Caso 4 Teoria E Prática Da Narrativa Jurídica

AÇÃO DE INDENIZAÇ ÃO POR DANOS MAT ERIAIS E DANOS MORAIS em face de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA L 276 (G BARBOSA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.346.861/0377-58, com endereço para receber notificações à Avenida Oceânica, nº 1025, bairro Centro, Barra dos Coqueiros/SE, CEP 49.140-970 e de MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 59717553/0001-02, estabelecida na Avenida Brigadeiro Faria de Lima, n.º…

Plano de Aula: SEMANA 4 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 4 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Ação de conhecimento. Procedimento Ordinário. Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência - aplicação do artigo 94 do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação;…

ciência jurídica uma série de benefícios no que se refere a sua práxis, não apenas queremos nos referir a uma forma de “(re)construção” benéfica da aplicação da esfera teórica jurídica, mas também pretendemos, através da lente literária, transformar a referida incapacidade de ver o próximo como realmente humano em uma realidade antagonicamente diferente. Martha Nussbaum, ao citar o conhecido poeta norte-americano Walt Whitman, refere-se a esta mudança benéfica da compreensão…

A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA EM DWORKIN Eduardo Appio * Sumário: Introdução; 1. A Prática Judicial (um modelo principiológico); 2. Juízes Políticos X Democracia; Conclusão; Referências. Resumo: Este artigo foi escrito durante as atividades do Programa de Doutorado em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, ano de 2002, sob a supervisão do Prof. Doutor José Alcebíades de Oliveira Júnior. O livro “O império do direito” foi o ponto nuclear da pesquisa, porque Ronald Dworkin foi…

Ordem Unificado (Prova Prático-Profissional de Direito Civil) Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São Paulo/SP, que sua fatura, vencida no mês de julho de 2011, constava em aberto e, caso não pagasse o valor correspondente, no total de R$749,00, no prazo de 15 dias após o recebimento da comunicação, seu nome seria lançado nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Consultando a documentação pertinente ao serviço…

sua percepção e julgamentos? De forma sociável e racional, de forma que espero o mesmo do próximo. Minha percepção e meus julgamentos são feitos com base no que acredito ser o melhor para mim e para a coletividade que me cerca. 1.2. Como as narrativas e objetos culturais podem afetar sua escala de valores e critérios de juízo? Que tipo de cultura e qual a qualidade do que nutre sua vida moral e intelectual? Me afetam diretamente, pois vivo em sociedade, e esta é capitalista,…

humanos e dos fins que eles se destinam. É a possibilidade de transcendência humana, ou seja, a capacidade de superar a situação dada e não escolhida. Na filosofia aprendemos a identificar e a pensar com cuidado sobre nossas mais simples ideias e teorias – aquelas que sustentam toda a busca pelo conhecimento que fazemos em outras áreas. Buscamos examinar o que esta por trás de nossas preocupações cotidianas, os sistemas e as estruturas que sustentam nosso pensamento (e que em geral…

AULA 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor …

determinada época; é o Direito posto. Direito Positivo é apenas a norma legal emanada do Estado, divide-se em nacional e internacional. Sobre teorias de ressaltação do Direito Positivo e fundamentação gnosio-epistemológica do Positivismo Jurídico, vide Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen. Fonte(s): http://pt.wikipedia.org/wiki/Direito_pos… 4 O Direito Subjetivo se caracteriza por ser um atributo da pessoa. Este faz dos seus sujeitos titulares de poderes, obrigações e…

entenda ser possível, diante de princípios constitucionais, sob a fundamentação no direito fundamental a uma tutela efetiva em que o acesso ao judiciário, previsto no art. 5º, XXXV, da Cons­tituição da República Federativa do Brasil e o da segurança jurídica (art. 5º, LIV e LV, da CF), para asse­gurar que a prestação da tutela jurisdicional seja célere e efetiva. Quanto a possibilidade da antecipação da Tutela “ex officio”, a questão não é pacífica na doutrina e jurisprudências. O…