Caso 4 Teoria Narrativa Juridica

THOMAS HOBBES E A TEORIA IMPERATIVA DO DIREITO Filosofia Geral e do Direito Prof. Dr. Wendell Lessa Vilela Xavier THOMAS HOBBES (1588 – 1679) “A capacidade de criar e manter os Estados reside na adoção de certas regras, como na aritmética e na geometria, e não (como no tênis) na observância exclusiva da prática; quanto a tais regras, não foram ainda descobertas nem pelos homens pobres, que não têm a curiosidade nem o método para fazê-lo, nem por aqueles que o têm” –…

processual civil. – Ailton cocurutto. direito processual-> conjunto de normas e princípios que disciplinam a relação jurídica entre juiz, autor e réu. Disciplina também a forma em que os atos processuais são praticados sucessivamente no tempo. ≠ Direito material-> conjunto de normas que regem as relações jurídicas entre pessoas na sociedade, disciplina a conduta e os interesses das pessoas no meio social em face dos…

importantes, assim intervém só nos casos de maior gravidade. Princípio da intervenção mínima: O estado só deve intervir pelo Direito Público “quando os outros ramos do Direito não conseguirem prevenir a conduta ilícita.”. Após considerações conclusivas sobre como se deve fazer à interpretação da lei penal, chega-se ao ponto de sua aplicação, então devido à observância de seu funcionamento e sua eficácia à interpretação da lei penal é necessária à devida aplicação da mesma em casos que…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ O MERCADOR DE VENEZA Analise crítica e sinopse da obra. UNIP – CAMPUS PARAÍSO – SÃO PAULO 2012 1 CURSO: DIREITO SALA: 308 TURMA: DR2P/Q PERÍODO: NOTURNO AMANDA GOMES E SILVA ARALI MOREIRA DE MOURA FRANCISCO DE MELO ORTIZ FELIPE RAMON MALDONADO ISMAIL SACRAMENTO FILHO RODOLFO DE F. AVILA FILHO EDNA ANTONIO AVELINO ELCIO KOITI AZUNA CAROLINA ALMEIDA DE SOUZA CHARLES MAURICIO LOPEZ JUNIOR RA: B221GG-7 RA: B255EC-1 RA:…

Ocorre que o autor efetuou o pagamento em 28/04/2014, conforme faz prova incluso documento (Doc. 03). Assim o autor teve seu nome negativado, e neste período teve prejuízos incalculáveis para a sua realidade econômica (Doc. 04). Toda esta narrativa de fatos objetiva dar a perfeita interação sobre o ocorrido, que pode ser sintetizado nos seguintes termos: ficou claro que a ré, de forma irresponsável, deixou de excluir o nome do autor no rol dos inadimplentes do serviço de proteção…

de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso; elaborar o pedido; indicar as provas a serem produzidas; atribuir o valor à causa. Estrutura do Conteúdo 1. Negócio jurídico (invalidade). 1.a Objeto ilícito 2. Reparação de Dano. 3. Vício Redibitório: 3.a. conceito; 3.b. responsabilidade pelo vício; 4. Natureza jurídica da sentença (declaratória,…

Direito mais justo. Dentro dessa perspectiva, o Direito pode ser entendido como uma ciência que tem como objeto de sua formação os acontecimentos sociais, isto é, sempre surgirá diante de um contexto histórico. Toda e qualquer relação Jurídica somente pode ser desnudada completamente com o conhecimento da história. “A história é o laboratório do jurista.” Sendo a história o laboratório do jurista, a Literatura apresenta grandes contribuições para o mundo…

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em

SGARBI, Adrian. Clássicos de teoria do direito. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. HANS KELSEN Introdução O objetivo primário de Kelsen era elaborar uma teoria global do direito. Boa parte do que se estuda e ensina hoje em direito tem a marca, expressa ou não, da teoria que ele desenvolveu. A obra “Teoria Pura do Direito” é, na verdade, um projeto de elevar o direito à condição de ciência jurídica. No Capítulo 1, a ideia de norma jurídica é exposta como um esquema de interpretação…

A verdade e a justiça constituem finalidades do processo judicial? Soraya Gasparetto Lunardi* Dimitri Dimoulis** Sumário: 1. Finalidades do processo e aporias de sua “teoria geral”; 2. A certeza do julgador e sua irrelevância; 3. Da “limitação epistêmica” do processo probatório ao problema teórico da verdade; 4. A verdade como pressuposto da atividade probatória; 5. Da “limitação normativa” da verdade às regras de decisão independentes da verdade; 6. Observações conclusivas sobre…