Caso Concreto 1 História Do Direito

DIREITO PENAL I AULA 01 - 08/08 FUNDAMENTOS DO DIREITO PENAL Direito Penal - conjunto de normas que têm por objetivo determinar infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes, penas ou medidas de segurança. Distinção entre Direito Penal e Direito Civil: o civil afeta as partes envolvidas no fato jurídico, enquanto o penal trata de temas de relevância coletiva - esses temas afetam a coletividade, geram insegurança na sociedade com um todo. O direito penal trata…

UNIDADE 1 - INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1 - História do Direito do Trabalho 2 – Denominação 3 - Conceito de Direito do Trabalho 4 – Divisões da Matéria 5 – Autonomia do Direito do Trabalho 6 – Posição Enciclopédica do Direito do Trabalho 7 – Relações do Direito do Trabalho com os Demais Ramos do Direito 8 - Fontes do Direito do Trabalho 9 – Aplicação das Normas de Direito do Trabalho Havendo duas ou mais normas sobre a mesma matéria, começa a surgir o…

Caso Concreto A Lei de Responsabilidade Fiscal vem cumprir importante lacuna para a obtenção do equilíbrio fiscal do País, ao estabelecer regras claras para a adequação de despesas e dívidas públicas em níveis compatíveis com as receitas de cada ente da Federação, envolvendo todos os Poderes. Constitui-se, assim, num marco na história das finanças públicas no País. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece algumas restrições de final de mandato, com o objetivo de evitar que o…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO – AV3 – CASOS CONCRETOS SEMANA 01 Caso Concreto Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo, preliminarmente, a suspensão do processo até final…

a constituição de um Estado Democrático de Direito, o Executivo, Judiciário e o Legislativo, poder trabalhado por este em sua complexidade de forma mais profunda, demonstrando as obrigações e limites deste órgão tão necessário a organização político-administrativa do Brasil, haja vista as atribuições que lhes são dadas. TRIPARTIÇÃO DOS PODERES 1. Aristóteles x Montesquieu. Em dado contexto da história, o então filósofo grego…

1 – ORIGEM E CONCEITO DE DIREITO: Para entendermos a filosofia do direito é necessário, antes de tudo, termos conhecimentos básicos relativos à natureza e desenvolvimento do fato jurídico, o qual está intrinsecamente ligado a ordem social e política. O seu estudo não só informa sobre a experiência passada, como também favorece a compreensão do presente. Oportuna é a frase de Del Veccio: “o presente sem passado carece de sentido; e o passado revive no presente”. Neste diapasão temos que…

1 INTRUDUÇÃO Podemos afirmar que o Direito Civil é a principal matéria do Direito Privado, e este ramo do direito se preocupa em estudar e resolver as relações jurídicas que ocorrem entre os seres privados, como por exemplo, os entes familiares, as sucessões, os direitos reais as obrigações e contratos e os negócios jurídicos em fim. Como o direito civil traz matéria fundamental, e com ela princípios, em que os outros ramos do direito deverão obedecer e neles se orientar, o objetivo…

Orientação para realizar a atividade: O aluno deverá rever os pontos da aula ministrada por seu professor, consultar seu material didático e, se necessário, a biblioteca virtual da Estácio para responder e aperfeiçoar os casos concretos desta aula. A atividade deverá ser feita em arquivo word (.doc), com cabeçalho identificador da atividade e aluno/Instituição/Cursor/Campus/Disciplina/Turma/Aluno/Semana), contendo apenas as respostas fundamentadas e enriquecidas em pesquisa…

MORUMBI PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO SÃO PAULO 2006 2 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção do título de Graduação do Curso de Engenharia civil da Universidade Anhembi Morumbi Orientador: Professor Eng. Fernando José Relvas SÃO PAULO 2006 3 PAULO HENRIQUE DE ANDRADE EVOLUÇÃO DO CONCRETO ARMADO Trabalho de Conclusão de…

O Direito dos Romanistas e O Sistema do Common Law GOIÂNIA 2013 CURSO: DIREITO NOTURNO DISCIPLINA: HISTÓRIA DO DIREITO O Sistema Common Law TRABALHO APRESENTADO NO CURSO DE GRADUAÇÃO À FACULDADE