Caso 6 Argumentação Juridica Tipos De Argumento Seleção

Sistema de Seleção Unificada (SISU), assim como em algumas universidades públicas portuguesas. O Enem é o maior exame do Brasil (reconhecido oficialmente pelo RankBrasil – Recordes brasileiros). É o segundo maior do mundo, atrás somente do exame de admissão do ensino superior chinês, e conta com mais de 7 milhões de inscritos divididos em 1.661 cidades do país. A prova foi criada em 1988, sendo usada inicialmente para avaliar a qualidade da educação nacional. Teve sua segunda versão…

Lei nº 8.029/90 e art. 2º do Decreto nº 99.570/90, encontra-se desvinculado da administração pública. É uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a qual possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da Constituição Federal - CF/88. Realiza o presente processo seletivo…

TÍTULO O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS AUTORA CAMILA DURAN FERREIRA CO-AUTORES: ANA CAROLINA C. DE OLIVEIRA ANA MARA F. MACHADO ANDRÉ V. NAHOUM BRISA L. DE M. FERRÃO EVORAH L. C. CARDOSO LEANDRO A. FRANCO;MARCELE G. GUERRA MARCO AURÉLIO C. BRAGA RAFAEL D. PUCCI/VINÍCIUS C. BURANELLI O Judiciário e as Políticas de Saúde no Brasil: o Caso AIDS Sumário 1. Introdução 1 2.…

Argüir a inconstitucionalidade da lei 8.072/90 ou parte dela nos parece uma temeridade jurídica, um “aberratio finis argumentandum”, sendo certo que esta tese apenas serve para aumentar a insegurança da população e a descrença no poder estatal. Usar deste argumento é, no mínimo, querer tripudiar em cima de uma população já amedrontada. Previsão legal - Artigo 5º inciso XLIII da C.F. - Lei nº 8.072/90 No caso, o legislador pátrio de 1990, autorizado pelo constituinte de 1988,…

AULA 1 jurisprudência - se refere à regra que surge depois que juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Jurisprudência - Decisão reiterada de juízes, baseada em precedentes. Jurista - Aquele que estuda o Direito. O direito como “justo”- As férias são um direito do trabalhador. Jurisconsulto - Aquele que emite opiniões ou pareceres jurídicos. O direito como ciência - Cabe ao Direito estudar a criminalidade. Direito Positivo - Norma explícita no…

houver necessidade da aplicação de tal medida, procedendo a uma análise dos fatos concretos, devendo fundamentar esse posicionamento, uma vez que não existe em nosso ordenamento jurídico uma custódia cautelar de condão automático, ou compulsório. 6 CALAMANDREI, Piero. Introduzione allo Studio sistemático dei provvedimenti cautelari, p. 21-22. Pádova, CEDAM, 1936. “A tutela cautelar é, em comparação ao direito substancial, uma tutela mediata: mais do que fazer justiça, serve…

não cumulativo assemelha-se, senão iguala-se, com aquele que já há quase meio século é adotado no âmbito do regime não cumulativo do IPI ou mesmo do ICMlICMS. Neste sentido, o seguinte dispositivo da IN-SRF n° 247, de 2002: "Art. 66. A pessoa jurídica que apura o PIS/Pasep não-cumulativo com a alíquota prevista no art. 60 pode descontar créditos, determinados mediante a aplicação da mesma alíquota, sobre os valores: . I - das aquisições efetuadas no mês: a) de bens para revenda,…

prestação dos serviços públicos e no atendimento ao cidadão. No caso da arquitetura organizacional, por exemplo, as políticas de gestão zelam pela racionalidade da estrutura, evitando superposição de funções, permitindo o exercício de atuações intersetoriais ou matriciais permanentes, criando fóruns colegiados de decisão e identificando claramente responsabilidades, de forma a viabilizar relações mais inequívocas de responsabilização. No caso das políticas de recursos humanos…

loucura, né. A gente de repente afirmar tão taxativamente que nenhum Estado é mais soberano que o outro. Isso é uma argumentação, claro, eminentemente jurídica. Claro que politicamente, economicamente, historicamente, socialmente, culturalmente ou por qualquer outro critério que possamos adotar, os Estados são bastante diferentes entre si. Mas do ponto de vista de uma fundamentação jurídica em virtude do poder, da forma como o poder é exercido, todos os Estados são igualmente soberanos…

Carlos Duarte e Anna Martínez A LINGUAGEM JURÍDICA TRADUZIDO DO ORIGINAL EM ESPANHOL EL LENGUAJE JURIDICO POR RAFAELLA DIAS DO NASCIMENTO (9º PERÍODO – DIREITO – UNIPÊ) REVISADO POR LUIZ ANTONIO DALRI A.Z Editora Série Ciências da Linguagem Dirigida por M. V. de Rosetti Feito o depósito de lei 11.723. Direitos reservados. Livro de edição argentina. A-Z editora S. A. Paraguai