Caso Concreto 16 De Filosofia Geral E Juridica

deve ser resolvido através da aplicação de critérios que levem à eliminação de uma das duas regras aplicáveis ao caso concreto e à aplicação integral da outra, ou seja, critérios hierárquico, cronológicos ou da especialidade. Nessa linha, deve-se aplicar a regra de hierarquia superior em detrimento da inferior; a posterior em detrimento da anterior, ou a especial em detrimento da geral. O conflito se resolve fundado na idéia de validez da regra a ser aplicada”[12]. Diferentemente dos…

das cláusulas leoninas (art. 1372 do CC/16), porém a noção das cláusulas abusivas se encontra presente no direito contratual há tempos, sob a acepção de cláusula leonina, quando empregada fora dos contratos de sociedade, cláusulas vexatórias, cláusulas iníquas, desleais, injustas. (05) É objeto recente de preocupação legislativa em função da proliferação dos c. de adesão. Não se trata de norma excepcional, trata-se, sim, de resultante dos princípios gerais. (10) A legitimidade do d.…

Questionário 1) O que é o Direito para Dworkin e qual é o objetivo da obra O Império do Direito? O autor desenvolve na obra o conceito de Direito como integridade, isto é, como conjunto coerente de princípios aplicáveis a determinada comunidade jurídica. Para isso, utiliza um conceito operacional de Direito segundo o qual “é o sistema de direitos e responsabilidades que respondem a esse complexo padrão”.2 Mais: o Direito é entendido num conceito interpretativo: as divergências…

GONÇALVES JOYCE DAMASCENO O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS: Uma discussão jurídica e filosófica sobre o tema Atividade interdisciplinar entregue aos Professores Rafael e Paulo Bandeira em suas respectivas disciplinas, como requisito para a obtenção de pontos e apresentação. Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO O texto analisado configura-se em um caso concreto, passível e possível de se deparar…

o risco de julgar as pessoas a partir de preconceitos, de crenças não compartilhadas, de visões equivocadas de mundo, negando, assim, a alteridade. Resumo: A ordem jurídica pátria tem como base fundamental o princípio da dignidade da pessoa humana. Está insculpido no art. 1º, III da Constituição Federal. É uma cláusula geral de cautela. Tal afirmação decorre do fato de ser o princípio da dignidade um princípio matriz, devendo obrigatoriamente ser lido e interpretado em todo o…

EXERCÍCIOS – 1º. BIMESTRE/2014 CURSO: Direito DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA PROFESSORA: PROFA. MSc NEUSA MAIOCHI ALUNOS: ERLISSON CABRAL DE BRITO Matrícula: 2014.01.18199-6 Brasília, 02 de dezembro de 2014. Caso Concreto 1 - Depois da morte da mulher em janeiro último, José Joaquim dos Santos, servidor da Polícia Federal

do Direito: estudo do fenómeno jurídico na sociedade. Etnologia Jurídica: estudo do direito enquanto manifestação cultural do homem. Política do Direito: estudo da evolução e aperfeiçoamento do direito vigente. Filosofia do Direito: estudo da génese e do fundamento do direito. Orientações da Filosofia do Direito 1 – Positivismo / Normativismo 2 – Antipositivismo / Antinormativismo 1 - Positivismo / Normativismo: ordem jurídica enquanto direito, conjunto de regras em vigor. Tudo…

201220550511 Resumo Este artigo tem por objetivo realizar uma breve análise histórico-jurídica da civilização Romana em seus diversos períodos, com o intuito de demonstrar a importância do seu estudo para a melhor compreensão dos institutos jurídicos atuais. Palavras Chave Direito Romano; República; Império; Direito natural; Estoicismo; Subjetivismo. Introdução O direito romano é a teoria jurídica de Aristóteles posta em prática. O direito romano faz parte da nossa…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA GRAVÍSSIMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Ana Paula Ribeiro Ferreira Orientador: Daniel Machado Gomes Petrópolis 2011 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO TRANSFUSÕES DE SANGUE CONTRA A VONTADE DE PACIENTE DA RELIGIÃO…

ainda instigar a crítica do próprio operador do direito sobre sua consciência jurídica inerentemente erigida em um desses sistemas, bem como questionar sua aplicabilidade pragmática na busca de sua realização funcional, a distribuição da justiça na busca pelo bem comum. Como se sabe, o direito é fenômeno histórico-político e normativo, é criação da experiência em sociedade, cujas linhas são delineadas pela filosofia do momento cultural, de forma que sua evolução é pautada pelas…