Caso Concreto 16 De Filosofia Geral E Juridica

Vésperas do Leviathan: o Nascimento do Estado Moderno Europeu”, presidido pelos Profs. Drs. ARNO DAL RI JÚNIOR e ANTÔNIO MANUEL HESPANHA. 2 Doutorando em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná - UFPR, Professor de Filosofia Jurídica e Introdução ao Estudo do Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR. 3 Advirta-se que não se pode fazer nenhuma analogia entre o…

constitucional não vem garantindo a sua efetividade. Muitos ainda entendem que estes são meras normas programáticas. Porém, os renomados teóricos Dworkin e Aléxy demonstram que os princípios, tanto quanto as regras, são normas, fundamentos para juízos concretos e este vem sendo o entendimento da maioria dos constitucionalistas contemporâneos. Alguns doutrinadores acreditam estarmos vivendo um momento sem precedentes na evolução do constitucionalismo e que uma hermenêutica…

trabalho, a mitos e equívocos quanto a essa matéria.[1] O mesmo autor ressalta que, em decorrência dessa confusão terminológica criou-se no Brasil um verdadeiro sincretismo metodológico em tema de interpretação jurídica e constitucional, com graves prejuízos tanto para a segurança jurídica quanto para a legitimidade das próprias decisões.[2] Assim, o presente trabalho procura analisar as perspectivas mais importantes sobre os princípios jurídicos, desde aquelas que retiram força…

liberdade. 9. A igualdade. 10. A teoria do direito civil. 11. O direito civil como norma jurídica. 12. O direito civil como relação jurídica. 13. O direito civil como instituição. 14. Apreciação crítica. 15. O direito como sistema. O sistema de direito civil. 16. O método adotado. 17. O direito e a justiça. Jusnaturalismo e positivismo jurídico. 18. A metodologia da realização do direito. A decisão justa do caso concreto. 1. O direito. Significados e perspectivas de estudo. A palavra…

entenderemos melhor esse fenômeno. Isso porque, até a Segunda Guerra, prevalecia no velho continente a tradição de que a lei editada pelo legislativo era fonte quase exclusiva de Direito, o que não deixava margem para que o jurista agisse conforme o caso concreto e pudesse utilizar da flexibilidade para a aplicação de uma decisão mais justa. As Constituições não podiam ser invocadas perante o Poder Judiciário para defesa de direitos e foi com esse entendimento que foram possíveis…

ISSN Eletrônico 2175-0491 CIÊNCIA JURÍDICA E POLÍTICA DO DIREITO DA CONDIÇÃO BIOGRÁFICA DO CONHECIMENTO POLÍTICO-JURÍDICO LEGAL SCIENCE AND POLITICS OF LAW: THE BIOGRAPHICAL CONDITION OF POLITICALLEGAL KNOWLEDGE CIENCIA JURÍDICA Y POLÍTICA DEL DERECHO: DE LA CONDICIÓN BIOGRÁFICA DEL CONOCIMIENTO POLÍTICO JURÍDICO ... Assim como a figura do poder em sua materialidade, em sua substancialidade se apaga, assim como seu exercício revela-se preso na temporalidade de sua reprodução e subordinado ao

mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou-se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela ciência moderna. É suficiente lê-lo…

AVALIERE FILHO, Sérgio. Programa Sociologia jurídica, 7º ed. Rio de Janeiro; Forense, 1998 GÊNESE DO DIREITO A primeira tarefa consiste em perquirir a gênese do direito, estabelecendo o seu ponto de origem, para que bem possamos compreender depois a sua razão de ser e a função que desempenha na sociedade. 1. ESCOLA JUSNATURALISTA OU DO DIREITO NATURAL A teoria jusnaturalista se inicia acreditando ser o Direito imanente ao homem e, às vezes, do próprio cosmos. Associada à teoria teológica,

entre outras definições, dependendo anunciada, ainda que haja uma interminável divergência acerca de seu advento ou não, traz consigo tantas outras formas de se 1 Mestranda em Direito das Relações Sociais na UFPR, professora de Sociologia Jurídica nas Faculdades Integradas Curitiba, campus Guarapuava. pensar o direito. Se for considerado que a sociedade atual é intervalar, haja vista essa 149 crise paradigmática, o direito terá de ser novamente repensado.…

1927-1986. Formou-se bacharel em 1949, conquistou seu doutorado em 1966, especializando-se em Criminologia e Direito Criminal. “Foi Membro da OAB, da Sociedade Brasileira de Filosofia, da Associaçao dos Sociologos, presidente do Conselho Superior do Instituto de Criminologia, conselheiro de redação dos Cuadernos de Filosofia del Derecho (Espanha) e do Direito & Avesso.” (LYRA FILHO, 1999). Lecionava direito criminal; fez escola na sua especialidade, criando a…