Caso Concreto 2 Teoria Da Narrativa Jurídica

Classificações e espécies de litisconsórcio necessário, facultativo, simples e unitário; • Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade…

Teoria e Pratica da narrativa jurídica – Otávio de Souza Prado – 201402448121. Questão A) DISPOSITIVO: ART 121 CPB TRANSCRIÇÃO: MATAR ALGUEM. PENA: DE RECLUSÃO DE 06 A 20 ANOS. DISPOSITIVO: ART 123 CPB TRANSCRIÇÃO: MATAR, SOB A INFLUÊNCIA DO ESTADO PUERPERAL, O PROPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS. PENA: DE DETENÇÃO DE 02 A 06 ANOS. DISPOSITIVO: ART 125 CPB TRANSCRIÇÃO: PROVOCAR ABORTO, SEM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE. PENA: DE RECLUSAO DE 03 A 10 ANOS. DISPOSITIVO:

TEORIA GERAl DA PROVA Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. R: A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade a uma norma legal específica. Portanto, esta não reveste da necessária idoneidade…

1 TEORIA DO PROCESSO COMO RELAÇÃO JURÍDICA O cerne desta teoria está na sistematização da relação processual, dando autonomia ao processo em face do direito material. Büllow é quem trabalhou tais fatores, em 1868. Desde então, ainda é uma teoria muito aplicada. Conforme Anota Rosemiro Pereira Leal: “Büllow trabalhou pressupostos de existência e desenvolvimento do processo pela relação juiz, autor e réu em que, para validade e legítima constituição do processo, seriam necessários…

de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Celso Luiz Ludwig CURITIBA 2006 MARCIO ALEXANDRE RIBEIRO DE LIMA O DIREITO COMO INTEGRIDADE EM DWORKIN Uma perspectiva interpretativa dos princípios e direitos fundamentais Dissertação aprovada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito, Curso de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Pela comissão

ELEMENTOS DA AÇÃO A ação se individualiza e se identifica por seus elementos constitutivos. ação = direito de pedir ao Estado a prestação da atividade jurisdicional num caso concreto ->>>> ela se conexiona a um caso concreto, a uma lide, a uma pretensão. Assim, os elementos da ação deverão ser considerados na sua conexão com os elementos da pretensão. Quem age formula uma pretensão quanto a um bem em relação a outrem, pedindo ao Estado, a quem a justifica, uma…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A legitimidade era baseada no carisma e na tradição, tendo o rei autoridade sobre um determinado povo. Quando essa estrutura é questionada (por que o rei manda?), a legitimidade passa a se fundamentar na lei. A sociedade é regida pela legislação. O povo deve cumprir a lei sem sofrer coerção. O Estado Liberal é marcado pela liberdade, igualdade e propriedade. O Estado Social diminui a liberdade individual em prol da nação. O povo

A COGNIÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO E A TEORIA DA ASSERÇÃO A AÇÃO O objeto do Direito é a disciplina do comportamento humano, o que se faz por meio de normas jurídicas1, necessárias não só para resolver, como também para evitar o conflito de interesses. Nesse contexto, pode ser dito que o direito positivo reúne as normas jurídicas dirigidas a todos de forma obrigatória e geral. A generalidade da norma é característica do direito que recebe o nome de direito objetivo, podendo

Teoria e prática da narrativa jurídica Aula 1 Caso Concreto 1, 2 a) Art. 121 do CP – Homicídio ---Transcrição( matar alguém ) Pena- Reclusão de 6 a 20 anos. Art. 123 do CP – Infanticídio---Transcrição ( matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante ou logo após ) Pena- Detenção de 2 a 6 anos. Art. 129 do CP - Lesão Corporal---Transcrição ( Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem ) Pena – Detenção de 3 meses a 1 ano. Art. 132 do CP – Perigo a…

Juliana Daflon Mendes -200801049078 Caso Concreto Semana 1 Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso temporal, os agentes…