Caso Bruno Sentença

que se saiba onde ela se encontra e dela também não se tenha notícia. Necessária é a configuração do elemento “incerteza jurídica”, de decurso prolongado de tempo, determinado pela lei, e das circunstâncias do desaparecimento, complementados por sentença declaratória do juiz (arts. 22 a 39 do CC; arts. 1.159 a 1.169 do CPC). O direito não reconhece efeitos jurídicos ao mero desaparecimento. É necessário que haja incerteza quanto ao lugar em que se encontra o desaparecido. Quando ele…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças – MT Fevereiro,2014. ANÁLISE DA OBRA O CASO DOS IRMÃOS NAVES – NA VISÃO DE JOÃO ALAMY FILHO - UM ERRO JUDICIÁRIO. Barra do Garças- MT Fevereiro

DIREITO PENAL III 01) Nicodemos foi condenado a pena de prestação de serviços à comunidade pela prática do delito de estelionato simples, previsto no artigo 171, “caput”, do Código Penal, tendo a sentença transitado em julgado no dia 05.05.2012. No dia 28.10.2012, Nicodemos praticou o delito de receptação, previsto no artigo 180, “caput”, do Código Penal, sendo que na primeira fase o Magistrado fixou a pena-base no mínimo legal, ou seja, em 01 ano, elevando-a em 06 meses, por conta…

humilhação, estresse e angústia causada podem deixar cicatrizes psicológicas permanentes. Pessoas que sofrem a tortura psicológica muitas vezes precisam de tratamento para poder superar o trauma. Caso não seja tratado de forma adequada, pode levar ao suicídio ou afastamento da sociedade. Neste caso, a relação de poder é o sexismo contra a mulher (machismo), enfim a posição da mulher de inferioridade em relação ao homem. A situação de autoridade do homem e submissão da mulher e,…

SENTENÇA ARBITRAL PARCIAL COMO FATOR DE DESENVOLVIMENTO DA ARBITRAGEM SENTENCE PARTIELLE EN TANT QUE FACTEUR DE DÉVELOPPEMENT DE L’ARBITRAGE Ana Carolina Costabeber Perin1 Helder Corrêa Marcellino2 RESUMO O movimento de reforma do Código de Processo Civil brasileiro culminou na publicação da Lei nº 11.232 de 2005, que alterou o conceito de sentença, sendo possível, com isso, o julgamento parcial do mérito. Na seara arbitral, tal alteração foi o rompimento das barreiras que ainda…

Cronologia do caso ''Bruno e Eliza Samudio'' Maio de 2009 Bruno conhece Eliza Bruno Fernandes conheceu Eliza Samudio num ótimo ano para o time do Flamengo. Depois de um churrasco na casa de um colega jogador de futebol, em maio de 2009 (quando o Flamengo conquistou mais um campeonato brasileiro), os dois tiveram um relacionamento amoroso, dando origem à gravidez de Eliza. Alguns meses depois, Eliza procurou Bruno para anunciar que o filho era dele, pedindo reconhecimento de…

do Júri, sobre a sentença proferida ao goleiro Bruno Fernandes. Para promotoria não ficou claro se o atleta terá de cumprir pena em regime fechado pelo total de 22 anos e três meses de condenação, ou apenas pelo crime de homicídio, pena estabelecida em 17 anos e 6 meses de reclusão. Saiba mais... Defesa busca tática para reduzir pena do goleiro Bruno Defesa do goleiro Bruno entra com recurso para anular julgamento Promotor questiona hoje itens da sentença do goleiro Bruno Bola…

processo em epígrafe, por seu Defensor Público infra-assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, requerer a remessa do incluso Recurso Especial ao Egrégio Tribunal de Justiça, para o seu regular processamento. São Paulo, 3 de abril de 2012. BRUNO SHIMIZU Defensor Público EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO Apelação Criminal nº 993.08.019208-1 Processo de autos n. 050.07.012360-8 (Controle nº 244/07) Réu: Vladimir da…

Direito I Licenciatura em Economia Caso 1 António é engenheiro civil e dono de uma empresa de construção civil. António necessita de capital para concluir um lote de moradias unifamiliares que está a construir. Decidiu então celebrar vários contratos-promessa de compra e venda dessas moradias para obter algum capital. António celebrou então um contrato-promessa de compra e venda de uma moradia com Bernardo. Nesse contrato, António prometeu vender e Bernardo prometeu comprar uma…

. www.grancursosonline.com.br Bruno Mello . CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Praticados por Funcionário público -Próprios ou Puros - Impróprios ou Impuros www.grancursosonline.com.br Bruno Mello Conceito: (Art. 327) . “Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.” § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem…