Caso 6 Direito Civil

......05 5.1 OBJETIVOS GERAIS................................................................................................05 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS........................................................................................05 6 METODOLOGIA.....................................................................................................05 7 MARCOS TEÓRICOS............................................................................................06 8…

[pic] DESAFIO DE APRENDIAGEM DIREITO E LEGISLAÇÃO CIÊNCIAS CONTABÉIS 3° SEMESTRE – POLO LAVRAS - MG [pic] UNIVERSIDADE ANHAGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO : CIÊNCIAS CONTÁBEIS PERIÓDO – 3 º SEMESTRE – POLO – LAVRAS/MG DISCIPLINA :DIREITO E LEGISLAÇÃO. PROFESSOR EAD: ME. MUNYR SAYEGH PROFESSORA ORIENTADORA: MOYSA GUARIEIRO RIBEIRO DE ASSIS. ATIVIDADE AVALIATIVA - DESAFIO DE APRENDIZAGEM |Nome

LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. QUESTÕES COMENTADAS - BLOCO I 1 Esta obra, abrange as regras preceituadas no Direito Civil sobre pessoas naturais; 2 Os profissionais do Beabá do concurso têm como objetivo, primordial, mostrar para os candidatos os principais temas abordados pelas bancas examinadoras, como também novas tendências, como por exemplo, atualizações jurisprudenciais e doutrinárias; 3 Todas as 10 questões comentadas são provenientes das principais bancas…

DIREITO CIVIL UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. Direito Público e Direito Privado Direito Público  Estado  normas de origem pública (Relações na qual o Estado figura como parte diretamente regidas por normas de origem pública). Direito Privado  Particulares  normas de cunho individual (Relação entre particulares regidas por normas de cunho individual). Na prática algumas normas privadas valem no direito público vice-versa, elas se misturam. No público a principal norma é…

a aprovação na disciplina Projeto Integrador VII, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, ministrada pela Professora Ana Paula Mansano Baptista. CAMPO MOURÃO 2014 Sumário I. INTRODUÇÃO 4 II. O DANO PATRIMONIAL E O DANO MORAL PASSÍVEIS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 5 III. A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NO PROCESSO PENAL, PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO DE EXECUÇÃO 8 IV. OS DANOS NO DIREITO MATERIAL DE FAMÍLIA E DIREITO DO TRABALHO 12 V. DISCUTINDO O TEMA 15 VI.…

RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO DANOS POR OMISSÃO DO ESTADO: RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU SUBJETIVA? Resumo: Considerações especiais merece a análise da responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão. Ora, teria ela acolhida normativa no artigo 37, § 6º da CRFB? Seria a responsabilidade por omissão de ordem objetiva ou dependeria da verificação de culpa do agente público? Por força de tais questionamentos far-se-ão a seguir alguns comentários com o fito de melhor…

contrato unilateral, porque se forma da vontade exclusiva do doador, pelo qual se aliena ou se transfere para outrem, a título gratuito, coisa que pertencia ao doador. A doação pode ter por objeto bens ou vantagens. Assim, pode consistir em qualquer direito ou coisa, seja corpórea ou incorpórea. Seu caráter está no animus donandi, ou seja, na pura liberalidade promovida pelo doador. Mas depende da aceitação do donatário, a qual pode ser tácita ou expressa, quando não se exija uma…

terceiro, chamado de tutor, o dever de representar o menor e assistir-lhe em todos os atos da vida civil, bem como zelar pela sua integridade, educação e proteção. 1.2 ESPÉCIES DE TUTELA A tutela é dividida em duas espécies, a tutela testamentária e a tutela legal. A tutela testamentária é aquela que, por óbvio, através de um testamento, os pais nomeiam quem deverá tutelar o menor, em caso de sua morte. Assevera Silvio Rodrigues:[2] “A tutela testamentária se caracteriza…

PABLO STOLZE GAGLIANO de Direito na Bahia. Professor de Direito Civil da UFBA - Universidade Federal da Bahia. da Escola da Magistratura do Estado da Bahia e do curso de pósHgraduação da Fundação Faculdade de Direito da Bahlõl. Professor Convidado da Rádio lustlça do Supremo Tribunal Federal. Mestre em Direito Civil pela PUC/SP - PontifíCia Universidade Católica de São Paulo. EspeCialista em Direito Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia. JUIZ. RODOLFO PAMPLONA FILHO Titular…

de direito privado, regida por princípios dos contratos administrativos e fundada nos casos de inadimplemento de uma obrigação em que viram a responder por ele todos os bens do devedor. A responsabilidade civil é um conceito vindouro do direito privado, elencado no direito civil e se manifesta com a ocorrência do descumprimento da obrigação, pelo não atendimento a uma regra contratual ou legal. Flávio Tartuce (2011) aduz: “Neste sentido, fala-se, respectivamente, em responsabilidade…