Caso 9 De Argumentação Jurídica

Filosofia Geral e Jurídica Plano de Estudo Dirigido – Programa da disciplina 1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre a ordem jurídica contemporânea a partir de categorias básicas da Filosofia, visando à formação de juristas críticos e reflexivos. 2. Objetivo Específico Estabelecer a relação da Filosofia Geral para a Filosofia do Direito Analisar numa perspectiva cronológica as diferentes concepções jurídicas. Instrumentalizar o aluno a desenvolver a reflexão filosófica

1. Apresentação do caso Contra a Lei de Biossegurança, lei n. 11.105/2005, o Ministério Público Federal ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade, tombada sob o número 3510[1]. Referida ação visava à declaração de inconstitucionalidade do artigo 5º e seus parágrafos[2] da citada lei, que permitia pesquisas científicas com o uso de células-tronco embrionárias. O fundamento da referida ADI era a defesa do direito à vida, como sendo inato do embrião, ainda que conservado in…

1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido. Caso Concreto 1 -A presente ementa relatada por Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constituição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da…

1.723 do código civil - a força normativa dos princípios constitucionais e o fortalecimento da jurisdição constitucional: elementos que compõem o marco doutrinário que confere suporte teórico ao neoconstitucionalismo - recurso de agravo improvido. Caso Concreto 1 -A presente ementa relatada por Ministro Celso de Mello tem por objeto social a legitimidade constituição da união civil entre pessoas do mesmo sexo, levando em consideração que tal aprovação reflete nos valores sociais da…

profissional da área jurídica, que irá promover a discussão processual em nome do cliente. Podemos classificar os Laudos Técnicos em três diferentes tipos: 1. Laudo Técnico de Avaliação: esse laudo serve para avaliar o custo, ou o valor de mercado, ou a reforma que será necessária, ou ainda a avaliação de danos sofridos, de imóveis em geral: terrenos, casas, apartamentos, edifícios residenciais, indústrias, etc... 2. Laudo Técnico Pericial: esse laudo corresponde a análise,…

proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido…

dos advogados do brasil. 3. CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DO CURSO: 1. De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 9/2004, art. 4º), o Curso de Direito visa à formação de bacharéis capazes de: a) Ler, compreender e elaborar textos, atos e documentos jurídicos ou normativos com a devida observância às normas técnico-jurídicas; b) Interpretar e aplicar o conteúdo próprio da Ciência do Direito; c) Pesquisar e utilizar a legislação, a jurisprudência, a…

porquanto. Conjunções Subordinativas  Integrantes: que, se, como, etc. Causais: porque, como, uma vez que, visto que, já que, porquanto, etc. Concessivas: embora, ainda que, mesmo que, conquanto, apesar de que, etc. Condicionais: se, caso, desde que, contanto que, etc. Conformativas: conforme, consoante, segundo, como, etc. Consecutivas: que, de sorte que, de forma que, etc. Comparativa: como, mais... (do) que, menos... (do) que. Finais: para que, a fim de…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” LON L. FULLER São Paulo 2011 “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS” LON L. FULLER JULIANA DA CRUZ RA Nº 440052-2 (N° 26) LETICIA CAMARDELLA JACOB DE OLIVEIRA RA Nº 572122-7 (N° 50) LIS TAMY VARISAYA KRASTEL RA Nº 573686-2 (N° 52) NATALIA XAVIER DE CARVALHO RA Nº 575832-9 (N°97) RAISSA VITAL CAVALCANTE RA Nº 592193-7 (N°101) Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Teoria do Direito do…

A linguagem no Direito análise semântica, sintática e pragmática da linguagem jurídica Ecio Perin Junior PRIMEIRA PARTE – ANÁLISE SEMÂNTICA I - Introdução: Dois dos ramos mais importantes da lingüistica tratam diretamente das palavras: a etimologia, que é o estudo da origem das palavras, e a semântica, que é o estudo do significado das palavras. Das duas, a etmologia é uma disciplina já enraizada e a muito difundida, enquanto que a semântica é relativamente recente. A…