Caso Concreto 14 Teoria E Pratica

do Nordeste – SEUNE Curso de Direito Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Maceió 2013 Mariana Vieira Sampaio Almeida A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL E SUA FLEXIBILIZAÇÃO À LUZ DO CASO CONCRETO Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste – SEUNE, como parte dos requisitos para a obtenção do grau em Bacharel em…

possibilitar a realização da pretensão punitiva derivada da prática de um ilícito penal, ou, em outras palavras, tem como principal finalidade aplicar o direito penal. E por isso se diz que é uma disciplina instrumental, uma vez que constitui o meio do qual se vale o direito material penal para se fazer atuar. 3. O DIREITO DE PUNIR (Pretensão Punitiva) E A LIDE PENAL O Estado é o titular exclusivo do Direito de Punir (PODER-DEVER). Mesmo no caso da Ação Penal exclusivamente privada,…

tal apagão, mas percebo a falta de capacidade por aqueles que atuam na área. É preciso mais dedicação, interesse e responsabilidade para resolver os problemas. 7 – Como é atuar nessa área, nos dias de hoje? R: É sobrecarregado, pois cada dia casos e mais casos vem aparecendo, mas é prazeroso poder ajudar e atuar nessa área. 8 – Que conselho você daria para os profissionais que estão ingressando agora na área? R: Que tenha mais amor, dedicando-se, estudando e levando os seus conselhos…

Miranda Gomes.2 RESUMO Cuida-se de um breve estudo sobre as teorias da Desconsideração da Personalidade Jurídica de Direito Privado, sob o enfoque das decisões emanadas pelo Superior Tribunal de Justiça, encarregado de uniformizar a interpretação da lei pátria. Trataremos inicialmente sobre as formas de personalidade existentes, de modo a distinguir a pessoa jurídica da natural, expondo de forma sucinta seus requisitos e teorias, em seguida, abordaremos os aspectos gerais da…

reconhecido como o jurisconsulto do império. Sua obra constitui objeto de profundos estudos acadêmicos ate os dias de hoje. 3-Porque alguns doutrinadores eram contra um movimento de codificação? Savigny defendia que o direito tinha que evoluir pela pratica e pelos costumes de cada época, afirmando que o movimento de codificação acabaria por fossilizar o Direito prejudicando, assim, a evolução jurídica. Gabba afirmava que o movimento de codificação beneficiava as mentes medíocres, que…

Tipo Culposo. Estrutura do Conteúdo: Das Condutas Dolosas e Culposas. 1. Da Conduta Dolosa: 1.1. Teorias 1.2. Natureza Jurídica 1.3. Elementos 1.4. Espécies de Dolo: - Dolo Direto - Dolo Indireto: eventual e alternativo - Dolo Genérico - Especial Fim de Agir ? Leia o Capítulo XVI, de seu material didático. ? Leia o art. 18, incisos I e II, do Código Penal 2. Da Conduta Culposa: 2.1.Teorias 2.2. Natureza Jurídica 2.3 Elementos - A relevância do reconhecimento da…

analisar a referida responsabilidade sobre o prisma de algumas teorias da responsabilidade, assim como da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Busca-se ainda estudar, embora resumidamente, a responsabilidade do Estado, externada pelo Banco Central do Brasil, quanto à eventual falha em seu dever de fiscalizar e controlar o funcionamento das Instituições Financeiras. Por fim, são analisadas ainda algumas situações práticas das atividades bancárias, a fim de defini-las conforme…

LIVRO “NOS LABIRINTOS DA MORAL”............................................................ 3.3 COMENTÁRIOS CRÍTICOS........................................................................................................... 4 RELATÓRIO DE AULA PRÁTICA................................................................................................. 4.1 RELATÓRIO DE CONSTRUÇÃO DE MURO (REESCRITA PARA LPTA)........................................ 4.2 COMENTÁRIOS…

principais: Teoria Geral de Sistemas *ciência de sistema – a exploração científica dos todos e da totalidade **tecnologia de sistema – técnicas e abordagens matemáticas ***filosofia de sistema – reorientação do pensamento. Origens: Ludwig von Betalanffy (1940 – biólogo alemão). Afirma que: “ Um problema básico postulado para a ciência moderna é a teoria geral da organização. A Teoria Geral de Sistemas é, em princípio, capaz de dar definições exatas para tais conceitos e, em…

como há uma tolerância social, não há necessidade do Direito Penal. Então o principio da adequação social busca pegar ações e enquadrá-las em uma esfera distinta do Direito Penal e não tirar a sua ilicitude. É um principio que demanda avaliar caso por caso. O que é adequado ou inadequado não é a norma e sim a ação. . O que é uma conduta adequada socialmente? Não é o comportamento da maioria, nem o comportamento moralmente correto, nem mesmo um comportamento licito, mas sim aquela…