Caso 9 De Narrativa Jurídica

do contrato de transporte carreado do código civil á luz da constituição federal sob o enfoque do princípio da boa-fé objetiva. SANTOS, Emerson Martins; FREIRE, Sandra Regina Tabossi e da apelação cível número 1.0079.07.381848-0/001, proferido pela 9° Câmara Cível do tribunal de justiça do tribunal de Minas Gerais. O contrato de transporte é um instituto jurídico, disciplinado pelo atual Código Civil nos artigos 730 e seguintes, contendo, a normatização necessária a…

com uma denúncia que traduz uma narrativa fática amparada, tão-somente, no clamor público gerado pelo ato ou, quiçá, no momento político de uma determinada região. O advogado, por sua vez, e no exercício correto de suas obrigações profissionais, ingressa com o competente habeas corpus, alegando, justamente, a ausência de base fática da acusação. Para sua “surpresa”, no entanto, recebe como resultado de seu esforço uma lacônica resposta que, sequer analisando o caso em si, alega ser…

deste Processo Administrativo, que ora passa a tecer nos termos abaixo transcritos: I-PRELIMINARMENTE - DA NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – DEFEITO DA PORTARIA DE INAUGURAL 1. O processo administrativo disciplinar é a forma jurídica prevista pela lei para investigar o servidor público que tenha transgredido os seus deveres funcionais. 2.Ele é instaurado sempre que a Autoridade administrativa ou o particular, devidamente identificado e qualificado, comuniquem a…

catecismo amoroso, com dicas de locais e advertências contra certos perigos à comunidade”. Um contato superficial já seria suficiente para nos conduzir à percepção de que As traças tem afinidade com um manual. Ao longo dos seus 35 capítulos, a narrativa estará empenhada em prestar às suas leitoras esclarecimentos acerca das mais diversas questões concernentes à sexualidade feminina e, particularmente, à homossexualidade. Isso será feito a partir das reflexões da protagonista Andréa,…

presente demanda buscando o valor da quantia alegada pelo não pagamento da contestante, pelo que vieram os autos para contestação. II. DO DIREITO: Tal narrativa, entretanto, não condiz com a realidade dos fatos, postulando, desde já, pela improcedência da demanda. O pedido de falência deve sempre ser instaurado com base em insolvência jurídica presumida desde que presentes os requisitos constantes em um dos três incisos do art. 94 da Lei de Recuperação e Falências, sendo que o inciso…

........................ 3 1.2) FATO JURÍDICO – ATO JURÍDICO – NEGÓCIO JURÍDICO ........................ 4 1.3) DOCUMENTO – INSTRUMENTO – INSTRUMENTO PÚBLICO – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS ........................................................ 9 1.4) CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS NOTARIAIS – INSTRUMENTOS PÚBLICOS NOTARIAIS................................................................................................11 2) ATA NOTARIAL E SUA IMPORTÂNCIA – DIFERENCIAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA ........

ESTÁGIO SUPERVISIONADO PAGEREF _Toc227397305 \h 6 2 ATIVIDADE DESENVOLVIDA PAGEREF _Toc227397306 \h 8 2.1 Área Empresarial da Atividade Desenvolvida PAGEREF _Toc227397307 \h 8 3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA PAGEREF _Toc227397308 \h 9 3.1 Histórico da Empresa PAGEREF _Toc227397309 \h 9 4 CARGA HORÁRIA SEMANAL E ATIVIDADES REALIZADAS PAGEREF _Toc227397310 \h 12 4.1 Sub-Capítulo 4 PAGEREF _Toc227397311 \h 12 5 RELATÓRIO DESCRITIVO PAGEREF _Toc227397312 \h 13 5.1 Análise da Atividade…

cláusulas-gerais na codificação de 2002: crítica e possibilidades hermenêuticas; 4. Insuficiência da técnica regulamentar em matéria de proteção à pessoa. Exame de hard cases; 5. Pessoa jurídica e direitos da personalidade. O art. 52 do Código Civil de 2002. A inadequação da atribuição de danos morais à pessoa jurídica. 1. Mostra-se verdadeiramente eloqüente a inclusão do tema Cidadania e os Direitos de Personalidade no temário do maior congresso jurídico brasileiro, a XVIII…

delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social 1 . A teoria encontra forte oposição na Alemanha 2 e no exterior - Raúl Zaffaroni, por exemplo, conclui que “ a admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito (que não seja estritamente no contexto de 'guerra') sempre foi lógica e historicamente o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de Direito 3 . ” Jakobs, por sua vez, admite que tudo aquele…

combinados com os artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e ao amparo do Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/90), propor AÇÃO DE DANOS MORAIS PELO RITO ORDINÁRIO em face da NEW BEACH COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA – HABIB’S, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.309.723/0001-89, localizada à Praça Dom José Lopes, nº. 84, Centro, nesta cidade, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: I – DOS FATOS 1. A autora, há dez…