Caso Cesare Battisti

os mais bizarros. O de no 78 baniu do Brasil o Visconde de Ouro Preto – último chefe de gabinete do Império –, Carlos Afonso e Silveira Martins, este último, além de desterrado, O IO DE ANEIRO, obrigado a residir em algum país europeu, caso sui generis em matéria de banimento. O 78A confirmou o banimento do imperador e acrescentou a proibição de sua família possuir bens em território nacional. O 113E criou o cargo de secretário-geral do Conselho de Ministros para o…

decretos, vale selecionar os mais bizarros. O de no 78 baniu do Brasil o Visconde de Ouro Preto – último chefe de gabinete do Império –, Carlos Afonso e Silveira Martins, este último, além de desterrado, obrigado a residir em algum país europeu, caso sui generis em matéria de banimento. O 78A confirmou o banimento do imperador e acrescentou a proibição de sua família possuir bens em território nacional. O 113E criou o cargo de secretário-geral do Conselho de Ministros para o sobrinho predileto

respeito conferido à Corte [CIJ] e às suas decisões faz com que suas opiniões sejam vitais para o crescimento e o cada vez mais amplo conhecimento do direito internacional”. A decisão da CIJ só será obrigatória para as partes litigantes e a respeito do caso em questão (art. 59, do estatuto da CIJ). A Doutrina, como fonte auxiliar, tem como principal função “contribuir para a interpretação e aplicação da norma internacional, bem como para a formulação de novos princípios e regras…

princípio é um mandamento de otimização (utilizar na máxima medida possível). Deverá haver uma ponderação diante do caso concreto (Virgílio Afonso da Silva, Direitos Fundamentais, ed. Malheiros). 3 – Conceito de Direito Internacional Privado: é o conjunto de regras de direito interno que objetiva solucionar os conflitos de leis originários de Estados diversos, indicando, em cada caso que se apresente, a lei competente a ser aplicada. Art. 7o da Lei de Introdução ao Código Civil: A…

um tratado solene foi firmado entre os soberanos de Lagash e Umma, cidades-Estado situadas na antiga Mesopotâmia. Este tratado tinha por objeto a delimitação do território de ambas as partes, cuja violação provocaria a ira dos deuses sumérios. Outro caso conhecido de tratado internacional vinculante foi o celebrado cerca de mil anos depois entre Ramsés II do Egito e o rei dos hititas, que estabelecia a paz entre ambos, com respeito mútuo à integridade territorial e estabelecimento de uma…

Ativismo Judicial e Regime Democrático 53 4.4 Contextualizando o Ativismo Judicial à Realidade Brasileira 55 4.6 Neoconstitucionalismo, Hermenêutica Jurídica e Ativismo Judicial 59 4.5 Ativismo Judicial e a Atuação do Supremo Tribunal Federal 62 5 CASOS PRÁTICOS: A ILUSTRAÇÃO DO ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 66 5.1 ADPF 144/DF: Inelegibilidade e Vida Pregressa de Candidatos a Cargos Eletivos 66 5.2 ADPF 54/DF: Aborto de Feto Anencéfalo 67 5.3 ADPF 132/RJ: União…

.................125 4 MANUAL DE LINGÜÍSTICA ROMÂNICA APRESENTAÇÃO DA PRIMEIRA EDIÇÃO Depois de um período de “quarentena” em círculos universitários brasileiros começam a reconquistar seu lugar de direito os estudos históricos, e, no caso em tela, a Filologia e a Lingüística Românicas. Este movimento – que nunca cessou nos países onde também se faziam, e bem, os estudos sincrônicos – começou lá fora e, felizmente, vem atraindo uma nova geração de professores…

leitura do material é bastante rápida e agradável! Você notará que alguns esquemas e respostas foram exaustivamente repetidos nos comentários das questões. Isso não é por acaso! Sugiro que você os revise várias vezes, para internalizar o conhecimento. Caso tenham alguma dúvida, mandem-na para o fórum ou para o email robertoconstitucional@gmail.com. Vamos então à nossa última aula! Prof. Roberto Troncoso www.pontodosconcursos.com.br 2 CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL –…

às teses normais de ciências políticas, educação e direito. Se se tratar de teses históricas ou de teoria geral, e não expe­ rimentais e aplicadas, o modelo servirá igualmente para arquitetura, economia e algumas faculdades de ciências. Mas nestes casos é neces­ sário alguma prudência. . 4. Enquanto este livro estava sendo publicado, discutia-se a reforma universitária. Falava-se em dois ou três níveis de graduação. Podemos nos perguntar se tal reforma mudará radicalmente o conceito em…

THATYML www.baixebr.org Língua Portuguesa INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS TIPOLOGIA TEXTUAL I. Tipologia Textual Obs.: Às vezes, um fragmento pode apresentar características que o assemelham a uma descrição e também a uma narração. Nesse caso, é interessante observar que em um fragmento narrativo a relação entre os fatos relacionados é de anterioridade e posterioridade, ou seja, existe o fato que ocorre antes e aquele que ocorre depois. Em uma narração ocorre a progressão temporal. Já