Caso Concreto 05 Fundamentos Das Ciencias Sociais

FAUSTO SANTOS DE MORAIS HERMENÊUTICA E PRETENSÃO DE CORREÇÃO: UMA REVISÃO CRÍTICA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Tese apresentada ao Programa de Pós-Gradução em Direito da Área de Ciências Jurídicas da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, para obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Lenio Luiz Streck São Leopoldo, abril de 2013. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação…

mesmo de normas escritas, mas, esparsas, não codificadas, como o caso da Constituição da Inglaterra, Líbia, Arábia Saudita, entre outros. Constituição em sentido sociológico: Ferdinand Lassalle no - "A Essência da Constituição": Constituição real (ou efetiva – definição clássica – é a soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação). Constituição em sentido político: Carl Schmitt - "Teoria da Constituição", O fundamento da Constituição na decisão política…

equilíbrio social, evita que ninguém seja prejudicado Contudo quando aplicado o principio da boa-fé, espera-se que haja o cumprimento do que foi acordado, que não aconteçam distorções .Porém, vale ressaltar que a ideia literária ou doutrinaria de boa-fé não deve ser empregada como um remédio que possa curar para "todos os males". Ao princípio da boa fé deve-se aplicar à hermenêutica, pois através da hermenêutica, é possível conhecer a real aplicação deste princípio no caso concreto. …

confundidos. Quando há colisão, deve-se perquirir que tipo de norma está a colidir, no caso concreto, para que se aplique a técnica adequada à solução do conflito. Resumo: Este trabalho aborda a teoria dos princípios, destacando, sobretudo, as obras de Humberto Ávila, Ronald Dworkin e Robert Alexy. Apresenta o conceito de princípios e a distinção entre estes e as regras, bem como as técnicas utilizadas em casos de aparente conflito entre normas. Por fim, destaca-se a solução da…

persecução criminal [05]. Importante registrar que não se trata apenas de uma discussão semântica a respeito da propriedade de se utilizar o termo presunção em seu sentido técnico. O embate que se trava traduz, em verdade, duas diferentes concepções político-ideológicas da finalidade do processo penal e das garantias que devem cercar a persecução penal. Para Manzini, a finalidade do processo penal é comprovar o fundamento da pretensão punitiva do Estado no caso concreto. Ainda que…

Antônio de Arimatéia – Procurador de Justiça). CHRISTIAN FABIANO TEIXEIRA, OAB-MG: 122.875, com escritório à Rua João Batista da Silva, 20, centro, Araxá, MG, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras desse Egrégio Tribunal, com fundamento no art. 5º, LXV e LXVIII, da Constituição Federal, e no art. 648, I e VI, do Código de Processo Penal impetrar ordem de __________________________________________________ “HABEAS CORPUS” COM PEDIDO DE LIMINAR…

das normas constitucionais Efetividade X eficácia social X eficácia jurídica Efetividade – agrega os sentidos de eficácia jurídica e eficácia social; Eficácia jurídica – é a aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo jurídico, pela simples vigência; Eficácia social- aptidão da norma de produzir seus efeitos no mundo da vida, nos fatos concretos. Decreto Executivo – é um ato normativo secundário; encontra-se seu fundamento de validade na lei. Decreto Legislativo – é…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte Lídia Emanuely de Menezes Marinho Trabalho de Ciência Política: Características do Poder Político Estatal Pólo Martins/RN 2011 Apresentação O presente trabalho faz uma análise das ações do Estado, com foco nas características que são prerrogativas de suas funções: exclusividade, universalidade e inclusividade. Destacando o Poder Executivo, por meio de agência reguladora sob sua supervisão (ANATEL)

com.br. 2.2.2 Para pleitear à isenção da Taxa de Inscrição o candidato deverá, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos: a) Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e fornecer o Número de Identificação Social-NIS; b) Pertencer à família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007. 2.2.3 É exclusiva do candidato a responsabilidade pela veracidade das informações…

Videogravação da comunicação ................................................................... 120 Ficha Técnica Nome do curso: Curso de Especialização: Temas de Direito Adminstrativo Categoria: Ações de Formação Contínua Data de realização: Lisboa, 25/05, 1, 15 e 22/06/2012 Comissão Científica: João Caupers (Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa) Amadeu Guerra (Procurador Geral Adjunto, Coordenador do TCA Sul) Teresa de Sousa (Juíza…