Caso Concreto 15 Direito Civil

FGTS CASO CONCRETO: O empregado José Carlos trabalhou 15 (quinze) anos na empresa Solar Ltda. quando teve deferida sua aposentadoria por tempo de contribuição pela Previdência Social. Após a jubilação (aposentadoria) José Carlos continuou trabalhando por mais 5 (cinco) anos, quando foi dispensado sem justa causa. Ocorre que, quando foi efetuar o saque dos valores depositados no FGTS percebeu que o empregador só havia efetuado o pagamento da indenização compensatória de 40% do FGTS…

Direito Constitucional I Correção da Semana 07 Caso CONCRETO (OAB) Um grupo de policiais militares, realizaram a ronda em determinado local da Zona Norte, onde praticaram delito em conluio com traficantes da região, em razão do qual, foram denunciados. Aberta Sindicância para apuração dos indícios, a comissão sindicante, após instruir e colher os devidos depoimentos, opina pela abertura do processo administrativo disciplinar para aplicação da pena de demissão com relação aos quatro…

01 - 02 - 2010 ( 2ª aula do Intensivo I de Processo Civil ( Fredie Didier O processo devido legal é um conjunto de garantias mínimas que devem ser observadas; é um processo que se constrói historicamente, por meio um acúmulo que não pode mais ser apagado, não se pode mais retroceder com o que foi conquistado. O devido processo legal tem duas dimensões: a) Dimensão formal ou processual: é o conjunto de garantias processuais, como o contraditório, proibição de prova ilícita, etc

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I 1. INTRODUÇÃO O Processo Civil é o ramo do direito que contém as regras e os princípios que tratam da jurisdição civil, isto é, da aplicação da lei aos casos concretos, para a solução dos conflitos de interesses pelo Estado-juiz. PROCESSO CIVIL: conflito de interesses + pretensão levada ao Estado-juiz Relação de direito material Relação de direito processual Juiz A------------------B

ENSINO CURSO DE ENGENHARIA CIVIL RELATÓRIO FINAL DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ESTÁGIO SUPERVISIONADO GERENCIAMENTO DE EXECUÇÃO E INSPEÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS PÚBLICAS FÁBIO ARAÚJO PRADA LAGES (SC) 2013 FÁBIO ARAÚJO PRADA GERENCIAMENTO DE EXECUÇÃO E INSPEÇÃO DE OBRAS VIÁRIAS PÚBLICAS Trabalho de conclusão de curso, apresentado ao Curso de Engenharia Civil da Universidade do Planalto Catarinense como requisito para obtenção do título de bacharel em Engenharia Civil.…

UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO CAMPUS FERNANDÓPOLIS NOTAS DE AULA CONCRETO ARMADO FLEXÃO SIMPLES 02 CURSO DE ENGENHARIA CIVIL PROF. M.SC. ROBERTO RACANICCHI Universidade Camilo Castelo Branco – Concreto Armado – Flexão Simples ii SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................................. 2 1.1 Análise Estrutural...............................................................................

Caso Concreto 1: Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do…

DO DIREITO O movimento grevista, no dia 28 de fevereiro de 2014, organizado pelo Sindicato dos rodoviários de Porto Alegre, partido político e funcionários, bloqueou a passagem dos portões da empresa Viação Teresópolis Cavalhada (VTC), sob justificativa de protestar em favor de um ex-funcionário o qual teria sido demitido em retaliação por ser aderente ao recente movimento de paralisação dos rodoviários da cidade de Porto Alegre, para isso bloquearam os portões da VTC com barricada chamada

[pic] Direito O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Juatuba 2010 Alexandre Antônio Diniz Avelar Cássia Aparecida Pereira Paulo César Peixoto Pedro Ferreira M. Júnior Rosilene Tavares Silva Saldanha Barbosa Bittencourt Samuel Silveira O REFLEXO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS Trabalho interdisciplinar apresentado como requisito parcial da disciplina de Direito Civil I, do 2º período em…

Caderninho de internacional Aula 01: CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados ?Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de nove meses, tornando o produto novamente competitivo