Caso 6 Argumentação Juridica

estabilizada, ou seja, que ela não se autodestrua. Cada um desses sistemas se desenvolve segundo suas próprias regras, assim, é autônomo em relação ao outro. O direito, por exemplo, tem a função de generalizar expectativas normativas. Ele dá uma solução jurídica do problema da auto referência de outros sistemas, como a politica. O direito, por suas normas, prevê expectativas normativas, ou seja, de como o homem deve se comportar, gerando assim uma tranquilidade para as pessoas. Assim, o…

Disciplina: HERMENEUTICA JURIDICA Período/turma: Professor: xxxxxxxx Aluno: Mike Valor da avaliação: 8 pontos Pontos obtidos: Data de Entrega: xx/xx/2014 1 - Qual o objetivo da interpretação para o jurista? Considerando-se que o Direito deve ser interpretado de forma justa e inteligente porque ele nasce da sociedade e para a sociedade, a Hermenêutica preocupa-se com o resultado provável de cada interpretação, buscando aquela que conduza à melhor consequência para…

AULA – ARGUMENTAÇÃO E REDAÇÃO JURÍDICA – Gênero e tipologia textuais: A NARRAÇÃO NO TEXTO JURÍDICO - A estrutura da narrativa jurídica Distinção entre gênero textual e tipologia textual A diferença entre gênero e tipos textuais é importante para o profissional do Direito, posto que deve orientá-lo na produção de suas peças processuais, para que possam redigir seus documentos com segurança, competência e profissionalismo. Gêneros de textuais Autores como Marcuschi (2002)…

aquele que acudir a preocupação com o tema da prova no processo, virá à mente a questão da função da prova e, intuitivamente, vem de pronto a idéia de que pela prova se busca investigar a verdade dos fatos ocorridos, sobre os quais se aporá a regra jurídica abstrata, que deverá reger certa situação. Semelhante preocupação, com efeito, é absolutamente normal para qualquer pessoa que se veja na incumbência de estudar o processo. Não há dúvida de que a função do fato (e portanto, da prova)…

efeito vinculante, modulação de efeitos, Estado Democrático de Direito, Teoria Discursiva do Direito. SUMÁRIO |1 INTRODUÇÃO.................................................................................................. |6 | | | | |2 SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS.........

tomada de decisões; 1.1 A insuficiência do método dedutivo; 1.2 O método argumentativo; 1.3 As cláusulas gerais; 2. Verificação dos fundamentos das decisões judiciais; 3. Breves delineamentos acerca da Análise Econômica do Direito; 4. Estudo de caso - o paradigma consequencialista na tomada das decisões judiciais: aplicabilidade e limites no controle jurisdicional das políticas públicas. 5. Referências. ❧ 1. O PROCESSO DE TOMADA DE DECISÕES A pluralidade de critérios e…

epistemológicos de neutralidade e objetividade. Era preciso expulsar do ambiente científico os juízos de valor, aliás como já o haviam feito as demais disciplinas científicas. O plano da Teoria Pura era, assim, atingir a autonomia disciplinar para a ciência jurídica. Essa é a grande importância de seu pensamento, isto é, o seu caráter paradigmático. E se de fato estamos vivendo um novo momento de transição paradigmática, nada melhor do que bem compreender as bases desse paradigma que se…

EDUARDO LEANDRO DA SILVA LAUDILENE MARIA GOMES MATEUS PARENTE DA SILVA REGIANE BARROS SOARES RENATA DA SILVA LIMA VALMERICE DE SOUSA DINIZ FREITAS 1 -RESUMO O programa Direito e Literatura da TV Unisinos é uma criação do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ), apresentado pelo escritor Lênio Luiz Streck e, em seu episódio “A Arte da Retórica” traz para discussão no campo do Direito e da Literatura três obras, a saber: 1 – A Morte e a Morte de Quincas Berro-D’Água de Jorge Amado; 2…

Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação do Estado do Rio de Janeiro Profª Márcia Sleiman Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profas. Valquíria da Cunha Paladino e Mariza Ferreira Bahia Rio de Janeiro 2010.1 SUMÁRIO UNIDADE 1: A Linguagem…

Atributos da linguagem jurídica Dir-se-á que o discurso jurídico pode ser reconhecido como tal se comportar, de maneira recorrente, certo número de propriedades estruturais que o diferenciam ao mesmo tempo dos discursos cotidianos de qualquer natureza e dos discursos segundos que possuem outras propriedades específicas (GREIMAS, Algirdas Julien. "Semiótica e Ciências Sociais", p. 76). 1. Introdução Este ensaio pretende versar sobre a linguagem jurídica a partir de uma análise…