Caso Concreto 1 Teoria Da Redação Juridica

QUESTIONÁRIO PESSOA JURÍDICA 1- CONCEITUE PESSOA JURIDICA E APONTE A SUA PRINCIPAL FINALIDADE. R: CONCEITO: podemos conceituar a pessoa jurídica como sendo grupo humano, criado na forma da lei, e dotado de personalidade jurídica própria, para a realização de fins comuns. FINALIDADE: sua principal finalidade é reconhecer as entidades criadas por um conjunto de pessoas que tem como objetivo a união de indivíduos com os mesmos interesses e fins, e que cada um exerça seu papel se, ultrapassar

efeitos de uma decisão, garantindo assim a segurança jurídica nas relações e a pacificação dos conflitos. Todavia, tendo em vista a falibilidade humana, há a possibilidade de serem formadas coisas julgadas fundadas em normas inconstitucionais, as quais também serão protegidas pelo véu da imutabilidade. O presente trabalho visa analisar a posição mais contemporânea da doutrina e jurisprudência, que vem flexibilizando o princípio da segurança jurídica, primando pela justiça efetiva…

Costa Veiga da Silva - Matrícula 1410868 Avaliação G2: Esqueleto de Trabalho Científico sobre Direito e Moral Direito e Moral: Círculos Separados, Concêntricos ou Secantes? Índice: 1. Introdução 1 2. Justificativa 3 3. Objetivos

CARACTERÍSTICAS DAS NORMAS JURÍDICAS - A caracterização doutrinária da norma jurídica é tarefa das mais árduas, posto que várias normas, de acordo com sua natureza, podem apresentar características distintas. Inobstante tal fato, a doutrina aponta as seguintes e principais características das normas jurídicas: a) BILATERALIDADE - A norma jurídica é bilateral, posto que vincula sempre duas partes, qual seja, aquele que exige a conduta e aquele que presta tal conduta, atribuindo sempre poder

aparecimento do Código de Processo Criminal, que consagrou a prescrição da ação, na Parte II (da forma do 2 processo), Título II (do processo em geral), destinando-lhe o primeiro capítulo (TRIPPO, 2004, p.39). Natureza Jurídica Atinente a natureza jurídica da prescrição penal, a doutrina majoritária entende ser esta instituto de direito material, uma segunda de direito processual e ainda um terceiro posicionamento defende a idéia de caráter misto. Oscar Vera Barros,…

Objetivos • Conceituar os atos ilícitos na esfera cível. • Reconhecer as espécies, elementos e as distinções de atos ilícitos. • Dissertar e analisar a teoria do abuso de direito. • Apresentar noções gerais de responsabilidade civil. Estrutura do Conteúdo 1. ATOS ILÍCITOS E RESPONSABILIDADE CIVIL 1. 1 Conceito, espécies e distinções necessárias, generalidades e elementos. 1.2 Abuso de Direito. 1.3 Excludentes de ilicitude. 1.4 Responsabilidade…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO.................................................................................................... 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PENAIS.................................................. 1.1. O que é Princípio Penal............................................................................... 1.2. Princípio Republicano.................................................................................. 1.3. Princípio da Legalidade.....................................

Fundação pública: personalidade jurídica de direito público ou privado? Página 1 de ASSUNTOS: FUNDAÇÕES PÚBLICAS SERVIÇOS PÚBLICOS DIREITO ADMINISTRATIVO Fundações instituídas pelo Poder Público alegam esse ou aquele regime jurídico com o objetivo de furtarem-se ao cumprimento de determinadas regras que, conforme o caso, não lhes seriam convenientes. O presente trabalho pretende analisar a polêmica questão referente à natureza jurídica das fundações públicas, no intuito de…

Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal.

PRINCÍPIOS SOBRE Á TEORIA GERAL DO PROCESSO Fichamento Os Princípios Informativos da Legislação Processual, que a inspiram e devem ser utilizados para sua interpretação (hermenêutica), são de dois tipos: Informativos relativos ao PROCESSO: a) Princípio do devido processo legal; b) Princípio da isonomia ou da igualdade; c) Princípio da Imparcialidade do Juiz; d) Princípio inquisitivo ou dispositivo; e) Princípio do contraditório e da ampla defesa; f) Princípio do duplo…