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Processo Seletivo SEBRAE Nacional nº 02/2015
Comunicado 01
25/01/2015

O SEBRAE Nacional, assessorado pela EGaion Consultoria Ltda, torna pública a realização do
Processo Seletivo nº 02/2015 destinado a recrutar e selecionar profissionais para o provimento de vaga existente e formação de cadastro reserva para o espaço ocupacional (cargo) de
Analista Técnico II (nível universitário, com pós-graduação) exclusivo para PCD (Pessoa com
Deficiência), ampla concorrência, conforme procedimentos descritos neste Comunicado.
O SEBRAE, por força da própria Lei que o criou - art. 8º da Lei nº 8.029/90 e art. 2º do Decreto nº 99.570/90, encontra-se desvinculado da administração pública. É uma instituição qualificada como "serviço social autônomo", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, a qual possui proteção constitucional contra qualquer tipo de interferência estatal em seu funcionamento, nos termos do inciso XVIII do art. 5º da
Constituição Federal - CF/88. Realiza o presente processo seletivo visando à transparência de seu processo de contratação e registra que não tem o dever de realizar concurso público, previsto no art. 37, II, da CF para o ingresso em seu quadro de pessoal, ato diferenciado do ora executado, não acarretando, portanto, qualquer tipo de estabilidade.

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo será executado pela EGaion Consultoria Ltda, instituição contratada pelo SEBRAE Nacional para esse fim.
1.2. O acompanhamento de todas as etapas da seleção é de inteira responsabilidade do candidato, que deverá acompanhar o cronograma, as convocações e tomar ciência dos resultados acessando o endereço eletrônico www.egaion.com.br – página “Seleções” –
“Seleção SEBRAE/NA – 02/15”.
1.3. O SEBRAE Nacional não atenderá nenhum candidato e nem passará informações sobre esse processo seletivo, cabendo à EGaion Consultoria todo e qualquer contato/ resposta aos
candidatos