Caso 6 Direito Civil

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Prof.ª: MARINA ANTUNES RIBEIRO DIREITO – 5º SEMESTRE ABUSO DE DIREITO FERNANDA REIS DE SOUZA – R.A. B6949J-5 NAGILA TARCYS DA COSTA – R.A. B87109-1 RAFAELA DE FÁTIMA VELO – R.A. B868GJ-5 Assis – SP 2015 1 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.....................................................................................03 2 CONCEITO..........................................................................................04 3…

PARANÁ ESCOLA DE DIREITO CURSO DE DIREITO ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA MARINGÁ 2014 ARMANDO FERREIRA MENDES JUNIOR RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO NA OBRIGAÇÃO DE RESULTADO, MODALIDADE ESTÉTICA. Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Câmpus Maringá, como requisito a obtenção ao título de Bacharel em Direito. …

Curso de Preparação para o Exame da OAB Prof. João Urias 1 QUESTÕES DE EXAMES ANTERIORES DIREITO CIVIL Questões dos exames 2008.3 a 2011.1 organizadas por tema SEÇÃO 1: PARTE GERAL 1. (OAB/FGV – 2011.1) Rodolfo, brasileiro, engenheiro, solteiro, sem ascendentes ou descendentes, desapareceu de seu domicílio há 11 (onze) meses e até então não houve qualquer notícia sobre seu paradeiro. Embora tenha desaparecido, deixou Lisa, uma amiga, como mandatária para a finalidade de…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI Referente ao processo n.087.2011.017.764-6 COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ S/A (ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ), sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n. 06.840.748/0001-89, sediada na Avenida Maranhão, 759/Sul, em Teresina-PI, nos autos da Ação Cível (Ação Ordinária de Reparação por Danos Morais e Materiais) movida por RAIMUNDO NONATO SOUSA CARDOSO, vem, mui respeitosamente, por…

interpretação e integração. A interpretação integrativa Sergio Matheus Garcez. Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. É Professor Assistente Doutor do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Estadual Paulista - UNESP e Professor Convidado do Curso de Pós Graduação Lato Sensu – Direito Civil, da Universidade Estadual de Londrina – UEL (PR). É Consultor do Comitê SCieLO-BIREME ( ONU),…

norteados na dignidade da pessoa humana e no intervencionismo estatal. O presente estudo analisa a função social dos contratos, com enfoque nos direitos da personalidade, abordando natureza jurídica e fundamentos, suas principais características e a eventual restrição ao princípio da liberdade contratual. Palavras Chave: Contratos; Função social; Direitos da personalidade; Liberdade contratual. Abstract The transformation of the theory of contracts resulted in the publication of…

Informativo n. 0513 Período: 6 de março de 2013. As notas aqui divulgadas foram colhidas nas sessões de julgamento e elaboradas pela Secretaria de Jurisprudência, não consistindo em repositórios oficiais da jurisprudência deste Tribunal. Corte Especial DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRAZOS. POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DE JUSTA CAUSA NO DESCUMPRIMENTO DE PRAZO RECURSAL. É possível reconhecer a existência de justa causa no descumprimento de prazo recursal no caso em que o recorrente…

FACULDADE DOM PEDRO SEGUNDO CURSO DE DIREITO ELSON CALLIGA DO NASCIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DO ERRO PENAL Salvador 2013 ELSON CALLIGA DO NASCIMENTO RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DO ERRO PENAL Projeto apresentado ao Programa de Graduação em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito parcial para aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica. Orientador(a): Prof(a). Patrícia

que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade. Pode ser definida como aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações ou deveres na ordem civil. É qualidade jurídica que se revela como condição preliminar de todos os direitos e deveres. (Clovis Bevilaqua) Art. 1º  toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. O direito reconhece a personalidades também para as pessoas juródicas (conjunto de pessoas fisicas ou naturais que se…

independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vinculo fictício de filiação, trazendo para sua família, na condição de filho, pessoa que, geralmente, lhe é estranha”. Nos termos do artigo 277 § 6° CF/88 o filho adotivo é equiparado ao filho natural, possuindo os mesmos direitos. Deve ser destacada no atual conceito de adoção a observância do principio do melhor interesse da criança, uma vez que o parágrafo único do art. 100 do ECA – Estatuto da Criança e…