Caso Concreto 4 Direito Processual Ii

III – Da Jurisdição I) A palavra e suas acepções Jurisdicere: Dizer do Direito Juris = do Direito Dicere = Dizer Jurisdição: Consiste na atividade humana de dizer o Direito. Atividade que para que ocorra deve ser observados determinados requisitos Atividade humana que deve ter por escopo: a) Um conflito de interesses b) O direito c) Existência de uma autoridade com poder político suficiente para dizer o Direito • Porem, a Jurisdição é uma função inerente a soberania do…

1 NEOPROCESSUALISMO 1.1 PROCESSO E DIREITOS FUNDAMENTAIS Vivenciamos um período histórico denominado de neoconstitucionalismo, o qual tem basicamente três características: Consolida-se a Teoria dos Direitos Fundamentais; Força normativa da Constituição – a CF não é uma carta de intenções; possui força normativa; Expansão da jurisdição constitucional. O neoconstitucionalismo repercutiu em diversos ramos do direito, inclusive no processo. Hoje, seu estudo deve ser feito a partir dessas

espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na jurisprudência brasileira, Conclui-se, assim, ser possível cogitar de bastante ênfase (a propósito, ver trabalho situações jurídicas processuais atípicas (não desenvolvido expressamente previstas)…

porém, esta impenhorabilidade pode se tornar relativa dependendo de cada caso concreto, explorado pelo operador do direito e apresentado para análise do Judiciário, que decidirá sobre o assunto. 2 Ao final iremos aduzir alguns comentários, em síntese conclusiva. II - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 3 A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (artigo 646 do CPC), consubstanciado no título…

Plano de Aula: Provas DIREITO PROCESSUAL CIVIL II - CCJ0036 Título_ Provas Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula- 8 Tema- Provas Objetivos- - Conhecer as provas admissíveis em Direito e saber confrontar as disposições do Código Civil (Direito Material) e o Código de Processo Civil (Direito Processual). - Entender o ônus da prova e as possibilidades de inversão. - Compreender todos os princípios afetos ao estudo de “provas” e como eles influenciam não apenas na…

.....................................................................................2 Conceito de tutela antecipada.......................................................................3-4 Tutela antecipada não urgente .....................................................................5-6 Abuso do direito de defesa .........................................................................7-10 Perigo de irreversibilidade do provimento antecipado ..............................10-12…

prosseguimento do feito, e o faz fundando no artigo 522 "usque" 529, e demais úteis e aplicáveis ao Código de Processo Civil, e, nas razões de fato e de direito que a seguir alinha e pede juntada aos autos epigrafado, e após as formalidades de praxe, ouvindo-se de tudo a parte "ex adversa", fazendo-se uso o Juízo da retratação, assegurando-lhe a gratuidade processual face a hiposuficiente. Nestes termos, j. aos autos epigrafado, de tudo, e. deferimento. Jales, SP.,…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

Judiciário “(...) da atribuição de solucionar os referidos conflitos mediante a aplicação do direito objetivo, abstratamente concebido, ao caso concreto” [1]. Para tanto, valeu-se do processo, “(...) método institucional pelo qual a jurisdição se exerce, solucionando conflitos ou resolvendo controvérsias” [2], como meio para a prestação da tutela jurisdicional, alcançando um resultado equivalente ao que seria obtido caso a ação privada não estivesse proibida. Disso, entende-se que a…

MARINONI Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR. Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP. Pós-Doutorado na Universidade Estatal de Milão. Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. A influência dos valores do Estado Liberal de Direito e do positivismo jurídico sobre os conceitos clássicos de Jurisdição: 2.1 A concepção de direito no Estado Liberal; 2.2 O positivismo jurídico; 2.3 A jurisdição como função dirigida a tutelar os direitos subjetivos…