Caso Bancario

DESCONTO BANCÁRIO HISTÓRIA No período greco-romano atividades similares a do desconto bancário já podiam ser visualizadas. Não se pode afirmar que nesta mesma época já existia o desconto tal qual o conhecemos atualmente, mas pequenas atividades isoladas de antecipações de somas em dinheiro mediante a cessão valores com vencimentos posteriores já se dava. O contrato de Desconto bancário adquiriu sua forma atual no momento em que as operações cambiárias foram tomando importância no…

quebra de sigilo bancário nos casos de sonegação fiscal. Este trabalho visa fazer uma análise sobre as provas ilícitas, e mais precisamente aquelas referentes à quebra de sigilo bancário/fiscal, demonstrando o porquê de sua inadimissibilidade decorrente da teoria dos frutos da àrvore envenenada. É mister avocar o princípio da proporcionalidade, o qual servirá pra relativizar o tema e definir algumas balizas, Ato contínuo apresentar-se-á o núcleo do trabalho, o sigilo bancário/fiscal,…

Instituto Superior de Tecnologias e Gestão Gestão Financeira e Bancária Produtos e Serviços Bancários “Contrato de Empréstimo, Leasing e E-Banking” Dereck de Zeca A. Mulatinho Índice 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. Introdução. .......................................................................................................................... 3 Objectivos ....................................................................................................................

classe social na qual os serviços bancários se dirijam, ou seja, qualquer classe social tem acesso. Os contratos bancários são vários contratos nos quais uma das partes é um banco ou instituição financeira. Como qualquer outra relação jurídica, possuem como elementos: os sujeitos; o vínculo e o objeto. Sendo que os sujeitos são o consumidor e o banco ou instituição financeira, o vínculo é o contrato e o objeto é o serviço prestado pelo banco. Os contratos bancários como: empréstimos,…

BOLETO BANCÁRIO Breve histórico e funcionamento do boleto bancário no Direito Brasileiro As relações empresariais evoluíram substancialmente ao longo dos tempos, o que por sua vez impôs a necessidade de uma maior dinamização e formalização dos procedimentos de cobrança e circulação de bens e serviços. Desta forma, com a visível modificação do cenário econômico mundial e também diante da necessidade de evolução da tecnologia e implementação de novos sistemas, as instituições…

1. INTRODUÇÃO O sigilo bancário como sendo um direito erigido constitucionalmente, no ordenamento jurídico brasileiro, que visa proteger a individualidade dos cidadãos no que diz respeito a sua intimidade, vez que proteger os dados financeiros das pessoas, bem como as relações destes com sua sociedade, obrigação esta que fica a cargo das instituições financeiras. O sigilo bancário não é tema expresso na Constituição Federal. Sua discussão, na doutrina e na jurisprudência, vem por meio…

demonstraram por si só a necessidade de se pedir a tutela jurisdicional para declarar a nulidade do protesto, visto ser Boleto Bancário instrumento inábil a ser levado a protesto. 1.2 Pedido levado a efeito na inicial, à luz do que expressamente dispõe os artigos 171 do Código Civil é compatível com a causa de pedir e o direito tutelado, qual seja, declarar nulo o Protesto do Boleto Bancário, sem apresentação da duplicata indicada. 2 DA VERDADE DOS FATOS 2.1 Como expendido na…

do boletim de ocorrência policial do acidente, que descreva como ocorreu o acidente e identifique o veículo (nº da placa e proprietário), que transportava ou atropelou a vítima, cujo nome | |deverá constar corretamente na certidão policial. No caso de o acidente envolver veículo não identificado, a certidão policial deverá referir expressamente que o veículo não foi identificado. Lembramos que não são aceitos| |boletins de ocorrências policiais elaborados em função de atos…

Direito Bancário Pode ser descrito como o conjunto de regras e princípios especialmente aplicáveis ao conjunto da atividade bancária em sentido lato, compreendendo a recepção de depósitos, o empréstimo de fundos, e uma série de outro tipo de operações ativas e passivas. O Direito Bancário compreende também as normas de direito público que visam a regulação e supervisão da atividade bancária. Outros aspectos mais gerais, como as normas relativas à prevenção da lavagem de dinheiro (ou…

SIGILO BANCÁRIO Atualmente o sigilo bancário compreende-se como um dever jurídico imposto às instituições bancárias, não divulgando informações de movimentações financeiras dos seus clientes. Com o intuito de garantir a segurança jurídica e social, bem como a estabilidade econômica, o Estado tutelou este procedimento. Evidentemente, o dever de guardar sigilo sobre as movimentações financeiras, parece ser peculiar à atividade bancária. Observa-se que desde o Direito Romano, os banqueiros tinham