Caso Banco Mercantil

DIREITO COMERCIAL Contratos Mercantis 1. CONTRATOS BANCÁRIOS E CORRELATOS Os contratos bancários configuram veículos jurídicos de atividade econômica de intermediação monetária. Podem ser encontrados tanto no campo de captação (contrato firmado para que a instituição financeira capte recursos para transferi-los) como no campo de fornecimento (contrato firmado para que a instituição financeira transfira os recursos já captados), denominando-se operação passiva ou ativa, respectivamente.

ARRENDAMENTO MERCANTIL 01 – O contrato de Arrendamento Mercantil também é conhecido como: a) Franquia; b) Engeneering; c) Management; d) Leasing 02 - Contrato em que é necessária a existência de cláusula contratual a qual forneça ao locatário a opção de adquirir o bem pelo valor residual, renovar o contrato ou restituir a coisa a) Comissão Mercantil; b) Leasing Financeiro. (Resolução do Banco Central nº 2.309, de 28 de agosto de 1996, artigo 5º) c) Alienação Fiduciária;…

ARRENDAMENTO MERCANTIL O que é Arrendamento Mercantil (leasing): O leasing é um contrato denominado na legislação brasileira como “arrendamento mercantil”. As partes desse contrato são denominadas “arrendador” e “arrendatário”, conforme sejam, de um lado, um banco ou sociedade de arrendamento mercantil e, de outro, o cliente. O objeto do contrato é a aquisição, de bem escolhido pelo arrendatário para sua utilização. O arrendador é o proprietário do bem,…

AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO DE TÍTULOS COM PEDIDO LIMINAR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE CUIABÁ - MT "A duplicata mercantil não é um título abstrato, pois vincula-se à existência de uma compra e venda mercantil ou de uma prestação de serviço, caracterizando-se, portanto, título causal, que necessita de lastro para justificar sua emissão (Informa Jurídico 39/2006)" FARMÁCIA (xxx) LTDA, pessoa jurídica de…

regime militar entre as empresas Colina do Farol e SIAC, na aquisição experimental de equipamentos de produção. E, nos dias de hoje, é extremamente utilizado o leasing, no comércio, nos mais variados ramos, como veremos mais a diante. O arrendamento mercantil surgiu no Brasil na década de 60 e somente foi introduzido no nosso ornamento em 12/09/1974 por intermédio da edição da Lei nº 6.099, posteriormente alterada pela Lei nº 7.132 de 26/10/1983, por insistência dos empresários que…

fls. 08 - e, ocorre que a notificação foi assinada por pessoa estranha à relação do réu com o Banco - denota-se ser uma Sra. chamada ".................". Ademais, o Banco, de má-fé induziu Vossa Excelência a deferir a liminar de reintegração, pois a mesma foi deferida mediante A INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, esta REQUISITO ESSENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA REINTEGRATÓRIA. Fato nº 02 - o Banco não efetivou a citação no endereço correto Ainda a par de demonstrar a…

…………. – fls. 08 – e, ocorre que a notificação foi assinada por pessoa estranha à relação do réu com o Banco – denota-se ser uma Sra. chamada “……………..”. Ademais, o Banco, de má-fé induziu Vossa Excelência a deferir a liminar de reintegração, pois a mesma foi deferida mediante A INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, esta REQUISITO ESSENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA REINTEGRATÓRIA. Fato nº 02 – o Banco não efetivou a citação no endereço correto Ainda a par de demonstrar a inexistência de…

comercial. Nas demais hipóteses, o contrato é civil, e está regido pelo Código Civil ou por legislação especial. / Os contratos são mercantis, assim, se os dois contratantes são empresários. Página 457: Enquanto esta reforma não se realiza, aplica-se o Código Civil (ou legislação especial) aos contratos mercantis cíveis e o Código de Defesa do Consumidor aos mercantis sujeitos a este regime. Página 459: Em suma, pode‑se situar o contrato no conjunto dos vínculos obrigacionais em…

avista do que é vendido a prazo e proporcionando vendas seguras eliminando o endividamento. HISTÓRICO (JÚNIOR) As operações de Factoring têm sua origem nos séculos XIV e XV, na Europa. O factoring era um agente mercantil que vendia mercadorias a terceiros contra o pagamento de uma comissão. Eram representantes de exportadores que conheciam muito bem as novas colônias, custodiando as mercadorias e prestando contas aos seus proprietários. Com o tempo,…

UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Davidson Ricardo de Paula Cavalcante O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) Rio de Janeiro Novembro/2007 DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) TCC apresentado à Escola de Ciências Jurídicas do Centro Universitário da Cidade - UNIVERCIDADE -…