Ética do Superior Tribunal Militar Sumário:1. Introdução: ética, moral e Direito; 2. O Estado, a modernidade e os "fins éticos" da Administração Pública; 3. O Código de ética do STM e os princípios estruturantes do regime jurídico administrativo; 4. Referências bibliográficas. 1.Introdução: ética, moral e Direito Para o positivismo jurídico clássico, tradicionalmente opositor do jusnaturalismo, não seria necessário, de forma alguma, que as leis satisfaçam exigências da moral para…

Na Antigüidade Clássica. 1.2.1.1. A teoria individualista de Protágoras. 1.2.1.2. As teorias generalistas de Platão e Aristóteles. 1.2.2. Na Idade Média, Moderna e Contemporânea. 1.2.2.1. Do Estado liberal como fomentador de graves injustiças sociais. 1.2.2.2. Das vozes isoladas pela dignidade da natureza humana. 1.2.2.3. Do Período Pós-Revolução Industrial. 1.2.2.4. Dos conceitos sociológicos de solidariedade mecânica e orgânica de Durkheim. 1.3. Elementos sociológicos…

DIREITO(3) previdenciário lhe garante tal benefício. Por isso, não acha DIREITO(4) que uma homem trabalhador e DIREITO(5) como ele tenha ficada tanto tempo sem conhecer esse conjunto de normas de DIREITO(6) feitas pelo Estado, achando que somente Deus é quem poderia dar aos homens o DIREITO(7) sobre as coisas. a) Direito natural b) Direito positivo c) Direito subjetivo d) Direito objetivo e) Ciência do Direito f) Correto g) Justo Agora,…

erradicação da pobreza. c) A cidadania e a redução das desigualdades sociais. d) A soberania e a promoção do bem de todos. R – B Conforme nos diz o Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o…

O Direito e suas fontes 1. O Conceito de Direito O Direito é um fato (fenômeno social) que existe apenas na sociedade, e tem como objetivo estabelecer a ordem entre os indivíduos. Sendo assim, o Direito estabelece os limites das ações de cada um de nós. Podemos dizer que o Direito é um conjunto de regras obrigatórias, com força coativa, que garante o bem-estar da sociedade. Essas regram devem ser obedecidas por todo, uma vez que alguma dessas regras são violadas implica uma…

substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos. R: No caso de Marcela, aponta-se: _ Marcela já gerava o 4º filho; Ø Não queria que este passasse por dificuldades de fome e miséria, como os outros (motivo); Ø A criança nasceu…