Caso Cesare Battisti

Ampliação dos atores globais. B) Questionamento dos princípios neoliberais. E) Aumento do desemprego. C) Mudança na indústria automobilística. 40) “O pior nesse caso, para a política multilateral de Obama é que a oposição dos republicanos no Congresso estadunidense apresentou um projeto para suspender o aporte financeiro à OEA caso Cuba seja readmitida. Isso liquidaria a OEA, para a satisfação das forças contrárias aos Estados Unidos no continente. Especialmente àqueles ligados à…

CONCEITOS 1.1.Sentido sociológico (defendido por Ferdinand Lassale, em seu livro “Qué es una Constitución”? ou A essência da Constituição, segundo Pedro Lenza, “[...] uma Constituição só seria legítima se representasse o efetivo poder social [...]. Caso isso não ocorresse, ela seria ilegítima, caracterizando-se como uma simples “folha de papel” [...]”. Segundo André Puccinelli, “Cumprindo função meramente descritiva e não conformadora da realidade social, a eficácia da…

necessidade de mudança do artigo 128 do Código Penal 3.5 O aspecto religioso 3.6 Os danos causados pela prolação da gravidez 3.6.1 Os danos físicos e psíquicos sofridos pela mãe e pela família 42 4 O CONFRONTO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO CASO ANENCEFALIA. 4.1 Dignidade da Pessoa Humana 4.2 Direito à vida 4.3 A Utilização do Princípio da Proporcionalidade Dirimindo o Conflito entre a Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida, permitindo o aborto de Anencéfalos 4.4…

objetivo expresso é defender o consumidor. O positivismo mal compreendido impede que se perceba que qualquer direito pode ser abusado. Como o CDC é explícita e inequivocamente uma lei de “defesa” do consumidor, muitos juízes não sabiam como aplicá-lo nos casos em que a pretensão abusiva era do próprio consumidor. Mas, evidentemente, foi uma questão de adequação e aprendizado. E hoje, pelo contrário, os juízes têm se tornado cada vez mais cautelosos; talvez até em excesso; ao arbitrarem…

de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; Princípio da criação de procedimentos que facilitem o acesso: Os pedidos de informação devem ser processados com rapidez e justiça, com a possibilidade de apresentação de recurso em caso de recusa. Na prática, a garantia efetiva do direito à informação requer não apenas a divulgação proativa de informações públicas, mas também o atendimento de demandas de qualquer pessoa por essas informações, o que exige que sejam…

CHAVE: Crime político. Extradição. Estatuto do Estrangeiro. Mecanismos. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho leva em consideração um assunto que gerou repercussão mundial, o julgado de Cesare Battisti, onde se percebeu a importância da diplomacia e dos tratados bilaterais. Referido caso gerou muita discussão, principalmente na formulação da definição de crime político e sua abdicação referente a vedação da extradição do autor do fato. No Brasil, a legislação em relação…

Ciência e Tecnologia, pouco afeito à área, resolveu defender publicamente a construção de uma bomba atômica, programa que fora abandonado desde o governo Fernando Collor, quando se destruiu, na serra do Cachimbo, no Pará, um poço que deveria ser usado no caso de uma detonação nuclear. Mais do que uma declaração, a entrevista do ministro criou um mal-estar com os vizinhos do Brasil, levantando novamente o fantasma de uma corrida atômica na região. Embora a intenção tenha sido desmentida,…

a anulação de seus próprios atos, ‘quando eivados de vícios graves que tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivos de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". (Súmula nº 473, STF)" (MS 5.283/DF, Rel. Ministro José Delgado, Primeira Seção, julgado em 13.10.1999, DJ 8.3.2000 p. 39) 2. Denegação da segurança”. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de…

eles: Número dos Adjetivos Plural dos adjetivos simples Os adjetivos simples flexionam-se no plural de acordo com as regras estabelecidas para a flexão numérica dos substantivos simples. mau e maus feliz e felizes ruim e ruins boa e boas Caso o adjetivo seja uma palavra que também exerça função de substantivo, ficará invariável, ou seja, se a palavra que estiver qualificando um elemento for, originalmente, um substantivo, ela manterá sua forma primitiva. Exemplo: a palavra…

sequer mensal, quanto mais mensalão. Está dito ali em cima: “como jornalista”. Parece um registro banal, equivalente ao que seria dizer, em outras situações, “como engenheiro”, “como advogado”, “como médico”, e qualquer outra identidade pro ssional. No caso, porém, “como jornalista” tem um peso especial. Antes de ser a Ação Penal 470 sob julgamento no Supremo Tribunal Federal, o chamado mensalão já estava sob uma ação penal. Executada na imprensa, na TV, nas revistas e no rádio. Uma ação…