Caso 6 Direito Civil

1 A DOUTRINA DO STARE DECISIS E A INSERÇÃO DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO DIREITO BRASILEIRO BRUNO MESQUITA BRAGA1 ANA SELMA SILVA BEZERRA2 Resumo: O presente estudo objetiva analisar a doutrina do stare decisis norte-americano, também conhecida como força vinculativa dos precedentes e sua aplicação no direito brasileiro. Nesse sentido, buscar-se-á, inicialmente, traçar o conceito, bem como o funcionamento da doutrina do precedente judicial e sua aplicação no sistema…

Todos os direitos reservados. A menos que especificado, de outro modo, nenhuma parte deste trabalho pode ser reproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia e microfilme, sem permissão por escrito dos autores. Projeto 2012 Rua dos Pescadores S/N – Pinheira – Palhoça – SC. Telefone: (48) 3283-2685/8448-2118 CEP: 88139-385 Sumario: Resumo: 5 Macroeconomia: 6 • Politica Fiscal 6 • Politica Externa 6 • Politica Monetária 6 • Politica de…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I (Ano lectivo de 2010/2011) 2º ano – Turma da Noite (Coordenador/regente: Prof. Doutor E. Santos Júnior) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES I PROGRAMA I . Introdução 1. O Direito das Obrigações como ramo de Direito e como disciplina jurídica. 2. O Direito das Obrigações português: enquadramento histórico e de Direito Comparado 3. A importância do Direito das Obrigações 4. Noção de obrigação, Obrigação simples e obrigação complexa 5. A obrigação natural. Antecipação da sua

O direito tem um prazo a ser exercitável, não podendo ser eterno, sujeitando-se, pois, à prescrição ou à decadência. É no intuito de preservar a paz social, a tranqüilidade da ordem jurídica, a estabilidade das relações sociais que devemos buscar o fundamento dos institutos da prescrição e da decadência. Intento, aliás, de solidez constitucional. Entre os direitos fundamentais elencados no art. 5° da CR/88, há o direito à segurança jurídica, colocada em um patamar mais alto do que o…

valorização da dignidade do nascituro.Destarte, o presente trabalho analisa as peculiaridades e lacunas do referido diploma legal. Palavra chave: alimentos, gravídicos, direitos, nascituro. Sumário. 1. Introdução. 2. Definição. 3. Peculiaridades Da Lei 11.804/2008 4. Lacunas Nos Alimentos Gravídicos. 5.Os Direitos Do Nascituro 6. O Quantum Da Prestação Alimentícia. 1. INTRODUÇÃO Trata-se da Lei 11.804 de 05 de novembro de 2.008, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,…

2 O CONCEITO DE TESTEMUNHA ............................................................ 4 3 DOS QUE PODEM E NÃO PODEM TESTEMUNHAR EM JUÍZO............ 5 4 DIREITOS E DEVERES DA TESTEMUNHA............................................. 8 5 ADMISSIBILIDADE E VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL .................. 10 6 NÚMERO DE TESTEMUNHAS ................................................................. 12 7 PROPOSIÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL ....................................

DA FUNÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. Segundo o entendimento do renomado autor Sergio Cavalieri Filho “O anseio de obrigar o agente, causador do dano, a repará-lo inspira-se no mais elementar sentimento de justiça. O dano causado pelo ato ilícito rompe o equilíbrio jurídico- econômico anteriormente existente entre o agente e a vitima”. Há uma necessidade fundamental de se restabelecesse equilíbrio, o que se procura fazer recolocando o prejudicado no statu quo ante. Impera nesse campo o…

disciplina Direito Civil, do 2º período do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção da média do 1º bimestre. Curitiba 2015 Sumário Introdução 3 1. Negócios Jurídicos 4 1.1 Conceito 4 1.2 Classificação dos Negócios Jurídicos 5 1.3 Quanto à EXISTÊNCIA ou SUBORDINAÇÃO 6 1.3.1 Plano da Existência 6 a) Manifestação ou Declaração de Vontade; 6 b) Partes ou Agente Emissor da Vontade; 6 c)…

repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre herdeiros”, além de que bem assevera Pereira[2], que em nosso direito o pedido de partilha dos bens do de cujus não pode exceder ao prazo de cinco anos (conforme disposição testamentária do artigo 1320, §2º do Código Civil). Quanto ao pedido de partilha o artigo 2.013 do diploma civil, autoriza o herdeiro a requê-la a qualquer tempo, e como pontua Monteiro[3], pode ser requerida “ainda que o testador o…

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS MÓDULO AVALIADOR IMOBILIÁRIO - DIREITO APLICADO: AVALIAÇÕES E PERÍCIAS – 2º Módulo Professor: Jony Helberth Silva de Souza .I N S T R U Ç Õ E S - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 42 (quarenta e duas) questões, sendo 40 com respostas em múltipla escolha (valendo 1,0 ponto cada) e 02 questões abertas (valendo 5,0 pontos cada). Este…