Caso Bruno Sentença

DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - 2006 PROVA DE DIREITO CIVIL Examinador: Desembargador Geraldo Augusto de Almeida Instruções gerais 1) As respostas não precisarão ser dadas em formato de sentença. Procure responder de forma clara, objetiva e sucinta. 2) O candidato não deverá fazer transcrição de artigos de lei, bastando a sua menção. 3) As respostas serão apreciadas, também, quanto à correção e adequação da linguagem,…

que era lermos e elaboramos uma defesa , acusação e depois uma senteança para os exploradores O caso dos exploradores de cavernas Consiste em um estudo da argumentação jurídica elaborado pelo professor de Jurisprudence da Harvard Law School, Lon Fuller, em 1949. O caso proposto ocorre no ano 4300, onde quatro indivíduos são julgados pelo assassinato de Roger Whetmore. Condenados pelo crime em primeira instância no Tribunal do Condado de Stownfield, Fuller descreve os fatos através do…

BRANDSTETTER NR. PROTOCOLO : 22646136.2006.8.09.0051 ( 200602264612 ) AUTOS NR. : 992 NATUREZA : EXECUCAO DE SENTENCA REQUERENTE : NARA NIVEA BRITO DAS NEVES REQUERIDO : CAIXA CONSORCIOS S/A ADMINISTRADORA DE CONSORCIO ADV REQTE : 10581 GO ECIO DA SILVA ALMEIDA 17826 GO LOURIVAL CAVALCANTE DA SILVA 13723 GO SANDRA MARCELINO DA SILVA 29510 GO GUSTAVO BORGES VASCONCELOS ADV REQDO : 13488 DF BRUNO WURMBAUER JUNIOR 3411 GO CELSO GONCALVES BENJAMIN 13723 GO SANDRA MARCELINO DA SILVA 20696…

Apelação Criminal 990.10.302324-2 (Autos de origem nº 050.09.103296-2 – 2ª Vara Criminal Central da Comarca da Capital-SP / Controle nº 53/10) Impetrante: Bruno Shimizu Pacientes: Anderson Conceição dos Santos e Marcelo Santos Cardoso Autoridade Coatora: 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – SP BRUNO SHIMIZU, brasileiro, Defensor Público do Estado, no desempenho de suas funções perante a Defensoria Publica do Estado de São Paulo, com…

prescrição e decadência? Prescrição é a perda do direito de pretensão pelo decurso do tempo. (art. 189 CC), já a decadência é a perda do direito em si, em razão do seu titular não exercê-lo dentro do prazo estipulado em lei ou convenção. Imaginando o caso 1: O carro de Lucia foi batido em um cruzamento enquanto ela trafegava pela preferencial. Ela estava sozinha e não se machucou, mas a lateral do carro foi completamente amassada. A pessoa que cruzou a preferencial nega-se a pagar…

isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca desta monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico. Palhoça, 04 de junho de 2012. _____________________________________ CAROL LÜCKMANN VIDAL Dedico este trabalho inicialmente a Deus que me amparou e me guiou por toda essa…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS BRUNO CEZAR GORDO GUIMARÃES, já qualificado nos autos do processo-crime em epígrafe nº 831/2006, vem, por seu advogado infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls.368 que condenou o apelante pelo crime do art. 121, §3º e 4º do Código Penal. Com fundamento no artigo 593, inciso I, do Código de Processo Penal, interpor…

o direito a vida é além de um direito fundamental um direito indispensável, ou seja, é irrenunciável. Justiça decide mandar a júri popular pais que impediram transfusão. Mãe da menina de 13 anos, morta em 1993, é testemunha de Jeová. Sentença saiu de desembargadores da 9ª Câmara Criminal do TJ. Desembargadores da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram por maioria de votos nesta quinta-feira (18) que os pais da menina que morreu por não ter recebido…

Direito das Obrigações Caso 1 Carlos Alberto morou durante quatro anos num apartamento alugado e durante todo este tempo foi juntando dinheiro, até que conseguiu comprar seu próprio imóvel, uma casa com dois quartos e um lindo jardim, numa ruazinha arborizada localizada num bairro próximo ao Centro de Fortaleza. Ocorre que seu dinheiro não foi suficiente para devolver ao dono o apartamento devidamente pintado, como previa o contrato de locação, razão pela qual seu senhorio interpôs ação na

de terceiro: Neste caso, ambos responderão por infanticídio, a mãe como autora e o terceiro como partícipe. 2ª- Terceiro mata recém-nascido com participação da mãe: Neste caso, o terceiro será autor de homicídio, pois realiza a conduta principal (matar alguém). Como a mãe realiza a conduta acessória, seria partícipe no crime de homicídio, pois todo aquele que concorre para um crime, incide nas penas a ele cominadas (art.29, CP). Porém, essa solução não cabe nesse caso, devendo a…