Caso Acontecido Por Difamação

entre o marido da autora e do réu, a mesma “empurrou o réu” que restou configurado como um tapa no BO, quando o réu segurou a autora e esta supostamente sofreu uma lesão. Ocorre Excelência, que os fatos narrados pela autora diverge do realmente acontecido. Acontece que a autora é despachante no ramo de seguros, tendo seu escritório em frente ao hospital municipal, onde ela e seus funcionários, ficam tentando agarear clientes de seguro dpvat como “urubu na carniça”, atrapalhando o…

direito de crença, pensamento, filosofia, etc. Desde que cumpra as normas estabelecidas da lei. X. A intimidade honra e imagens de uma pessoa são invioláveis por leis. XI. O lar de uma pessoa é sagrado e o seu esconderijo onde só poderá ser violado em caso de extrema urgência ou judicialmente. XVII. Desta forma é permitidas associações de militares com caráter social e político como representação de classe. XLIX. Mesmo sendo um infrator é um ser humano. LXII. Talvez para que sejam…

lato sensu ou conduta que subdivide-se em: a) Ação propriamente dita (espécie): ação positiva, é fazer alguma coisa. b) Omissão (espécie): ação negativa (deixar de fazer algo que a lei manda), quando há relação especial entre autor e vítima, nos 3 casos previstos na Lei (art. 13 §2º CP: “O dever de agir incumbe a quem: a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; c) com seu comportamento anterior,…

patrimonial e moral, que causam sérios prejuízos as mulheres, tanto financeiros como sentimental. Escolhi este assunto, por ser muito discutido hoje em dia no mundo, por ter muita curiosidade, e por ter ocorrido em nossa cidade nos últimos dias um caso de violência contra a mulher. A violência contra a mulher, causadoras de muitos danos A violência contra a mulher é qualquer ato ou conduta baseada no gênero, que assume muitas formas – física, sexual, psicológica e econômica. Essas…

as consequências de se enviar imagens ou vídeos de sua intimidade. O fenômeno global da prática de sexting ocorre com repercussões graves, no qual envolve vários riscos: exploração sexual, violação do direito à privacidade, chantagem, vingança, difamação, etc. A maioria das vítimas não percebem o perigo e uma vez tirada à fotografia e divulgada por telefone ou internet, perde-se por completo o controle do seu destino e rapidamente estas imagens vão parar no watt sap e site pornográficos…

a Psicologia Jurídica, um novo território epistemológico que, consagrando a multidisciplinaridade, revela a necessidade do direito e da psicologia se unirem para a melhor compreensão dos fenômenos emocionais que envolvem os atores processuais, no caso, aqueles que se encontram num processo de separação ou divorcio, incluindo os filhos.1 O psiquiatra Richard Gardner, um dos maiores especialistas mundiais em temas ligados à separação e ao divórcio, constatou que existem alguns pais e mãe que no

exames prévios, ou de depender de quaisquer licenças do governo. O artigo 5º, inciso IX, da Constituição tornou a manifestação do pensamento um direito individual fundamental, independentemente de licença ou censura. Entretanto, após 1988, tivemos casos de censura contra músicas de artistas brasileiros. Deste modo, nosso objetivo principal será discutir essa questão, a partir da análise da música Tô feliz (matei o presidente), do rapper Gabriel Pensador, que foi censurada em 1992, e…

criança, tendo como principal característica a campanha difamatória contra um dos genitores por parte da criança. Esse fenômeno resulta de uma espécie de “lavagem cerebral” de um dos genitores e das próprias contribuições da criança dirigidas à difamação do progenitor objetivo dessa campanha. Diante disso, surge a pergunta problema que norteia o presente artigo: quais as consequências e prejuízos psicológicos para a criança envolvida nesse processo? O objetivo deste trabalho resume-se a discutir

A conduta do bullying no mundo cibernético ou virtual como preferem alguns autores não possui o condão de informar mas, tão somente o desejo de alguém propagar uma situação que culminará com a hostilização de sua vítima ou de suas vítimas. Neste caso a intenção do agente é desde o princípio impingir grave sofrimento à sua vítima, repercutindo em uma ação de sobreposição de poderes, onde a vítima se enquadra em uma situação de submissão. Lélio Calhau[17] destaca que “as agressões por…

OAB XI EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça CASOS PRÁTICOS PARA BRINCAR NO FERIADO OBS: O padrão contendo as respostas dos casos práticos será divulgado no dia 10.09.2013 (terça-feira), no final do dia. Caso 01 A autoridade policial durante investigação para apuração do crime de duplicata simulada, pediu judicialmente a quebra do sigilo telefônico de dois acusados, sem ter esgotado outros meios de provas. Perdurando a interceptação por 45 dias,