Caso Concreto 05 Fundamentos Das Ciencias Sociais

compreensão do tapete estendido pela Lei nº 8.112/90 para que a Administração Pública caminhe rumo a assegurar a higidez ético-legal na atuação de seus servidores. O texto do presente material buscou ser sucinto e direto, com remissão rápida aos casos concretos abordados nos precedentes. Ressalta-se, ainda, por oportuno, que o estudo em tela abrangeu pesquisa ao repositório jurisprudencial do STJ e do STF até o mês de julho de 2012. Por fim, forçoso é assentar a advertência de que o…

alegar a prescrição da pretensão dos autores. A prescrição pode ser verificada tanto no dia 7/2/2009, caso o examinando baseie-se no art. 286 da Lei 6.404/76, sustentando que a anulação da deliberação da assembleia é requisito para o ajuizamento da ação de responsabilidade (prazo de dois anos para o acionista propor a ação); quanto no dia 7/2/2010, caso o examinando utilize como fundamento o art. 287, II, b, 2, também da Lei 6.404/76 (prazo de três anos para o acionista…

O PROBLEMA DO CONHECIMENTO SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 – O PROBLEMA DO CONHECIMENTO 04 1.1 – Atitude Filosófica 05 1.2 – Conhecimento do Senso Comum 05 1.3 – Conhecimento Científico 06 1.4 – Conhecimento Filosófico 06 1.5 – Diferentes Formas do Conhecimento 07 1.5.1 – Empirismo 07 1.5.2 – Racionalismo 07 1.5.3 – Dialética 08 1.6 – Método Lógico 09 1.7 - Método do Pensamento 10 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13

MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento das normas previstas no artigo 37, incisos I, II e VIII da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n.º 19, de 04 de junho de 1998, nas Leis Complementares Municipais n.º 093, de 23 de junho 2003, e Lei Orgânica do Município de Cuiabá de 05/04/1990, tornam público o presente Edital, contendo as normas, rotinas e procedimentos que regem o Concurso Público destinado a…

UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO - CAMPUS PARAÍSO FABIO DE OLIVEIRA GUERREIRO HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) SÃO PAULO 2012 HERMENÊUTICA JURÍDICA: ANÁLISE DO ARTIGO 5O DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO (LINDB) Trabalho apresentado como Atividade Prática Supervisionada no 3o semestre do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP

CLAUDE LÉVI- STRAUSS 17 CONCLUSÃO 22 REFERÊNCIAS 23 introdução 2. ÉMILE DURKHEIM Émile Durkheim foi um dos pensadores que mais contribuiu para a consolidação da Sociologia como ciência empírica e para sua instauração no meio acadêmico, tornando-se o primeiro professor universitário dessa disciplina. As referências necessárias para situar seu pensamento são, por um lado, a Revolução Francesa e a Revolução Industrial…

equilíbrio social, evita que ninguém seja prejudicado Contudo quando aplicado o principio da boa-fé, espera-se que haja o cumprimento do que foi acordado, que não aconteçam distorções .Porém, vale ressaltar que a ideia literária ou doutrinaria de boa-fé não deve ser empregada como um remédio que possa curar para "todos os males". Ao princípio da boa fé deve-se aplicar à hermenêutica, pois através da hermenêutica, é possível conhecer a real aplicação deste princípio no caso concreto. …

parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel Em Ciências Jurídicas da Universidade de…

4 -O DIREITO E AS CIÊNCIAS AFINS: 4.1 A Qualificação do Direito como Ciência: (Normativa, Social, Cultural e Histórica) • NOSSOS OBJETIVOS • Conhecer o campo da ciência do direito e de suas diversas ramificações e sua relação com as ciências afins. • Identificar as diversas concepções do Direito. • Promover a distinção entre Direito, Lei e Justiça. • Assimilar o entendimento do Direito como norma, faculdade e fato social. MUNDO CULTURAL

sob o enfoque normativo. Isso não significa que o tema seja pacífico e desprovido de divergências doutrinárias, sobretudo no que se refere ao mundo do Direito. Pretendemos, neste artigo, discutir a Teoria do Culturalismo Jurídico a partir do estudo concreto do direito vigente na Mesopotâmia e no Egito Antigo, por se entender que ela permite compreender uma forma de pensar o Direito que mais se aproxima da História, sem prejuízo de outras que venham estabelecer tal relação. Com vistas à…