Caso 9 Civil

Local atual RESP CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL D394-DR4P54-0154-20142 Conteúdo Unidade I Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Ocultar Menu Curso Opções de gerenciamento do menu Menu curso: RESP CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL (D394-DR4P54-0154-20142) Página inicial do curso Página inicial Conteúdo Objetivos da Disciplina Bibliografia Ferramentas Informações da Equipe Fazer teste: Questionário Unidade I (2014/2) Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta…

dezembro de 2004. Por sua vez, em janeiro de 2006, o Ministério Público abriu inquérito civil para checar atos de improbidade administrativa suspeitando que o Réu estaria realizando atos de improbidade administrativa. Os atos de improbidade investigados consistiam na auferição de vantagens patrimoniais indevidas em razão do exercício do cargo e envolveriam atuações do próprio prefeito e do chefe do gabinete civil. Entretanto, restou provado que o Réu não auferiu vantagens patrimoniais…

juízo, que estão dispostos na redação do art. 139 do Código de Processo Civil, aqueles cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária local, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o interprete e outros. Mas também os servidores do nomeado foro extrajudicial. Dando ênfase, o presente trabalho, ao perito oficial do processo penal e perito do juízo do processo civil. Palavras-chave: auxiliares, justiça, juízo, perito. …

Internacional HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS EM MATÉRIA CIVIL Perguntas e Respostas 1 - O que é um processo de homologação de sentença estrangeira? É um processo que visa a conferir eficácia a um ato judicial estrangeiro. Qualquer provimento, inclusive não judicial, proveniente de uma autoridade estrangeira, só terá eficácia no Brasil após sua homologação pelo Superior Tribunal de Justiça (art. 4º da Resolução n. 9/STJ de 4/5/2005). “Nenhum Estado pode pretender que os…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA BACHARELADO EM DIREITO LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Goiânia 2013 LAÍSA FERNANDA DE LIMA NELSON RECURSO DE AGRAVO NO PROCESSO CIVIL Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica II, ministrada pela professora Débora Cristina Xavier, para obtenção de 02 (duas) horas extracurriculares.

VEICULOS...............................................................................8 9. DO PENHOR LEGAL............................................................................................8 10. BIBLIOGRAFIA.....................................................................................................9 1. CONCEITO Artigo 1.431 do Código Civil: “constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que,…

INCAPACIDADE CIVIL Vanessa Barbosa Teixeira¹ RESUMO A capacidade pode ser de direito, representando a aptidão de ser titular de direitos e deveres, e de fato, que se relaciona à aptidão de exercer pessoalmente os direitos e deveres na ordem civil. Todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato. Não se confunde incapacidade com falta de legitimação, tendo em vista que a primeira é genérica (para todos), e a segunda é especifica a um…

CONTRATO SOCIAL 6. ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA 7. CAPITAL SOCIAL 8. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS 9. ASSINATURA DO CONTRATO SOCIAL 10. MENOR DE IDADE E O EMPRESÁRIO INDIVIDUAL 1. CONCEITO A pessoa que estiver de pleno gozo da capacidade e não for legalmente impedida pode exercer a atividade de empresário. O menor de idade pode ser sócio de empresa possuindo o conceito jurídico de "Pessoa", porém não tem a capacidade de atos civis, pois a pessoa é todo ente capaz de direitos e obrigações, as…

DIREITO CIVIL V – 5º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Profº Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa Resumo – 1º Bimestre (Livro: Gonçalves VOL e Código Anotado – Maria Helena Diniz) 20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na…

como objetivo abordar de forma sucinta a evolução do divórcio na legislação brasileira; desde seu surgimento propriamente dito, em 1977, com a Emenda Constitucional nº 9 seguida pela Lei nº 6.515, em dezembro, que deu fim ao chamado “desquite”; passando pela Constituição Federal de 88, com seu artigo 226, parágrafo 6º, pelo Código Civil de 2002, que traz divórcio e separação judicial e, finalmente, chegando a Emenda Constitucional nº 66, em 2010 e sua modificação do texto constitucional.…