TRABALHO 1 NI

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ
CURSO DE DIREITO

ALZIRA MONTEIRO GOMES
AMANDA GUERREIRO PAREDES
DAYANE DA SILVA NEGRÃO
ELIANA DO SOCORRO WANZELER DE SOUZA
MARINA MELISSA NERES VARELA
MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA
RAFAELA COSTA OLIVEIRA
TATIANE PINHEIRO DIAS

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Belém
2015
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA-UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ
CURSO DE DIREITO

PRISÕES PROCESSUAIS PENAIS

Atividade apresentada à disciplina Direito Processual Penal I, ministrada pela Nachara Palmeira para obtenção parcial da nota referente à primeira NI da turma 7 DIM - 1 no curso de Direito da Unama.

Belém
2015
INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade promover um estudo acerca do tema: As espécies de prisão cautelar de natureza processual penal. E a implicação desta matéria, será originada uma análise acerca da prisão, com análise aprofundada na prisão em flagrante, preventiva e temporária. E quanto ao que se refere às regras de tratamento, isto é, aquilo pregado pelos princípios constitucionais, encontra efetiva aplicabilidade, especialmente na custódia anterior ao trânsito em julgado e no do instituto a que se convencionou chamar de Liberdade Provisória. Como poderá ser observado no decorrer do trabalho, trataremos dos pressupostos e requisitos de admissibilidade de cada prisão, assim como, pontos relevantes para um excelente entendimento, haja vista que, é manifesto que toda prisão antes do trânsito em julgado deve possuir caráter cautelar, através de ordem judicial motivada e proibindo antecipação, em questão, dos efeitos finais do processo.

CONCEITO DE PRISÃO
Segundo Mirabete, a prisão é “a privação da liberdade de locomoção, ou seja, do direito de ir e vir, por motivo lícito ou por ordem legal”. Logo nas palavras de Fernando da Costa Tourinho Filho “a prisão é a supressão da liberdade individual, mediante clausura. É a privação da