Caso 7 Direito Penal I

DOS CAMPOS GERAIS ADRIELI MARIA LUPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho apresentado à Professora Dirce do Nascimento Pereira, na disciplina de Direito Penal Parte Geral I, para obtenção de nota parcial bimestre. PONTA GROSSA 2008 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 1 – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR 04 2 – DA LEI 11.340/2006 06 2.1. Porque “Lei Maria da Penha”? 06 …

RESPONSABILIDADE – PREFEITO AQUISIÇÃO DIRETA DE BENS OU REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS QUANDO EXIGÍVEL A REALIZAÇÃO DE CARTA CONVITE – ATIPICIDADE PENAL LUCIANO DA SILVA BEZERRA ORIENTADOR: PROFº BRUNO VIANA TIMBAÚBA/2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 04 JUSTIFICATIVA 05 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 17 I – INTRODUÇÃO Embora o título já seja bastante esclarecedor, a finalidade do presente artigo visa demonstrar que a…

............................. 2.1 DA NORMA PENAL.............................................................................................. 2.2CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS PENAIS....................................................... 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO......................................................................... 3.1. TIPOS DE NORMAS PENAIS EM BRANCO................................................... 4. NORMAS PENAIS INCOMPLETAS OU IMPERFEITAS....................

2ª chamada TÍTULO: 1ª Avaliação VALOR: 35 Pontos CURSO: Direito SEMESTRE / ANO: 2º / 2013 DISCIPLINA: Processo penal II PERÍODO / TURNO: 5º noturno PROFESSOR (A): Vicente de Paula Neres NOTA DO ALUNO: RESOLUÇÃO ACADÊMICO: _______________________________________ DATA:___/___ /2013 Instruções: a) A interpretação das questões faz parte da avaliação. Antes de responder às questões leia com atenção o que

LE I MARIA DA PENHA 4ª edição 2012 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” Brasília 2012 Câmara dos Deputados A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos…

Princípios Constitucionais do Direito Penal Princípio da reserva legal O princípio da reserva legal está previsto no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal bem como no art. 1º do Código Penal. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXXIX - não há crime sem…

- ICJ CURSO DE DIREITO ALZIRA MONTEIRO GOMES AMANDA GUERREIRO PAREDES DAYANE DA SILVA NEGRÃO ELIANA DO SOCORRO WANZELER DE SOUZA MARINA MELISSA NERES VARELA MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA RAFAELA COSTA OLIVEIRA TATIANE PINHEIRO DIAS DIREITO PROCESSUAL PENAL I Belém 2015 UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ CURSO DE DIREITO PRISÕES PROCESSUAIS PENAIS Atividade apresentada à disciplina Direito Processual Penal I,…

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE I PROFESSOR: MSC. AIRTO CHAVES JUNIOR E-mail: oduno@hotmail.com CONTEÚDO DE ABRANGÊNCIA DE TRABALHO (LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE) 1. CRIMES DE TORTURA (Lei 9455/97); 2. CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 4.898/65); 3. LEI DE DROGAS (Lei 11.343/2006): questões materiais e processuais; 4. CRIMES DE TRÂNSITO (Lei 9.503/97); 5. CRIMES MILITARES (Decreto-Lei 11.001/69) BIBLIOGRAFIA BÁSICA UTILIZADA 1. Eugênio Raúl Zaffaroni e José…

______________________________________________________________________________________Direito Penal I Profa. Claudia Rufino (2012.2) Direito Penal/Conceito: é uma ciência do dever-ser (ciência cultural), que através do estudo das normas (caráter dogmático), não as emprestando o mesmo valor (valorativa), procura atuar em defesa da sociedade na proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva).

Direito Processual Penal II Trabalho 2 Procedimentos Especiais Valor: 3 pontos Apresentar Fluxograma sobre os seguintes procedimentos: a) Crimes de Tráfico de Drogas – Lei n.° 11.343/2006 A lei n.º 11.343/06 traz novas regras de combate às drogas, revogando as Leis 6.368/76 e 10.409/02. Também cuidou de dar um novo procedimento para a apuração e o julgamento dos crimes de tráfico de drogas. b) Ação Penal Originária – Lei n.° 8.038/1990 (Institui normas procedimentais…