Caso Concreto 2 Em Ação De Execução Por Quantia Certa De

jurisdicional - ação. Processo ao movimento através do qual a ação é exercitada e examinada. Processo de conhecimento, se o movimento for em direção à proclamação do direito incidente no caso concreto. Processo de execução, o dirigido à satisfação do direito. Processo cautelar, o destinado a possibilitar o acautelamento de prováveis direitos das partes, enquanto não reconhecidos ou satisfeitos. Procedimento forma de o movimento (processo) caminhar. Procedimento também de cognição,…

Apresentar o Plano de Ensino e o mapa conceitual da disciplina. ● Apresentar as competências e habilidades que se pretendem desenvolver, destacando a necessidade de constante articulação com outras disciplinas como Direito Civil I. ● Apresentar a metodologia dos casos concretos e a forma como serão cobrados durante o semestre. ● Comentar e apresentar a bibliografia básica e complementar da disciplina, destacando os textos que foram encaminhados com o material didático e eventuais…

02.OBRA EM FICHAMENTO: WAMBIER RODRIGUES, Luiz. Curso Avançado de Processo Civil V.2 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Capítulo 1 - Introdução Capítulo 2- Requisitos da Execução Capítulo 3- Liquidação da Sentença Capítulo 4- Partes e terceiros na execução: Responsabilidade Patrimonial. Fraudes 03.01 "O ordenamento jurídico, para regular as relações humanas, garantir e melhorar a vida em comunidade,estabelece normas de conduta. Dirige comandos e proibições para…

EXERCÍCIO AULA 2 CASO CONCRETO Em ação de execução por quantia certa de grande valor, proposta em face de devedor solvente que, citado, não pagou nem garantiu o Juízo, penhorou-se a participação do executado em uma sociedade empresária limitada. Em sua defesa o devedor postulou a insubsistência da constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também…

de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo convencionado com o credor. Para que haja execução é…

– FIESC EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 SAMUEL DA SILVA ROCHA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INDIVIDUAL COLINAS DO TOCANTINS – TO SETEMBRO DE 2011 INTRODUÇÃO A execução traz ao titular de um direito, a possibilidade de satisfazê-lo. Segundo Carnelutti, a atividade executiva é aquela na qual o juiz passa do direito aos fatos. A execução consiste então…

DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL III - 9º SEMESTRE/2012 DOCENTE: Me. ADRIANA MACHADO YAGHSISIAN Aplicação: NC – 27/02/2012; NA/NB – 02/03/2012; Entrega: NC – 05/03/2012; NA/NB – 09/03/2012. CASO 01 A empresa Sernil Paulista "A" Ltda., com sede na Capital de São Paulo, no bairro do Ipiranga, na Praça Cosmopolita, 20, deu em locação imóvel de sua propriedade, localizado na Rua Tito, 317 - Lapa, nesta Capital, para a empresa de…

alterações trazidas com a reforma imposta pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, modificaram profundamente o processo de execução, trazendo uma nova regulamentação para a forma de execução de sentenças. Teve como objetivo principal dar celeridade, simplificação, desformalização e democratização ao processo. Concentrou o processo de conhecimento e o de execução por título judicial, salvo quando condenada a Fazenda Pública, num único procedimento. Ou seja,…

EXECUÇÃO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Resumo. O presente artigo pretende analisar a possibilidade de execução de sentenças declaratórias, levando-se em conta as mudanças trazidas pela Lei n.º 11.232, de 22.12.2015, consequentemente, com a introdução do artigo 475-N do Código de Processo Civil. Palavras-chave Relação Jurídica – Sentença – Coisa Julgada – Título Executivo – Processo – Condenatória – Obrigação – Declaratória. 1. INTRODUÇÃO Inicialmente, cabe mencionar que as ações…

FICHAMENTO DE CITAÇÃO THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo de execução e cumprimento da sentença. 26ª ed. Ver. e atual. São Paulo: Liv. e Ed. Universitária de Direito, 2009. 1. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA O DEVEDOR INSOLVENTE: INSOLVÊNCIA CIVIL. (pp. 461-494). 1. 1 Execução coletiva e execução singular 2.1.1 “O novo Código de Processo Civil, sob o nomem júris de ‘execução pro quantia certa contra o devedor insolvente’, instituiu o concurso universal de…