Caso Bruno Sentença

permitir a perda de cargo, nos casos que estabelece. Assunto: Administrativo - Servidores públicos Data de apresentação: 18/11/2003 Situação atual: Local: 15/07/2010 - SECRETARIA DE EXPEDIENTE Situação: 15/07/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS 2 Matérias relacionadas: Indexação da matéria: RQS - REQUERIMENTO 1677 de 2009 (Líderes Partidários) RQS - REQUERIMENTO 538 de 2010 (Senadora Ideli Salvatti) Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Por Bruno Barata Magalhães…

Ferreira Alex Sandro Verli Vieira Amadeus Peres Schwerner Bruno Pisoni Garcia Cândido Roberto Jardim Carlos Augusto Caloghero Cristian Mendes Borges Cristiano Roballo Brum Darcy Ezequiel Machado Ribeiro Diego da Costa Oliveira Douglas de Oliveira Gustavo Diehl Stoffel João Caetano Spath Borges Lucas Guarda de Aquino Nauro da Silva Bitencourt Paulo Roberto Rodrigues Oliveira Stefano Caloghero Machado Vagner de Souza Fagundes SENTENÇA I – RELATÓRIO A ação…

Cumprimento de sentença - Títulos executivos judiciais Bruno Soares de Souza Para que se promova uma execução é necessário que o credor preencha alguns requisitos de ordem processual, indispensáveis à propositura ou andamento de qualquer ação. Há também outros requisitos como o inadimplemento de uma obrigação já estabelecida previamente e a existência de um título executivo que garanta ao credor a possibilidade de pleitear em juízo sua satisfação não cumprida. No mesmo raciocínio, o

_______________ 1ª QUESTÃO: Assinale conforme o solicitado e justifique sua resposta: No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa. d). não é necessário que a vítima prove a…

venia, com o resultado prolatado na d. decisão que pôs fim a execução da sentença, vem interpor AGRAVO DE PETIÇÃO na forma dos fundamentos lançados no instrumento em anexo. Requer, pois, após o cumprimento do iter procedimental, que seja a hipótese submetida à apreciação do Egrégio Tribunal Regional. Termos em que pede e espera deferimento. Campos, RJ, 19 de maio de 2014. Bruno Gomes de Melo OAB/RJ 114.713 EGRÉGIO TRIBUNAL…

Preceitua o artigo 2º do CPB : “ Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória. Parágrafo único: a lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado” . Como solidificador de tal dispositivo, há a imperiosa imposição constitucional prevista no art. 5º XL, CF - “ a lei…

Des. Volnei Celso TomaziniAPELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE USO DE DOCUMENTO FALSO E DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM HABILITAÇÃO (ART. 304 DO CÓDIGO PENAL E ART.309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO).APRESENTAÇÃO DE CNH FALSA APÓS ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. PLEITEADA A ABSOLVIÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE AUSÊNCIA DE TIPICIDADE, HAJA VISTA A FALSIDADE SER GROSSEIRA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELA…

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. UFS. ASSISTENTE SOCIAL. REGIME JURÍDICO ESTATUTÁRIO. LEI Nº 8.112/90. JORNADA DE TRABALHO DE 30 HORAS SEMANAIS. LEI Nº8.662/93, ART. 5º-A. INAPLICABILIDADE. 1. Apelação contra sentença que rejeitou a pretensão formulada pela parte autora, no sentido de garantir o direito à jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, sem redução vencimental, por ser ocupante do cargo de Assistente Social. 2. A Lei nº12.317/2010 não se originou de iniciativa do…

portadora da Cédula de Identidade sob n° 18.682.467-1 e do CPF n° 042.230.768-84, residente e domiciliada na Rua Dr. Fuas de Mattos Sabino, n° 7-67, CEP 17017-332, Jardim América na cidade de Bauru/SP por seu procurador infrafirmado que subscreve Dr. Bruno Loureiro da Luz, com inscrição nos quadros de advogados da OAB/SP sob registro n° 268.009, com escritório profissional situado na Avenida Getúlio Vargas, n° 18-46, conjunto 904, Jardim Europa na cidade de Bauru/SP, endereço este que,…

entre idas e vindas do casal Roger passou a manter relações extraconjugais com Renata, relação essa desconhecida da família, sendo que, após anos de relacionamento, há 7 meses, ela veio a engravidar de Roger, cujo nome do bebê já estava escolhido: Bruno. As pessoas envolvidas residiam na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que, conforme vastamente noticiado pela imprensa, foi afetada em janeiro passado, por catástrofe de ordem natural. Desse evento, Roger e Thais tiveram sua casa…