Caso Concreto 09 Direito Civel Iii

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA MARANHÃO. JOÃO BATISTA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileiro, professor, portador do CPF nº 797.544.303-49, RG nº 13017501999-8, domiciliado na Rua Coelho Neto, nº 14, CEP 65683-000, bairro Centro, cidade Lagoa do Mato, Estado do Maranhão, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve instrumento procuratório em anexo, propor a AÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ARAÇATUBA – SP. .......Vara Cível JOSÉ ROBERTO, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c.c. INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de CLARO S/A, , pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS Portabilidade frustrada. Risco de perda de número por culpa da operadora Claro. Oferecimento da portabilidade pelos

Advogado infra-assinado (Instrumento de Procuração incluso), inconformado com o respeitável Acórdão proferido nos autos em epígrafe, vem, com o devido respeito, tempestivamente, interpor RECURSO ESPECIAL com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a” e “c,” da Constituição Federal e na forma do artigo 541 do Código de Processo Civil, requerendo à Vossa Excelência se digne recebê-lo e, após cumpridas as formalidades processuais, remeter os autos ao Colendo Superior Tribunal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL FEDERAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, pelos motivos e fatos que passa a expor: DOS FATOS: A autora, a qual possui atualmente 73 anos, se aposentou por tempo de serviço após por anos trabalhar como professora estadual. Ocorre que em 2008 a autora foi diagnosticada com câncer de mama (carcinoma…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE SILVÂNIA, ESTADO DE GOIÁS: Protocolo nº: 234524-86.2011. ANGELA CRUZ DE OLIVEIRA, brasileira, casada, do lar, portadora do RG de nº 504940-8044309 SSP/Go, inscrita no CPF/MF sob o nº 425.269.731-04, com domicílio civil na Rua 1.027, nº 88, Apto 702, Ed. Marambaia, Setor Pedro Ludovico, Goiânia-Go, por sua advogada que esta subscreve, com endereço constante no timbre, onde receberá as comunicações de estilo,…

Órgão : 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Classe : ACJ – Apelação Cível no Juizado Especial N. Processo : 2008.01.1.115925-0 Apelante(s) : BANCO DO BRASIL S.A. Apelado(s) : ULISSES DA NÓBREGA SILVA Relator Juiz : TAVERNARD LIMA EMENTA CDC. DANO MORAL. CANCELAMENTO INDEVIDO DO LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES. ILÍCITA A CONDUTA DA APELANTE QUE OFERECE AO CONSUMIDOR UM AUMENTO DO VALOR DO CHEQUE ESPECIAL E,…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADOESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE RIO VERDE – GO Processo n.: 00000 Ação de Indenização AMAURI ........, já qualificado, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, nos autos da AÇÃO INDENIZATÓRIA, que perante este Digno Juízo e respeitável, promove em face deBANCO BRADESCO S/A., vem mui respeitosamente á presença de Vossa Excelência, apresentar tempestivamente RECURSO ADESIVO, nos termos do artigo 500…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOME, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° e no CPF sob o n°, residente e domiciliada a Rua, numero, Bairro, Cidade, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro em face da empresa; BANCO

Embargos Infringentes nº 70001529585 – 1º Grupo Criminal – Campo Bom – Rel. Des. Marcelo Bandeira Pereira – Julgados em 1º–12–00) HÁBEAS-CÓRPUS PARA ASSEGURAR DIREITOS DO APENADO. CONHECIMENTO – Mesmo em matéria execucional, é cabível a impetração de hábeas-córpus, pela possibilidade, em tese, de restringir-se, em grau maior ou menor, o direito de locomoção do apenado, o que poderá caracterizar ilegalidade ou abuso de poder. MÉRITO – Cometida falta grave, inexiste coação ilegal se são…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE __________ - PE. Processo nº.: _____________________, já qualificada nos autos do Processo em epígrafe que move em face da _____________________________, vem por sua procuradora que ao final subscreve, em atenção ao R. Despacho de fls. 87, apresentar suas CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO em anexo, requerendo que sejam juntas aos Autos, para os devidos efeitos. Termos em…