Caso Bruno Sentença

Competência processo nº 70043383181 a) Descrição do Caso: PRETORA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. b) Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – 394 §1º I CPP *Modificado pela Reforma do CPP* Crimes cuja pena máxima for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade com base na lei 11.719/08 1) Oferecimento da Denúncia ou da Queixa – arts. 41 e 44 CPP 2) Casos de Rejeição ou Não Recebimento – art. 395 CPP 3) Recebimento da Ação + Citação para Resposta – art. 396 CPP 4) Resposta do Acusado (ou Alegações Preliminares) em 10 dias – art. 396-A CPP 5) Possibilidade de Absolvição Sumária –…

000000-0 EDMAR BENSON, devidamente qualificado nos autos do processo criminal nº 000.00.00000-0, que lhe move o Ministério Público, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado infra firmado, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no artigo 581, inciso IX, do Código de Processo Penal. Requer-se que o presente recurso seja recebido e devidamente processado, dando prosseguimento nos termos da…

Inquisição que percorria diversas regiões da Europa, reprimindo aqueles que ameaçassem seu poderio religioso e ideológico. Muitos religiosos da época marcaram a reforma protestante dentre eles: Martino Lutero (1483-1546) João Calvino (1509-1564) e Giordano Bruno (1548-1600). Martino Lutero: Martinho Lutero foi o precursor da Reforma Protestante. Lutero foi o segundo filho de Hans Luther com Margaret Ziegler e nasceu em 10 de novembro de 1483, na cidade de Eisleben, na Saxônia. Em 1484,…

Faculdade de Tecnologia e Ciências Curso de Medicina DIR10AM – Medicina Legal Prof. Dr. Bruno Gil de Carvalho Lima BRUNO GOMES ALVIM; ROSENEIDE PIANCO; FLAVIO QUEIROZ PAES BARRETO E LAERT REHEM Estudo Dirigido – 09/04/2014 Artigo “O Jaleco e a Toga”, de Eduardo Henrique Almeida, disponível em http://www.miriangontijo.com.br/artigos_detalhada.asp?artigo_id=70. Artigo “O Assistente Técnico no Código de Processo Civil”, disponível em http://www.precisao.eng.br/artigos/assistec.html.

1. COMPETÊCIA: • Processo: nº 70043383181: • Descrição do Caso: PRETORA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANOAS suscitou conflito negativo de competência contra o JUIZ DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, que declinou da competência de julgamento na ação cautelar de exibição de documentos que Cláudia Fernanda Freitas da Silva move contra Itaú Unibanco S/A. • Decisão de 1º grau: Conflito de competência suscitado pela Pretora da 5ª Vara Cível da Comarca de Canoas. …

por escrito o caso, independente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do juiz competente. Wonarllevyston, aos 13 anos, consegue mudar nome na Justiça de MS Mãe do garoto, Dalvina, acrescentou Xuxa ao próprio nome. Prima dele se chama Linda Blue Junia Sharon Mell Melina Marla Cyndi. O cidadão brasileiro que quiser mudar o nome que o incomode, provoque constrangimento ou o exponha ao ridículo pode pedir na Justiça a alteração do Registro Civil. Esse foi o caso do…

percentual de 30%, acrescido de multa de 100% pela falta de recolhimento. Responda: o Fisco poderia proceder ao lançamento, no caso acima? Em caso positivo, os percentuais de ICMS e de multa estão corretos? Justifique. Resposta (Prof. Bruno Curi): O Fisco pode lançar, mesmo já havendo homologado os procedimentos fiscais do contribuinte, tendo em vista que, em caso de erro de fato, não há vedação para que se proceda ao lançamento (art. 146 e 149, VIII, do CTN). Além disso, a lei que…

era vigente prevalecia entre nós o sistema do duplo binário, ou duplo trilho, no qual a medida de segurança era aplicada ao agente considerado perigoso, condenado cumprir a pena privativa de liberdade ou, no caso de absolvição, de condenação à pena de multa, depois de passada em julgado a sentença, conforme incisos I e II do art. 82 do Código Penal de 1940. Com a reformulação do código penal de 84, afastado o sistema do duplo binário, aplica-se medida de segurança, como regra, ao…

Estácio de Sá Alagoas - Web Aula 07 - Curso: Direito – Disciplina: Direito Processual Penal – Aluno: José Augusto S. Monteiro – Data: 30/09/2013 – Período 6º - Profº. Bruno Arruda. CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três…