Caso Concreto 12 Tribunal Do Sul Reconhece

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome do(a) aluno(a): Bruno Bruscato Barreto Disciplina: Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho Professor: Patrícia Santos Data: 28/03/2015 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. No decorrer de nossos estudos, um dos…

estado de filho, o direito a alimentos, o conflito entre a verdade biológica e a socioafetiva, a necessidade do reconhecimento, o posicionamento do novo Código Civil, enfim os aspectos importantes deste tema novo, que vem sendo discutido nos nossos Tribunais. 2. PARENTESCO E FILIAÇÃO O conceito de parentesco lecionado por Maria Helena Diniz é de que “a relação vinculatória existente não só entre pessoas que descendem umas das outras ou de um mesmo tronco comum, mas também entre um…

responsabilidade civil do advogado por perda de uma chance na doutrina e Jurisprudência. .......………………………………………......……………………………................. 11 6. A importância do nexo causal para sua caracterização. ................................................... 12 6.1 Chance séria e real: a chance indenizável. ..................................................................... 13 6.2. Critérios de indenização.…

objetivos propostos, além de ter sido desenvolvido com motivação e empenho do graduando, o qual discorreu sobre o instituto processual do pré-questionamento em sede de recurso especial, problematizando o caráter imprescindível desse instituto nos casos de revisionais contratuais, buscando a efetivação dos princípios constitucionais no Estado Democrático de Direito. Desse modo, encaminho o presente trabalho de conclusão de curso à apreciação dos membros da banca examinadora.…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEFENSORIA PÚBLICA NUDECONTU EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS Distribuição Especializada – Demanda Coletiva – 15ª ou 16ª Vara Cível DIREITO DO CONSUMIDOR - PLANO DE SAÚDE – REAJUSTE – FAIXAS ETÁRIAS - ESTATUTO DO IDOSO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pelo órgão signatário, com fulcro nos artigos 134, caput, e 5°, inciso LXXIV, ambos da Constituição Federal, no artigo…

conforme determina a legislação vigente, com intenção que este juízo reconsidere sua decisão diante das razões expostas, bem como informar que o presente recurso foi instruído com cópia integral dos autos. Nesses termos, Pede deferimento. Caxias do Sul, 9 de julho de 2015. AMIEL DIAS DE LUIZ OAB/RS 78.403 MAIQUE BARBOSA DE SOUZA OAB/RS 78.171 JUAN CARLOS RODRIGUES OAB/RS 86.365 ALINE KICH OAB/RS 84.695 PAULO EDUARDO D.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO – TRF1ªR. PROCESSO Nº 47554-57.2014.4.01.3400 Apelação Natureza: Mandade de Segurança Apelante: ANA CRISTINA DIAS Apelada: PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE E OUTROS ANA CRISTINA DIAS, brasileira, estudante universitário, solteira, maior, portador(a) do CPF n.º 028.748.190-50, RG 9101943262, residente e domiciliada Rua Jacob Luchese

.9 A Construção do conceito de homoafetividade 1.1 A homossexualidade como fenômeno sócio-cultural .....................................................9 1.2 1.3 A percepção da homossexualidade como um mal: a lógica do pecado............12. A homossexualidade: concepção moderna.........................................................................16 1.3.1 A concepção da medicina e da psiquiatria..........................................................................16…

IMPOSSIBILITADOR DA CONCRETIZAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PANPRINCIPIOLOGISM AS IMPELLER OF JUDICIAL ARBITRARINESS AND HOW IT MAKES IMPOSSIBLE THE EFFECTUATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS Suelen da Silva Webber Bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6), na linha 2-Sociedade Novos Direitos e Transnacionalização. Doutoranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Capes 6). Desenvolve pesquisas…

trazer danos, por vezes, irreparáveis. A Função da Responsabilidade Civil é a de reparação de um dano causado, não só pelo profissional da medicina, mas por toda e qualquer pessoa que vier a causar dano a outrem, buscando assim o dever de reparação. No caso do médico, se este for negligente, imprudente ou imperito e vier a lesar algum de seus pacientes e for provado que o mesmo agiu desta forma, responderá este por culpa subjetiva, visto que médico enquadra-se nas ditas obrigações de…