Caso 9 Civil

99 9 99 99 N Como primeira missão, o Ponto me incumbiu de elaborar um curso de revisão em Sistemas de Controle, assunto previsto no edital de Analista Legislativo, atribuição Técnico em Material e Patrimônio, da Câmara dos Deputados. 9 N om e9 9 Mas antes de iniciar a aula, farei uma breve apresentação: (para os que desejam me conhecer um pouco melhor e como foi minha trajetória, leiam a minha entrevista no site do Ponto) N om e9 99 99 99 9 99

Pág. 1 de 25 PODER JUDICIÁRIO J US T I ÇA DO T RABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DÉCIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MANAUS PROCESSO Nº 0020600-66.2009.5.11.0011 (antigo 00206-2009-011-11-00-9) SENTENÇA Em 21 de janeiro de 2010, às dezesseis horas e dez minutos, na sede da Meritíssima Décima Primeira Vara do Trabalho de Manaus-AM, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos…

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEÇA PROFISSIONAL Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta-corrente n.º 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00, para pagamento de despesas de prestação de serviço, cujo beneficiário/portador é Auto Peças e Serviços Ltda., localizada, à época, na Rua 1, n.º 2, em Natal – RN, e, hoje, em local incerto e desconhecido. Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário do cheque tentou sacar o valor deste, no dia 17 de agosto de 2006, no caixa…

Justiça Militar (art.122 a 124, CR) • Exigências; • Crime militar; • Previsão no art.9, inciso II, CPM; • Interesse militar; • Julgamento de civis pela justiça militar (art.125, parágrafo 4, CR); • Justiça militar estadual e federal; • Crime doloso contra a vida de civil (art.125, parágrafo 4) • Crime de abuso de autoridade (Lei 4.898) A justiça militar é a mais específica, julga crimes militares definidos em lei (Código Penal Militar). O art.124, CR é o que mais trata da competência

2º Questionário de Defesa Civil 1- Enumere a segunda coluna de acordo com a primeira: (1) Desastres de Nível I (2) Desastres de Nível II (3) Situação de Emergência ou o Estado de Calamidade Pública (4) COMDEC ou CEDEC (5) Decretação ( ) se dará quando caracterizado o desastre e for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à…

compete a Justiça comum, processar e julgar militares por crime de abuso de autoridade, ainda que praticado em serviço, conforme súmula n°172 do STJ. Contudo deve-se ater quanto à área de atuação do militar, para se determinar a justiça competente. Caso haja conexão entre crime militar com crime comum, deve haver a separação do processo, conforme dispõe a Súmula n° 90 do STF. Em situação em que o crime militar seja absorvido pelo crime comum, pelo princípio da consumação, não será…

ENGENHARIA CIVIL E SEGURANÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1.JUSTIFICATIVA 3 2.PROBLEMATIZAÇÃO 4 3. OBJETIVOS 5 2.1.Objetivo Geral 5 2.2. Objetivos Específicos 5 3.FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 5 4.METODOLOGIA 8 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 8 7. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 8 8. ORÇAMENTO 9 ITEM 9 ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS 9 FONTE DE RECURSOS 9 1 9 Material bibliográfico: livros, revistas técnicas, etc. 9 Recursos próprios 9 2 9 Material de consumo: resmas

repercussão). Exemplos de prazos de vigência e suas respectivas leis: Código Civil/2002, artigo 20443; Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 2664; Estatuto do Desarmamento, artigo 375, entre outros. Contudo, pode a Lei não prever qualquer prazo para sua entrada em vigor, ou seja, a norma jurídica nada fala do momento do início de sua vigência. Nesses casos, aplica-se o disposto no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil, in verbis: “Salvo disposição contrária, a lei…

diploma SUMÁRIO Aprova o Código do Registo Civil _____________________ 1. O Decreto-Lei n.º 51/78, de 30 de Março, que aprovou o Código do Registo Civil vigente, reflectiu, essencialmente, na sua formulação, as significativas alterações então acabadas de operar no instituto da família através do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro. A evolução social sofrida desde então até ao presente vinha aconselhando uma detida reflexão sobre o registo civil, aliás já enunciada em…

99 9 99 99 N IV RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Compreensão de estruturas lógicas. 2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 3 Diagramas lógicos. 4 Princípios de contagem e probabilidade. 99 O programa foi o mesmo, para agente e escrivão. e9 9 Neste curso teremos quatro aulas: Aula 0 – Proposições. Conectivos lógicos · Aula 1 – Lógica de Argumentação. Diagramas lógicos · Aula 2 – Análise combinatória N 9 99 99 99 9 ·