Caso Bruno Sentença

irretratável? Em tese, a renúncia da herança é irretratável e definitiva e só é admitida quando nela manifestado um dos vícios de vontade, provenientes de violência, que pode ser física ou moral, erro ou dolo (Art. 171, II do CC). Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I - por incapacidade relativa do agente; II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. 13. Deixando o…

razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante. b) A compra e venda é válida, em relação aos contratantes. c) A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo. d) A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário. 3ª Questão:…

pode, ao relatar o Inquérito Policial, representar para que o mesmo seja arquivado. O MP (Ministério Público) igualmente, requer o arquivamento ao juiz, que poderá concordar ou não (art. 28 do CPP). No entanto, a paralisação pode ser verificada no caso de deferimento de habeas corpus preventivo (quando ocorre o trancamento da ação penal ou da persecução penal). O inquérito policial trata-se, portanto, de instrumento preparatório para a ação penal, cujas atividades são desenvolvidas pelo estado,

Universo Infinito de Giordano Bruno aceito por pensadores e executado pela Igreja Universo Infinito de Giordano Bruno aceito por pensadores e executado pela Igreja Pablo Dressel A forma como defendeu, até ao fim, as suas convicções filosóficas, consideradas heréticas pelo Santo-Ofício, fizeram do filósofo napolitano Giordano Bruno um símbolo marcado por um mundo e por uma época onde labaredas castigavam espíritos discordantes. E embora já muitos outros autores fossem lidos e…

Material 02 Raciocínio Lógico Profº Bruno Villar www.lfg.com.br/ www.cursoparaconcursos.com.br Curso: Reta Final do INSS AULA 2 Operador da condicional Dadas duas proposições p e q, a proposição se p, então q, que será indicada por “p → q”, é chamada de condicional. A proposição condicional p → q será falsa quando p for verdadeira e q falsa; e será verdadeira nos outros casos. Exemplo: p : Mário é inocente. q: Jorge é culpado. → q : Se Mário é inocente , então Jorge é culpado

3ª TURMA - 6ª CÂMARA PROCESSO Nº 0000509-35.2012.5.15.0076 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: BRUNO ALMEIDA DOS SANTOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FRANCA ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA JUÍZA SENTENCIANTE: ANA MARIA GARCIA DECISÃO: F. 152/153 (IMPROCEDENTE) RECURSO: F. 155/158 (RECLAMANTE) Vistos, etc. Da r. sentença de f. 152/153, que julgou improcedentes os pedidos formulados na inicial, recorre ordinariamente o reclamante, por meio das razões…

mão na bolsa desta. Só não conseguiu consumar a subtração porque a vitima não portava carteira, porque a esquecera em casa. QUESTÃO: Como defensor de Saulo, pleiteie a medida cabível para a defesa de seus interesses levando em consideração que a sentença foi prolatada á 4 (quatro) dias. RECURSO DE APELAÇÃO ENTREGAR DIA 08/11/2011 Código 02.010 Modelo da Peça EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº ___________________

dos embargos à execução. Poderá argüir a nulidade em simples petição, nos próprios autos da execução. (Processo de Execução, 14.ed.,1990, p.202). Essa orientação se soma, entre outros, Mendonça Lima, que adverte: Os incisos I e II configuram casos de “condições da execução”, em paridade com as “condições da ação”. A infringência deles torna o credor parte ilegítima para mover ação, porque ele não será o titular da prestação executiva. Pelo sistema do Código, o Juiz deverá indeferir…

prescrição é imprescindível a existência do direito e a inércia do titular em exercita-lo no prazo legal. Consuma-se a prescrição com o decurso do prazo prescricional previsto em lei. A sentença extintiva que declara a prescrição apenas declara uma situação já consolidada uma vez que o Juiz não cria a prescrição. A sentença apenas reconhece uma situação de fato. Hoje predomina o entendimento na moderna doutrina, de que a prescrição extingue a pretensão, que é a exigência de…

divorciado, CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xxxxxxxxxx pelos motivos que vem a expor: 1) DOS FUNDAMENTOS 1.1) A autora está divorciada do réu há alguns meses, conforme sentença em anexo, prolatada pelo Exmo. Juiz de direito da 1 Vara de Família da Comarca de Porto Alegre e cujo trânsito em julgado se deu no dia xxx. 1.2) Em tal sentença, ficou dicidido que a filha do casal, a menor Maria, nascida em xxx, ficaria sob a guarda da mãe, dando-se o direito ao pai de sair com a filha nos…