Caso Concreto 3 Constitucional 2

FENÔMENO) DA ‘ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO, QUE SE TEM VERIFICADO EM ÂMBITO CONSTITUCIONAL E TAMBÉM NO ÂMBITO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, NO BRASIL? ELABORE TEXTO DISSERTATIVO SITUANDO O TEMA E SUAS ATUAIS DIRETRIZES NO CENÁRIO JURÍDICO BRASILEIRO. NATHALY RIBEIRO BURGOS MACEIÓ /ALAGOAS 2013 1. INTRODUÇÃO O estudo em epígrafe consistirá na apresentação da tendência ou fenômeno da abstrativização do controle concreto de…

A natureza normativa do preâmbulo da Constituição de 1988 Cíntia Garabini Lages Mestre e doutoranda em Direito pela Puc Minas Professora de Direito Constitucional da Universidade de Itaúna e da Puc Minas Resumo O presente estudo objetiva contribuir para uma compreensão adequada do caráter normativo do preâmbulo constitucional, no contexto do paradigma procedimental de estado. Para tanto, inicialmente buscou-se reconstruir as teorias que versam sobre a natureza normativa…

DAMACENO DIREITO CONSTITUCIONAL IPATINGA-MG MARÇO/2014 FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS IPATINGA DÉBORA NATALIA DA SILVA DAGOSTINO MILSON OLIVEIRA MIRIAN AMORIM ROBERT DAMACEN DIREITO CONSTITUCIONAL Referencial teórico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Pitágoras – Campus Ipatinga/MG, em atendimento à disciplina Direito Constitucional, pelos alunos do segundo período. Professor: Daniel Lima Santos. IPATINGA-MG MARÇO/2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 04…

QUESTÕES: Controle Difuso e Concreto de Constitucionalidade 1) No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2) Em que Comarca e Vara foi ajuizada a ação? 3) Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu fosse declarado inconstitucional? 4) Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência para reconhecer…

Controle Concreto de Constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no Controle de Constitucionalidade. Resposta: Os instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade são as ações constitucionais, ficando restrito às ações diretas de inconstitucionalidade (ADIn), declaratória de constitucionalidade (ADC) e ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), na forma autônoma, prevista no art. 1º, caput, da lei n.º 9.882/99. Já no caso…

JURISDICAO CONSTITUCIONAL 1- Direitos fundamentais relacionados co direito processual Norma jurídica (pós positivista) Alex dworkin: regras - são normas constitucionais -- são mais gerais - hermenêutica constitucional Ex. principio da dignidade humana Consequência: hermenêutica/ interpretação Hermenêutica constitucional (barroso/interpretação) a) Conferido a máxima eficácia ao texto constitucional - norma jurídica - validade fática  eficácia - validade formal  vigência - validade…

1. Introdução________________________________________ 3 2. Conceito de Jurisdição______________________________ 4 3. Princípios fundamentais_____________________________ 5 4. Características da Jurisdição_________________________ 12 5. 20 (vinte) anos de Constituição Federal________________ 14 6. Referências________________________________________ 14 3 1. INTRODUÇÃO No desempenho de sua função jurídica,

de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara. Lúmen Júris  Caracteriza-se por ser uma coleção mais simples, com linguagem mais acessível. 3. Cássio Scarpinella Bueno. Saraiva  Boa coleção, extensa, porém com uma didática muito interessante. O autor representa bem o pensamento da PUC-SP, que é muito importante, sobretudo para quem vai fazer concurso em SP. 4. Fredie Didier Jr. Juspodivm  Dos 5 volumes, veremos 3 neste semestre. 5. Leituras complementares…

histórica no Brasil, as atribuições do Senado e o estudo critico do artigo 52, X da CRFB. Expondo neste estudo a finalidade maior do direito Constitucional que e a seleção constitucional, ou seja, todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, sendo válidas à luz da Constituição Federal. Esta observação confere se ela é ou não constitucional. Neste momento que entra o controle de constitucionalidade para observação se as leis e normas são ou não compatíveis a…

NORMAS CONSTITUCIONAIS Thiago Mickael Carvalho de Almeida RESUMO Normas constitucionais possui superioridade diante das outras normas do ordenamento jurídico, no qual á norma é feita por um órgão especial. Diante das normas constitucionais são demostradas as aplicabilidades destas normas em maior ou menor grau, tendo um breve posicionamento de José Afonso da Silva demostrando a classificação das normas quanto á sua eficácia. À vigência das normas constitucionais quanto ao…