Caso Concreto 16 De Filosofia Geral E Juridica

encontram na realidade fenomenológica e sim ideal. Deve-se ver o racionalismo jurídico como uma orientação jusfilosófica que critica e se opõe ao empirismo jurídico quando afirma que: “o direito empírico, aquele que a humanidade vive em casos particulares e concretos e se exprime em Leis ou em regras costumeiras, é por natureza mutável, variando de lugar para lugar, de época para época. Acima desse direito existiria um tipo ideal de valores jurídicos, como expressão daquilo que é…

..................................................... 2 In Claris Cessat Interpretatio ..........................................................................3 Conceito e Importância da Hermenêutica Jurídica ...........................................4 Conceito de Interpretação em Geral .................................................................6 A Interpretação do Direito ...............................................................................7 A Vontade do…

contrato – breves considerações • Administrativo • Ambiental • Biodireito • Civil • Comercial • Constitucional • Consumidor • Crônicas • ECA • Eleitoral • Ensino Jurídico • Família • Filosofia • Internacional • Internet e Informática • Marketing • Mercosul • Outros • Penal • Previdenciário • Processual Civil • Processual Penal • Resenhas • Sociologia • Trabalho …

INTRODUÇÃO 1 – A Hermenêutica Jurídica tem por objetivo o estudo e a sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. As leis positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto…

sistema que se desenvolve more geométrico". Declara, a seguir, invocando o pensamento do jurista espanhol F. de Castro, que os princípios são verdades objetivas, nem sempre pertencentes ao mundo do ser, senão do dever-ser, na qualidade de normas jurídicas, dotadas de vigência e obrigatoriedade. Como princípios de um determinado Direito Positivo, prossegue Picazo, têm os princípios, dum lado, "servido de critério de inspiração às leis ou normas concretas desse Direito Positivo" e, de…

As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. As demais fontes jurídicas são aplicadas calcadas na possibilidade de franquear uma decisão ajustada ao caso concreto. Assim ocorre com a jurisprudência, com a tomada de relevância dos costumes e com a doutrina. Como asseverou Franco Montoro, “Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do…

e centralizado. O Estado absolutista, que passava a atuar como um “Estado legislador” e não somente um “Estado jurisdicional” como tinha sido desde o início da Idade Moderna3, unificou todas as fontes de produção jurídica na lei, como expressão da vontade do 1 REALE, Miguel. Filosofia do direito. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 601. FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Direito, retórica e comunicação: subsídios para uma pragmática do discurso jurídico. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1997, p.…

ponto de garantir a todos o acesso ao espaço público e condições de sobrevivência digna, tendo como valor-fonte a plenitude da vida. O status da cidadania, nos termos em que foi anteriormente delineado, caracteriza-se primeiramente por sua dimensão jurídica, usualmente expressa enquanto nacionalidade: cidadão é aquele formalmente reconhecido como um sujeito de direitos e de deveres, socialmente incluído e juridicamente qualificado por um ordenamento político específico. Celso Lafer…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SÃO PAULO 2010 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC-SP Rodrigo Dalla Pria Teoria Geral do Processo Tributário MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada à Banca Examinadora como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica…

os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei, de forma que é possível aplicá-la. Por fim, importante referir que a atuação do juiz, na aplicação e interpretação da lei no caso onde haja uma ausência de norma, deve ocorrer conforme preconiza a Constituição Federal, ou seja, o juiz deve estar atrelado a ela para que possa obter uma decisão o mais justa possível para o caso concreto, respeitando, assim,…