Caso Concreto 14 Direito Civil

Web 10 A mitigação do pacta sunt servanda pelo novo Código Civil permite que o juiz imponha ao credor a dação em pagamento, conforme as circunstâncias do caso concreto. Gabarito: Errado. A dação em pagamento sempre decorre da vontade das partes, não podendo ser imposta pelo juiz (art. 356, CC). Lucas e Luciano são irmãos. Lucas passa por sérios problemas financeiros. Visando ajudá-lo Luciano empresta-lhe em contrato de mútuo gratuito o equivalente a R$ 40.000,00 a serem pagos no…

proporcionalidade e da razoabilidade perante a jurisprudência pátria, mais precisamente no que diz com a flexibilização da regra do inciso IV do art. 649 do CPC. 2. O fenômeno pós-positivista: anotações básicas. Para Luís Roberto Barroso, o direito esta em crise, pois o direito positivista vive uma grave crise existencial, na qual não consegue manter eficiência dos dois produtos que fizeram sua reputação ao longo dos séculos. Para o ilustre doutrinador a injustiça passeia pelas ruas…

[pic] UCAM Direito Comercial xxxxxxxxxxxxxxxxx CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB Constitucionalidade da Lei 10.931/04 Itanhém-BA Setembro/2011 [pic] UCAM Direito Comercial xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CCB Constitucionalidade da Lei 10.931/04 Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência parcial à…

DA PRISO CIVIL POR INADIMPLEMENTO DA OBRIGAO ALIMENTAR EXTENSIVA AOS AVS. rea de concentrao Cidadania e Polticas Pblicas. Linha de (X) Estado, Direitos e Polticas Pblicas. Pesquisa ( ) Histria, Cultura e Cidadania. 2 - RESUMO O projeto visa demonstrar a licitude do pedido de penso alimentcia aos avs. Essa extenso perfeitamente possvel no ordenamento jurdico brasileiro. O que se discute se esta a melhor sada para o problema. A priso civil…

BORTOLUZZI Mestrado em Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o…

APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO NO PROCESSO Petrolina 2012.2 RESUMO Verificação do conteúdo e aplicação do Direito estrangeiro no processo Aplicação das normas de Direito Internacional privado O Código de Processo Civil consagra que o magistrado deve “ex officio” aplicar o direito ao caso em exame, e, a despeito das divergências existentes entre os Estados Soberanos, com a aplicação das normas estrangeiras o cenário é o mesmo, conforme preceitua…

artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor[2], a Instituição responde pelos resultados lesivos ao paciente. Sendo assim a relação entre o médico e o paciente em termos de defesa do código do consumidor, constitui-se referencial que deve ser destacado para fortalecer as relações entre as partes interessadas, mas não se devem esquecer as variáveis imponderáveis que norteiam os fundamentos do relacionamento médico/paciente. Cabe ressaltar que, a…

UMSA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DOUTORADO EM CIENCIAS JURIDICAS E SOCIAIS DOUTORANDO: DINARTE PAULINO DE ARAÚJO SEGUNDO DOUTORANDO: JOSÉ DOS SANTOS PROFESSOR: DR. LUIS ARMANDO RODRIGUEZ SAIACH MATÉRIA: DIREITO PROCESSUAL TURMA: 8 B RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA EM FACE DA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE DOCUMENTO NOVO BUENOS AIRES 2012 SUMÁRIO…

JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO Ana Paula Pavelski Prof.ª de Direito – Famec Mestranda em Direito – FIC ana@pereiraadv.com.br Carlos Roberto Claro Prof. de Direito Societário e Falimentar – FIC Mestrando em Direito – FIC ca.claro@terra.com.br Luiz Gustavo de Andrade Advogado Prof. de Direito da Unicuritiba Mestrando em Direito – FIC luiz.lga@bol.com.br INTRODUÇÃO Busca, o presente estudo, refletir sobre a jusfilosofia atual que…

aquele que tinha mais força fazia prevalecer sua vontade. A autotutela ainda prevalece em alguns casos nos dias atuais, como o direito à greve, legitima defesa e etc. A autocomposição é uma forma de solução de conflitos em que um terceiro que recebe o nome de arbitro ou mediador é chamado e a ele é incumbido a tarefa de solucionar o lide. A jurisdição é que nele o Estado aplica a norma jurídica ao caso concreto, os juízes examinam e resolvem os conflitos, objetivando resguardar a paz e o…