Caso Concreto 1 Relações Sociais Comuns E Relações Jurídicas

conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas (como a lei que define o trabalho do estagiário, dentre outras). Surge como autêntica expressão do humanismo jurídico e instrumento de renovação social. Constitui atitude de intervenção jurídica em…

da Silva Aula 1 ‐ 22/02/10 Material de Apoio ‐ Monitoria TEORIA CRÍTICA DO DIREITO “Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de distintos modos, cabe transformá-lo.” (MARX;ENGELS.Teses contra Feuerbach,p.53.) O Direito “é um dos fenômenos mais notáveis na vida humana. Compreendê-lo é compreender uma parte de nós mesmos”.(FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio.op. cit. p.21.) Na prática, o estudo e aplicação do direito se mantêm distante de sua faceta humana e social,…

regras de direito 1. Fontes Materiais, matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. Nos sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele origem solução, dá conteúdo ou matéria as regras jurídicas,…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DE DIREITO 1- Direito, sociedade e estado “onde há direito há sociedade” Sociedade pode ser entendida como um sistema de interações, comportamentos mutuamente dirigidos e referidos uns aos outros, formando uma rede de relações. O direito atua como uma resposta ao anseio de organização da própria sociedade, logo, tudo que está no direito é fruto da mesma sociedade. O homem abre mãos de alguns de seus direito e cria regras de conduta no intuito de…

DO DIREITO DO TRABALHO1 1. Denominação 1.1. Nomes Propostos a) Economia Social – Essa denominação, influenciada pelos economistas, tinha a finalidade de diferenciar a economia pura da economia social, não pode ser aceita porque de natureza extrajurídica. b) Política Social – Essa denominação também era imprópria porque, além de ser metajurídica, tinha sentido muito difuso, abrangendo todas as atividades do Estado, que sempre age orientado pela Política Social. c) Direito…

O impasse gera insegurança e é sempre motivo de angústia e tensão individual e social. Essa indefinição não interessa a ninguém, surgindo, daí, em regra, os denominados conflitos de interesses, caracterizado pela disputa dos bens limitados, ou o exercício de direitos sobre esses bens que exige determinadas formalidades a serem fiscalizadas pelo Estado. Desse conflito, que para alguns pareceria mais adequado denominar-se "convergência de interesses", não chegando seus titulares a uma…

DE AULA 1: Direito das obrigações. Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resposta: Sim, uma vez que a sociedade moderna, em suas relações cada vez mais complexas vem a exigir cada vez mais atenção às peculiaridades individuais e sociais, no que diz respeito aos direitos e garantias. Podemos citar as…

não importando se da história bíblica, ou da teoria do “big bang”, o homem iniciou sua trajetória de vida por nosso planeta. Com o nascer da humanidade, formaram-se os grupos. Os homens, na busca de facilitar sua alimentação, sua proteção, e suas relações buscaram-se uns aos outros, pois naturalmente faz-se necessária a união, enfim, os grupos se formaram e veio a necessidade de organização. A partir de então, vieram como forma de organização da sociedade, formas rudimentares de…

integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências Económicas Prof. Nereida Mayarí Ramos 1.- INTRODUÇÃO 1.1 Programa e objectivos da disciplina. 2.- NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO 2.1 Aproximação ao conceito de Direito. 2.2 A razão de ser do Direito. 2.3 O Direito como ordem social…

SOCIOLOGIA PARA DPU FILOSOFIA DO DIREITO: 1 Conceito e tarefa da Filosofia do Direito. Em estudo sobre os ensinamentos de Miguel Reale, pude constatar que a filosofia do direito não é disciplina jurídica, mas a própria filosofia voltada para a realidade jurídica. Nem mesmo pode-se afirmar que seja ela filosofia especial, porque a filosofia jurídica em sua totalidade, na medida em que se preocupa com algo que possui valor universal, é experiência histórica e social do direito. O…