Caso 9 Civil

OSTENSIVO DGPM-406 CAPÍTULO 9 PROCEDIMENTOS MÉDICO-PERICIAIS PARA INSPEÇÕES DE SAÚDE DE SERVIDORES CIVIS DA MB 9.1 – ROTINA PARA INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO EM GERAL (SPG) 9.1.1 - Definição a) É a perícia médica destinada a verificar se o candidato a ingresso no SPG apresenta condições clínico-funcionais que preencha os requisitos exigidos para cumprir com eficiência as funções inerentes ao cargo almejado; b) Para tal perícia, a Junta de Saúde deve avaliar a aptidão física e mental

03_REV6_p037_058 11/9/07 9:19 PM Page 37 6 V. 3 N. 2 | P. 037 - 058 | JUL-DEZ 2007 : RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SÍNTESE) Ana Garfinkel AN ANALYSIS OF THE CASE LAW REGARDING MEDICAL MALPRACTICE ON THE STATE OF SAO PAULO SUPREME COURT (A SYNTHESIS) ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO RELATA A ANÁLISE FEITA NA PESQUISA F UNDAÇÃO G ETÚLIO VARGAS - EDESP – 30.01.2007, COMO T

A Responsabilidade civil no Parágrafo único do Art. 927 do código civil e alguns apont amentos do direito comparado Leonardo de Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10.

Gerenciamento de riscos da construção civil – estudo de caso GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL – ESTUDO DE CASO Resumo: Os riscos associados a construção civil são inúmeros, diante disso para evitar que os desvios, incidentes e acidentes ocorram são necessárias medidas de prevençao, gerenciando estes riscos. O Ministér... 3813 Palavras16 Páginas Manual de segurança na construção civil SESI – Serviço Social da Indústria DOP – Diretoria de Operações DSST – Divisão de Saúde e…

das diferenças entre o RGPS e o RPPS é que o regime próprio abrande apenas os servidores públicos efetivos, ... civis e os militares. Enquanto os regime geral para os trabalhadores da iniciativa privada em geral empregados, empregados domésticos, contribuintes individuas, trabalhadores avulsos e segurados especiais e para os segurados facultativos ( )verdadeiro ( )falso 4. Caso o servidor seja militar venha a exercer concomitantemente, uma mais atividades abrangidas pelo regime…

Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de ausência. Logo, somente pode ser decretada a morte presumida de alguém, se for extremamente provável que estava em perigo de vida, ou se tiver desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Entretanto, o Código Civil de 2002 deixou de prever os…

Conclusão - Referências 1. Introdução O Código Civil Brasileiro no artigo 7°, elenca de forma exaustiva os casos em que pode haver decretação de morte presumida sem declaração de ausência. Logo, somente pode ser decretada a morte presumida de alguém, se for extremamente provável que estava em perigo de vida, ou se tiver desaparecido em campanha ou feito prisioneiro e não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Entretanto, o Código Civil de 2002 deixou de prever os…

Trata-se de Ação monitória e o foro competente é uma das Varas Cíveis do Foro de São Paulo. A ação tem que seguir o preceituado no artigo 282 do Código de Processo Civil, combinado com os artigos 1102-A e 1102-B, do mesmo Diploma legal. O autor precisa explicar que está promovendo a monitória pois o documento que explicita a dívida não tem caráter executivo, já que foi assinado apenas pelas partes. Esse documento deve instruir a inicial, assim como a procuração e a memória de…

UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – FAJS CURSO DE DIREITO – CD NÚCLEO DE PESQUISA E MONOGRAFIA – NPM MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Brasília 2010 MARIANA SOUSA MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS PELOS ATOS DOS FILHOS MENORES EMANCIPADOS Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito pelo…

ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (Análise do art. 9.º, da Lei de Introdução ao Código Civil de 1916) ASPECTOS GERAIS SOBRE AS REGRAS NACIONAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, RELATIVAS ÀS OBRIGAÇÕES (ANÁLISE DO ART. 9.º, DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL DE 1916) Revista de Direito Constitucional e Internacional | vol. 18/1997 | p. 204 - 222 | Jan - Mar / 1997 DTR\1997\53…