Caso Concreto 2 Fontes Do Direito Positivo Costume Juridico

DIREITO “Quanto mais você conhece seus direitos, mais você reconhece seus deveres, mais você desarma seu agressor, menos você agride as pessoas e maior e duradoura é a paz e a felicidade entre todos.” (Professora Josefina Ruas) Conceitos: Direito é o conjunto de normas obrigatórias impostas pelo Estado (poder soberano), com a finalidade de regular a vida em sociedade. Tais normas possuem o atributo da sanção, ou seja, caso descumpridas, preveem ao infrator uma punição prevista no Direito

DIREITO PENAL 1 - - PROFESSOR – ALAN ROQUE – 01/08/2012 AVI – MARCADO PARA - 26/09/2012 EMENTA: TEORIA DO CRIME, PRINCIPIOS DO DIREITO PENAL, DIREITO PENAL NO TEMPO E ESPAÇO, CONCEITO DE CRIME, ELEMENTOS DO CRIME, TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE, CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES E CONCURSO DE AGENTES. MATERIAL DIDÁTICO: Greco, Rogério, Curso de Direito Penal I – Impetus. Bitencourt, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, Vol.I – Saraiva. CONCEITO

uniforme quanto ao estudo das fontes do Direito. Entre os cultores da Ciência do Direito, há uma grande diversidade de opiniões quanto ao presente tema, principalmente em relação ao elenco das fontes. Esta palavra provém do latim, fons, fontis e significa nascente de água. No âmbito de nossa Ciência é empregada como metáfora, conforme observa Du Pasquier, pois “remontar à fonte de um rio é buscar o lugar de onde as suas águas saem da terra; do mesmo modo, inquirir sobre a fonte de uma…

Direito natural é a idéia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Entende-se por direito positivo o conjunto de normas…

CRÍTICO SOBRE AS FONTES DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL E SUA APLICAÇÃO INTRODUÇÃO Para que se possa apreender satisfatoriamente alguma matéria pertinente a qualquer área do conhecimento humano, impõe-se recorrer à base científica sobre a qual esta se assenta. No campo do Direito, essa assertiva se aplica com especial ênfase, pois, o profissional que não conhece os fundamentos de diversas ordens - históricas, filosóficas, sociológicas etc. - pelo menos dos principais institutos…

Direito: Do Latim directum, aquilo que é reto. Direito e Moral. O direito é externo e positivado a moral é interna e subjetiva. Direito natural. São os direito profundos como que impressos na consciência dos povos, eles são a base do direito positivo. Direito Positivo: Conjunto de Normas positivados pela Estado num determinado momento . Direitos humanos: É uma espécie de direito natural positivado. Direito Objetivo: É um conjunto de Normas positivadas por um Estado num determinado local

1ª AULA DE DIREITO CIVIL I - PARTE GERAL 1- DEFINIÇÃO DE DIREITO Homem nenhum é uma ilha, a partir do momento em que esse começa a se relacionar surgem os conflitos, que hão de ser dirimidos por normas impostas, dotadas de coerção, sob pena de se tornarem inócuas. Existindo para possibilitar a vida em sociedade, o Direito cumpre função similar a de outros institutos vocacionados, igualmente, para estabelecer limites nas relações interpessoais. São os chamados instrumentos…

INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO Paloma dos Reis Caldeira Manhuaçu 2013 LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DE DIREITO BRASILEIRA – LINDB 1- Conteúdo e função Trata-se de legislação anexa ao código civil, autônoma, possui caráter universal, aplicando-se a todos os ramos do direito. Ela acompanha o código civil por se tratar do diploma considerado de maior importância. É constituído por um repositório de normas preliminares à totalidade do ordenamento…

Estudo do Direito Exame Junho de 2002 Características do direito: Caracter tridimensional – o direito apresenta uma tripla dimensão: fáctica, valorativa e normativa. O direito é um conjunto de princípios e de normas (dimensão normativa) destina a regular situações factos ocorridos na vida social (dimensão fáctica), regulação que se efectua de acordo com determinados valores – em especial com a justiça – que se pretende atingir (dimensão valorativa) Necessidade – o direito é…

Semana 1 1. O que é direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de reto, certo, de agir de forma correta, com retidão. A ciência do direito é um ramo das ciências sociais que estuda as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. É uma disciplina que transmite aos estudantes de direito um conjunto de conhecimentos relacionados…